Lei Ordinária nº 2.790, de 28 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2790
Ano
1990
Data
28/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O QUANTITATIVO DE UFM CONSTANTE DO ART. 2.º DA LEI N. 1.698, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE ALTEROU A LEI 34/1959 (CÓDIGO DE POSTURAS E OBRAS).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 269, de 22 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica