Lei Complementar nº 34, de

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

34

Ano

1993

Data

 

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA OS ANEXOS X, XI E XIV DA LEI N. 2634, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1989 (QUE ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO).

Indexação

Observação

Assuntos

  • Geral

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica