Lei Ordinária nº 7.838, de 04 de janeiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7838
Ano
2008
Data
04/01/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI N. 3364/93 (QUE CRIOU A PATRULHA MECANIZADA RURAL).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.364, de 02 de junho de 1993
Anexos Norma Jurídica