Lei Ordinária nº 7.505, de 14 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7505
Ano
2007
Data
14/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº5688/2002 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.688, de 17 de abril de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.066, de 15 de outubro de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.226, de 11 de fevereiro de 2021
Anexos Norma Jurídica