Lei Ordinária nº 3.241, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3241
Ano
1992
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1.º DA LEI N. 2.862, DE 11 DE JUNHO DE 1991.
Indexação
Observação
Altera:
2862
2862
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.192, de 30 de junho de 2006
Anexos Norma Jurídica