Lei Ordinária nº 2.960, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2960
Ano
1991
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2.º DO ART. 18 DA LEI N. 2634/1989 (QUE ALTERA A LEI N. 1354/2979 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.634, de
Anexos Norma Jurídica