Lei Ordinária nº 4.621, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4621
Ano
1998
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3.º DA LEI N. 4574/1997 (CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO, INSTITUI ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.574, de
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 560, de 22 de julho de 2005
Anexos Norma Jurídica