Lei Ordinária nº 12.297, de 21 de outubro de 2026

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

12297

Ano

2026

Data

21/10/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

23/10/2026

Veículo de Publicação

Diário Oficial n. 4950

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Institui o Programa Municipal InovaLoja – Programa de Aceleração, Inovação e Revitalização do Comércio de Rua do Município de Maringá, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Geral

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Anexos Norma Jurídica