Lei Complementar nº 453, de 31 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
453
Ano
2003
Data
31/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação da Lei Complementar n. 429, que dispõe sobre a utilização do passeio público dos estabelecimentos comerciais, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 881, de 31 de maio de 2011
Anexos Norma Jurídica