Lei Ordinária nº 1.091, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1091
Ano
1975
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O ITEM III DO ART. 197, COMBINADO COM O ITEM III DO ART. 196, DA LEI MUNICIPAL N. 894/1971 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 894, de
Anexos Norma Jurídica