Lei Ordinária nº 6.299, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6299
Ano
2003
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO III DO ART. 2.º DA LEI N. 3523/1994, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.523, de
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 560, de 22 de julho de 2005
Anexos Norma Jurídica