Lei Complementar nº 551, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
551
Ano
2004
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EDITA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE EDIFICAÇÕES E DE TERRENOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Indexação
Observação
Veto parcial do Prefeito (Veto n. 720/2005)
Veto aceito pelo Plenário
Veto aceito pelo Plenário
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 443, de
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 627, de 25 de setembro de 2006
Anexos Norma Jurídica