Lei Ordinária nº 5.659, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5659
Ano
2002
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2.º DA LEI N. 2708/1990 (DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE E ATIVIDADES AFINS).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.708, de 02 de agosto de 1990
Anexos Norma Jurídica