Lei Ordinária nº 7.956, de 04 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7956
Ano
2008
Data
04/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do § 3.º do artigo 2.º da Lei n. 3440/93.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.440, de 27 de agosto de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.396, de 22 de julho de 2009
Anexos Norma Jurídica