Lei Ordinária nº 871, de 15 de outubro de 1971

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

871

Ano

1971

Data

15/10/1971

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISCIPLINA AS FORMAS PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Geral

Normas Relacionadas

Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.373, de 04 de junho de 1980
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.346, de 27 de abril de 1988

 

Anexos Norma Jurídica