Lei Complementar nº 250, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
250
Ano
1998
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÕES RADIOBASE, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DO TRÁFEGO TELEFÔNICO CELULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Alterada por:
355
355
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 808, de 29 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica