Lei Ordinária nº 5.930, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5930
Ano
2002
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DA CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 492, de
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.399, de 02 de julho de 2009
Anexos Norma Jurídica