Lei Complementar nº 408, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
408
Ano
2001
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO 2.º DO ARTIGO 60 E O PARÁGRAFO 1.º DO ARTIGO 79 DA LEI COMPLEMENTAR N. 272/1998 (QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica