Lei Ordinária nº 871, de 15 de outubro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
871
Ano
1971
Data
15/10/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA AS FORMAS PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.373, de 04 de junho de 1980
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.346, de 27 de abril de 1988
Anexos Norma Jurídica