Lei Ordinária nº 994, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
994
Ano
1973
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROÍBE A DUPLICIDADE DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS COM A MESMA DENOMINAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.375, de
Anexos Norma Jurídica