Lei Ordinária nº 7.778, de 05 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7778
Ano
2007
Data
05/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "LOCALIZANDO A VIZINHANÇA".
Indexação
TERMINAL TRANSPORTE COLETIVO URBANO PASSAGEIROS MAPAS CIDADE LOCALIZAÇÃO ENDEREÇOS DISPLAY PUBLICIDADE COMERCIAL
Observação
CONSISTIRÁ NA INSTALAÇÃO, NO TERMINAL DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, DE MAPAS DAS DIVERSAS REGIÕES DA CIDADE, COM A FINALIDADE DE POSSIBILITAR A LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇOS POR PARTE DOS USUÁRIOS DO TERMINAL.
A ESCALA E A ÁREA DE ABRANGÊNCIA COMPREENDIDA NOS MAPAS SERÃO DEFINIDAS ATRAVÉS DE REGULAMENTO.
O DISPLAY PARA A COLOCAÇÃO DO MAPA DE QUE TRATA ESTA LEI PODERÁ CONTER PUBLICIDADE COMERCIAL, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
A ESCALA E A ÁREA DE ABRANGÊNCIA COMPREENDIDA NOS MAPAS SERÃO DEFINIDAS ATRAVÉS DE REGULAMENTO.
O DISPLAY PARA A COLOCAÇÃO DO MAPA DE QUE TRATA ESTA LEI PODERÁ CONTER PUBLICIDADE COMERCIAL, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica