Lei Ordinária nº 3.071, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3071
Ano
1992
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 2634, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1989 (QUE ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.634, de
Anexos Norma Jurídica