Lei Ordinária nº 4.000, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4000
Ano
1995
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3.º DO ART. 1.º DA LEI N. 3434/1993 (DISCIPLINA A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.434, de 13 de agosto de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.788, de
Anexos Norma Jurídica