Lei Ordinária nº 1.246, de 06 de dezembro de 1978

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1246

Ano

1978

Data

06/12/1978

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

INSTITUI NORMA PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE LEI QUE PROPONHAM DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Geral

Normas Relacionadas

Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.346, de 27 de abril de 1988

 

Anexos Norma Jurídica