Lei Ordinária nº 4.986, de 03 de janeiro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4986
Ano
1999
Data
03/01/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTAS A PESSOAS QUE DESTRUÍREM PLACAS INDICATIVAS E DE SINALIZAÇÃO, BEM COMO PICHAREM PRÉDIOS PÚBLICOS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.693, de 10 de setembro de 2018
Anexos Norma Jurídica