REQUERIMENTO Nº 1066/2018
Autor: Vereador Carlos Mariucci
Requer à Presidência seja homenageada por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, a Igreja São Francisco de Assis de Maringá, na pessoa do Padre Luiz Azevedo, com a entrega do Brasão do Município, contendo mensagem legislativa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense e em comemoração aos 40 (quarenta) anos de fundação da igreja em questão.
REQUERIMENTO Nº 1712/2018
Autor: Vereador Homero Marchese
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à forma como as Secretarias Municipais de Fazenda e Saúde atuam perante os estabelecimentos que autorizam o uso ou comercializam o cachimbo do tipo narguilé, conforme segue abaixo:
1 – se a Lei Municipal n. 8.505/2009, que proíbe o uso do cachimbo do tipo narguilé em bares, lanchonetes, restaurantes, casas noturnas e similares estabelecidos no Município de Maringá, está sendo cumprida;
2 - se os estabelecimentos comerciais que tenham por objetivo a representação da cultura árabe ou turca em seus ambientes ou culinária podem fazer o uso e consumo do cachimbo do tipo narguilé em suas dependências (internas e externas), a teor do parágrafo único do artigo 1.º da Lei Municipal n. 8.505/2009, alterada pela Lei Municipal n. 8.857/2011;
3 - para a Administração Municipal, o que caracteriza a representação da cultura árabe ou turca em seus ambientes ou culinária, em estabelecimentos comerciais;
4 - se houve alguma regulamentação, via decreto, dos dispositivos que tratam do uso e consumo do narguilé no Município de Maringá;
5 - se a Administração Municipal, através das Secretarias Municipais de Saúde e Fazenda, estão autuando estabelecimentos que cumprem a Lei Municipal n. 8.505/2009, e, em caso positivo, decline por qual motivo e fundamento.
6 - nos últimos 24 (vinte e quatro) meses quantos pedidos de Alvarás foram solicitados com o objetivo de realizar a venda e/ou prestação de serviços vinculados à tabacaria no Município de Maringá;
REQUERIMENTO Nº 1726/2018
Autor: Vereador Homero Marchese
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se é verídica a informação de que a Administração Municipal estaria exigindo de pais de alunos de centros municipais de educação infantil a matricularem seus filhos em 2019 no ensino Fundamental I, ao invés de matricularem no Infantil V, suprimindo, assim, um ano letivo, e, em caso positivo, informe as devidas justificativas, assim como envie os documentos encaminhados aos centros municipais de educação infantil e aos pais de alunos. Em caso negativo, justifique a resposta.
REQUERIMENTO Nº 1807/2018
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de adotar providências a fim de obter a ampliação do número de linhas de transporte coletivo que atendem ao bairro Residencial Arezzo, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 1813/2018
Autor: Vereador Alex Chaves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quantos servidores atuam no Programa Saúde da Família atualmente, bem como quais são os cargos em que tais servidores estão lotados, discriminando, ainda, as funções atribuídas a cada cargo.
REQUERIMENTO Nº 1816/2018
Autor: Vereador Alex Chaves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quantas consultas básicas ou especializadas, bem como quantas intervenções cirúrgicas obstétricas foram realizadas no Programa mantido pela Secretaria Municipal da Saúde – Mãe Maringaense, nos últimos 24 meses.
REQUERIMENTO Nº 1825/2018
Autor: Vereador Alex Chaves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao serviço de transporte de escolares realizado pela Administração Municipal, relação de todos os veículos de propriedade do Município utilizados para o transporte de escolares, especificando os veículos que são utilizados para o transporte de alunos na área rural do Município, bem como para o transporte de alunos matriculados na rede municipal de educação e ensino e na rede estadual de educação e ensino, os quais sejam beneficiados com o transporte municipal, e para o transporte de alunos especiais atendidos pelo Município.
REQUERIMENTO Nº 1826/2018
Autor: Vereador Alex Chaves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao serviço de transporte de escolares realizado pela Administração Municipal, o quanto segue:
1 – dentre os veículos utilizados atualmente pela Administração Municipal para o transporte de escolares, especifique quais desses veículos estão em funcionamento e quais estão em manutenção;
2 – relação contendo as datas em que foi realizada a manutenção dos referidos veículos;
3 – cópia dos laudos das vistorias já realizadas nos referidos veículos.
REQUERIMENTO Nº 1832/2018
Autor: Vereador Carlos Mariucci
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Municipalidade notificou a empresa responsável pelas obras da Avenida Morangueira, entre a Praça Ouro Preto e a Avenida Kakogawa, para reparar as avarias verificadas no asfalto e quais medidas a empresa tomará para resolver esse problema, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 1833/2018
Autor: Vereador Carlos Mariucci
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a continuidade da reforma da Praça Santo Antônio, na Vila Santo Antônio, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade e qual a previsão para a conclusão das obras. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 1836/2018
Autor: Vereador Alex Chaves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais as medidas que a Administração Municipal adotará para o cumprimento da Lei n. 10.705/2018, que proíbe à concessionária de água e de esgotamento sanitário a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima no Município de Maringá, e como será realizada a fiscalização do mencionado diploma legal.
REQUERIMENTO Nº 1838/2018
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reforma do Centro Municipal de Educação Infantil Des. Zeferino Mozzato Krukoski, localizado na Avenida das Torres, no Conjunto João-de-Barro Thais, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 1839/2018
Autor: Vereador Sidnei Telles
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a restauração da pavimentação asfáltica da Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho, especialmente defronte do número 4.570, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 1840/2018
Autor: Vereador Alex Chaves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de obras de manutenção na ponte existente na Estrada Miosótis, no sentido Estrada do Guerra, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 1841/2018
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de estacionamento para carga e descarga na Avenida Mandacaru, defronte do número 3180, a pedido dos comerciantes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 1842/2018
Autor: Vereador Carlos Mariucci
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de rondas ostensivas da Guarda Municipal nas imediações do Parque do Cinquentenário, no Parque Residencial Quebec, com a finalidade de melhorar a segurança dos usuários, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 1843/2018
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de vistoria técnica nas vias públicas dos Jardins Monte Belo, Progresso e Canadá, visando verificar as condições da pavimentação asfáltica e identificar as vias que precisam de recapeamento ou serviços de “tapa-buracos”, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos técnicos ou jurídicos.
REQUERIMENTO Nº 1844/2018
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a fresagem do pavimento asfáltico da entrada do bairro Residencial Arezzo, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 1845/2018
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização dos canteiros, em forma de triângulo, existentes nos cruzamentos da Rua Bem-Te-Vi com a Rua Guaratinga, no Jardim dos Pássaros, e da Rua Bem-Te-Vi com a Rua Pintarroxo, no Parque Hortência II, com a implantação de iluminação pública, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 1848/2018
Autor: Vereador William Gentil
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quando foi realizada a manutenção e a última limpeza das calhas dos telhados das Unidades de Pronto Atendimento e Unidades Básicas e Saúde do Município.
