Lei Ordinária nº 1.246, de 06 de dezembro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1246
Ano
1978
Data
06/12/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NORMA PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE LEI QUE PROPONHAM DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.346, de 27 de abril de 1988
Anexos Norma Jurídica