Lei Ordinária nº 1.325, de 23 de outubro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1325
Ano
1979
Data
23/10/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR, NO CONTRATO DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, UMA CLÁUSULA QUE CONCEDA O ABATIMENTO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO), NA AQUISIÇÃO DE PASSES PARA PROFESSORES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.508, de 10 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica