Lei Ordinária nº 278, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
278
Ano
1963
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 1.º E 2.º DA LEI N. 119, DE 25 DE MARÇO DE 1960, E ACRESCE UM PARÁGRAFO ÚNICO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 119, de
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.041, de
Anexos Norma Jurídica