Lei Ordinária nº 2.642, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2642
Ano
1990
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AS ALÍQUOTAS DO ANEXO VI DA LEI N. 2634, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1989 (QUE ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.634, de
Anexos Norma Jurídica