Lei Ordinária nº 6.169, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6169
Ano
2003
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
11/09/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ENVIO AO LEGISLATIVO, A CADA TRINTA DIAS, DE RELAÇÃO DAS CONSULTAS E EXAMES MÉDICOS ESPECIALIZADOS AGENDADOS MENSALMENTE PELAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.007, de 11 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica