Resumo (29ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

ALTERA O § 2.º DO ARTIGO 7.º DA LEI N. 7.406/2006, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O INCISO V DO ARTIGO 35 DA LEI COMPLEMENTAR N. 567/2005, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PELO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A PRIMEIRA ÁREA DE PROTEÇÃO E FOMENTO AO LAZER E À PRÁTICA ESPORTIVA, EM VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA PIONEIRO FLÁVIO CARNAVAL A RUA 61.004, SITUADA NA ZONA 61, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 1.558/82, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ DOAR À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO PARANÁ – FUNDEPAR O REMANESCENTE DO LOTE N. 21/66-A, DA GLEBA RIBEIRÃO PINGUIM, COM ÁREA DE 8.075,10M², PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR.

DISPÕE SOBRE O CONJUNTO DE EXAMES PREVENTIVOS DESTINADOS AOS HOMENS DURANTE O PRÉ-NATAL DA PARCEIRA GESTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA RUBENS MILOCH A RUA 49.006, SITUADA NA ZONA 49, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O DESTACAMENTO DE UM AGENTE DA GUARDA MUNICIPAL PARA ATUAR, NO PERÍODO NOTURNO E AOS FINAIS DE SEMANA, NOS POSTOS DE SAÚDE DO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, JARDIM OLÍMPICO E JARDIM PARIS VI, ADOTANDO-SE O SISTEMA DE PLANTÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA DEPUTADO JOSÉ ALVES DOS SANTOS, ENTRE O JARDIM DOS PÁSSAROS, PARQUE HORTÊNCIA I E JARDIM SANTA CRUZ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE SALÃO COMUNITÁRIO NO PARQUE RESIDENCIAL ANDRÉA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS COM A FINALIDADE DE REALIZAR UMA VISTORIA TÉCNICA NOS TERRENOS DA MUNICIPALIDADE LOCALIZADOS NA RUA ACAUÃ, ESQUINA COM A RUA EMA, NO JARDIM DOS PÁSSAROS, A FIM DE APONTAR QUAIS MELHORIAS E OBRAS ESTÃO PREVISTAS PARA IMPLANTAR NO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE QUAIS MELHORIAS E OBRAS SÃO POSSÍVEIS IMPLANTAR NO MENCIONADO LUGAR.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO DE APOIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NAS PROXIMIDADES DOS JARDINS SÃO CLEMENTE, ATAMI E ESPANHA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.794/2010, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PARQUES INFANTIS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE LAZER, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS LOCAIS BENEFICIADOS E A QUANTIDADE DE EQUIPAMENTOS INSTALADOS EM CADA UM. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O REPASSE DA VERBA DESTINADA AO HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DE MARINGÁ ESTÁ SENDO FEITA NORMALMENTE PELA MUNICIPALIDADE OU ESTÁ ATRASADA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: 1) QUANTOS CADASTROS IMOBILIÁRIOS TIVERAM LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, NO EXERCÍCIO DE 2016, COM VALOR PRINCIPAL À ÉPOCA, EXCLUSIVAMENTE DO IPTU - DESCONSIDERADAS TAXAS, MULTAS E O IPTU PROGRESSIVO - ENTRE R$ 10.000,00 E R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), BEM COMO QUANTOS DELES ENCONTRAM-SE ATUALMENTE INADIMPLENTES COM O PAGAMENTO? INFORME, AINDA, A RELAÇÃO DETALHADA DE CADA DELES CONTENDO, ALÉM DO VALOR DO IPTU LANÇADO, O SEU VALOR VENAL SEGUNDO A PLANTA GENÉRICA PARA LANÇAMENTO DE IPTU E O SEU VALOR VENAL SEGUNDO A PLANTA GENÉRICA PARA LANÇAMENTO DE ITBI; 2) QUANTOS CADASTROS IMOBILIÁRIOS TIVERAM LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, NO EXERCÍCIO DE 2012, COM VALOR PRINCIPAL À ÉPOCA, EXCLUSIVAMENTE DO IPTU - DESCONSIDERADAS TAXAS, MULTAS E O IPTU PROGRESSIVO - ENTRE R$ 10.000,00 E R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), BEM COMO QUANTOS DELES ENCONTRAM-SE ATUALMENTE INADIMPLENTES COM O PAGAMENTO? INFORME, AINDA, A RELAÇÃO DETALHADA DE CADA DELES CONTENDO, ALÉM DO VALOR DO IPTU LANÇADO, O SEU VALOR VENAL SEGUNDO A PLANTA GENÉRICA PARA LANÇAMENTO DE IPTU E O SEU VALOR VENAL SEGUNDO A PLANTA GENÉRICA PARA LANÇAMENTO DE ITBI; 3) QUANTOS CADASTROS IMOBILIÁRIOS TIVERAM LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, NO EXERCÍCIO DE 2009, COM VALOR PRINCIPAL À ÉPOCA, EXCLUSIVAMENTE DO IPTU - DESCONSIDERADAS TAXAS, MULTAS E O IPTU PROGRESSIVO - ENTRE R$ 10.000,00 E R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), BEM COMO QUANTOS DELES ENCONTRAM-SE ATUALMENTE INADIMPLENTES COM O PAGAMENTO? INFORME, AINDA, A RELAÇÃO DETALHADA DE CADA DELES CONTENDO, ALÉM DO VALOR DO IPTU LANÇADO, O SEU VALOR VENAL SEGUNDO A PLANTA GENÉRICA PARA LANÇAMENTO DE IPTU E O SEU VALOR VENAL SEGUNDO A PLANTA GENÉRICA PARA LANÇAMENTO DE ITBI; 4) QUANTOS CADASTROS IMOBILIÁRIOS TIVERAM LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, NO EXERCÍCIO DE 2006, COM VALOR PRINCIPAL À ÉPOCA, EXCLUSIVAMENTE DO IPTU - DESCONSIDERADAS TAXAS, MULTAS E O IPTU PROGRESSIVO - ENTRE R$ 10.000,00 E R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), BEM COMO QUANTOS DELES ENCONTRAM-SE ATUALMENTE INADIMPLENTES COM O PAGAMENTO? INFORME, AINDA, A RELAÇÃO DETALHADA DE CADA DELES CONTENDO, ALÉM DO VALOR DO IPTU LANÇADO, O SEU VALOR VENAL SEGUNDO A PLANTA GENÉRICA PARA LANÇAMENTO DE IPTU E O SEU VALOR VENAL SEGUNDO A PLANTA GENÉRICA PARA LANÇAMENTO DE ITBI; 5) QUANTOS CADASTROS IMOBILIÁRIOS TIVERAM LANÇAMENTO DE TAXAS DIVERSAS, CONTRIBUIÇÕES, ISS OU QUAISQUER TIPO DE MULTAS POR DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, NOS EXERCÍCIOS 2017, 2016, 2012 E 2009, INDICANDO QUANTOS DESTES ENCONTRAM-SE INADIMPLENTES COM ALGUMA DELAS?

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL A QUANTIDADE DE LEITOS DE UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO - UTI EXISTENTES NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E NOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES EM MARINGÁ, DISCRIMINANDO POR UTI NEONATAL, UTI PEDIÁTRICA E UTI ADULTO, E SE HÁ PREVISÃO PARA O AUMENTO DESSE NÚMERO NA REDE PÚBLICA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO CEU DAS ARTES - CENTRO DAS ARTES E DOS ESPORTES UNIFICADOS DO DISTRITO DE IGUATEMI, O QUANTO SEGUE: 1 - SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES E DA PISTA DE SKATE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA O INÍCIO E TÉRMINO DAS OBRAS; 2 - SE HÁ PREVISÃO PARA A PINTURA DA FACHADA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, LOCALIZADO NO MESMO ESPAÇO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA O INÍCIO E TÉRMINO DAS OBRAS; 3 - SE HÁ PREVISÃO PARA A PINTURA DA FACHADA DO ANFITEATRO DO CEU DAS ARTES, E, EM CASO POSITIVO DECLINE A DATA PREVISTA PARA O INÍCIO E TÉRMINO DOS TRABALHOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE O MUNICÍPIO OFERTAR CURSO DE LÍNGUA PORTUGUESA, NO PERÍODO NOTURNO, AOS IMIGRANTES RESIDENTES EM MARINGÁ, COM A FINALIDADE DE MELHORAR O APRENDIZADO DA LÍNGUA E DA CULTURA BRASILEIRAS E, CONSEQUENTEMENTE, FACILITAR O INGRESSO NO MERCADO DE TRABALHO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS MOTIVOS OS BANHEIROS PÚBLICOS EXISTENTES NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE MARINGÁ VEREADOR DOUTOR JAMIL JOSEPETTI ESTÃO LOCALIZADOS NO TÉRREO E NÃO NO ANDAR SUPERIOR, UMA VEZ QUE ISSO MELHORARIA O FLUXO DE PESSOAS E O MOVIMENTO NAS LOJAS LOCALIZADAS NESSE PISO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE FOI CELEBRADO CONVÊNIO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ E A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, VISANDO O REPASSE DE VERBAS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARINGÁ – APAE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SE HAVERIA A MESMA DISPONIBILIDADE DE CONVÊNIO E VERBA PARA A AMA - ASSOCIAÇÃO MARINGAENSE DE AUTISTAS.

REQUEREM À MESA SEJA CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO ESPECIAL, COMPOSTA DE 05 (CINCO) MEMBROS, PARA ANALISAR AS CONDIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS DE QUE DISPÕE O ESTADO PARA A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DA CRIANÇA EM MARINGÁ, APURAR O ANDAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DIRECIONADOS À CONSECUÇÃO DESSA FINALIDADE E PROPOR AS MEDIDAS DE CARÁTER LEGISLATIVO OU ADMINISTRATIVO QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO DA OBRA.

REQUEREM AOS EXCELENTÍSSIMOS SRS. DEPUTADOS ESTADUAIS ADRIANO JOSÉ DA SILVA, HOMERO FIGUEIREDO LIMA E MARCHESE, MANOEL BATISTA DA SILVA JÚNIOR, PAULO ROGÉRIO DO CARMO, ARILSON CHIORATO, EVANDRO ARAUJO, JOSÉ APARECIDO JACOVÓS E MARIA VICTÓRIA BARROS, QUE INFORMEM A ESTA CASA DE LEIS, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ENVIDAREM ESFORÇOS, VISANDO À GARANTIA DO REPASSE DE RECURSOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ, SOBRETUDO NO QUE TANGE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ESSENCIAIS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL EM QUESTÃO, BEM COMO À CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS E DEMAIS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE – PARA QUE AS NOVAS ALAS DO HOSPITAL SEJAM COLOCADAS EM PLENA ATIVIDADE –, ALÉM DE SERVIDORES PARA LABORAR NA ÁREA ADMINISTRATIVA DESSE HOSPITAL.

REQUEREM AOS EXCELENTÍSSIMOS SRS. DEPUTADOS ESTADUAIS ADRIANO JOSÉ DA SILVA, HOMERO FIGUEIREDO LIMA E MARCHESE, MANOEL BATISTA DA SILVA JÚNIOR, PAULO ROGÉRIO DO CARMO, ARILSON CHIORATO, EVANDRO ARAÚJO, JOSÉ APARECIDO JACOVÓS E MARIA VICTÓRIA BARROS, QUE INFORMEM A ESTA CASA DE LEIS, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ENVIDAR ESFORÇOS, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR O REPASSE DE RECURSOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO LABORATÓRIO DE ENSINO, PESQUISA E ANÁLISES CLÍNICAS – LEPAC, DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ – UEM, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ESSENCIAIS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LABORATÓRIO EM QUESTÃO, BEM COMO À CONTRATAÇÃO DE TÉCNICOS DE LABORATÓRIO E DEMAIS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE, ALÉM DE SERVIDORES PARA LABORAR NA ÁREA ADMINISTRATIVA DESSE ÓRGÃO, PROPICIANDO QUE O LEPAC CONTINUE A PRESTAR SEUS SERVIÇOS, CONHECIDOS POR SEU ELEVADO PADRÃO DE QUALIDADE, O QUAL TRAZ TANTO ORGULHO E CONFIANÇA À POPULAÇÃO MARINGAENSE E DE TODA A REGIÃO NOROESTE DO ESTADO.