Lei Ordinária nº 2.833, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2833
Ano
1991
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ITEM 13, DO ANEXO II, DA LEI N. 2798, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990 (QUE ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.798, de
Anexos Norma Jurídica