Lei Ordinária nº 8.054, de 27 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8054
Ano
2008
Data
27/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
27/03/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROÍBE A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO ENTORNO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ, NO PERÍODO DE REALIZAÇÃO DE VESTIBULARES (O ENTORNO ABRANGERÁ O PERÍMETRO CORRESPONDENTE À AVENIDA COLOMBO ATÉ A RUA VITÓRIA E AVENIDA MORANGUEIRA ATÉ A RUA QUINTINO BOCAIÚVA).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.233, de 26 de novembro de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.510, de 23 de novembro de 2009
Suspenso(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.664, de 07 de julho de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.762, de 27 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica