Resumo (35ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

ALTERA A LEI Nº 1.117/2018, QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE MARINGÁ – IPPLAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2019 (NO VALOR DE R$ 271.930,00 PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E A SECRETARIA DE SEGURANÇA MUNICIPAL).

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2019 (NO VALOR DE R$ 8.347.220,00 - PROMUBE).

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 10.546/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 (MANUTENÇÃO DO PROMUBE).

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.662/2018, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

FICA DENOMINADA LUIZ TADAMI TERAMATSU A RUA 20.080, SITUADA NA ZONA 20, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO PRÉDIO QUE ABRIGAVA O ANTIGO AEROPORTO MUNICIPAL DE MARINGÁ.

OUTORGA AO SENHOR MAURICIO KALACHE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MARINGÁ.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E BEM ESTAR DE CONVALESCENTES DE MARINGÁ - ARBEC.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NAS PROXIMIDADES DO PARQUE HORTÊNSIA II, DO CONJUNTO RESIDENCIAL ANDRÉA, DO JARDIM CONTINENTAL, DO CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO THAIS OU DO JARDIM CAMPO BELLO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL É A PREVISÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE NOVOS SERVIDORES, ESPECIALMENTE, AUXILIARES, PARA ATUAREM NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL BENEDITO CLÁUDIO PINGA FOGO DE OLIVEIRA, DESEMBARGADOR ZEFERINO MOZZATO KRUKOSKI, FLORESTAN FERNANDES E NILZA DE OLIVEIRA PIPINO; 2 - DE MODO GERAL, QUAIS SÃO AS MEDIDAS QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM ADOTADO, VISANDO SANEAR A FALTA DE VAGAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O RETORNO DO PROJETO “BOTA FORA” NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, PARQUE HORTÊNCIA I E II, JARDIM OLÍMPICO E CONJUNTO HABITACIONAL SANENGE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REGULAMENTOU A LEI N. 10.352/2017, QUE CRIOU A ÁREA DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, VISANDO À ELEVAÇÃO NOS NÍVEIS DE SEGURANÇA DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA, DOS SERVIDORES, DOS APENADOS E DOS FAMILIARES, PRINCIPALMENTE EM PERÍODOS DE VISITA, HORÁRIOS NOTURNOS, E, EM EVENTOS CRÍTICOS, COMO MOTINS E REBELIÕES, BEM COMO SE A PRESENTE LEI ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS PROFISSIONAIS QUE DÃO ATENDIMENTO EM SALAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA DO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 - SE HÁ NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL A APLICAÇÃO DE CURSOS DE CONTENÇÃO DE ALUNOS EM SITUAÇÃO DE CRISE, PORTADORES DE TRANSTORNOS, DISFUNÇÕES OU DOENÇAS PSIQUIÁTRICAS; 2 - SE HÁ, DA MESMA FORMA, CURSO DE INSTRUÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS DESTINADOS AO ATENDIMENTO TANTO DOS ALUNOS ACIMA DESCRITOS, COMO PARA OS DEMAIS ALUNOS E PROFISSIONAIS QUE ATUAM NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS; 3 - SE OCORREM CURSOS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E DESASTRES NATURAIS OU DE OUTRAS ORIGENS E SE HÁ RECICLAGEM PERIÓDICA DOS CONHECIMENTOS ALI ADQUIRIDOS; 4 - SE TAIS CURSOS EXISTEM, QUE SEJA INFORMADO COMO, ONDE E QUANDO ESSES CURSOS SÃO MINISTRADOS, PARA QUAL PÚBLICO E COM QUE FREQÜÊNCIA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUE A MUNICIPALIDADE TEM FEITO PARA A INTERAÇÃO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM A PRÁTICA ESPORTIVA E SE EXISTE ALGUMA COMPETIÇÃO ENTRE OS COLÉGIOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES ELETRÔNICOS DE VELOCIDADE NA AVENIDA MORANGUEIRA, NAS PROXIMIDADES DO CRUZAMENTO COM A AVENIDA PIONEIRO ALÍCIO ARANTES CAMPOLINA, NA ZONA 29, E A EXECUÇÃO DE OUTRAS MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE TEM REALIZADO VISTORIAS NAS SAÍDAS DE EMERGÊNCIA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS OBRAS PROVENIENTES DO PROJETO "MEU CAMPINHO" SERÃO IMPLANTADAS EM MARINGÁ E QUAIS BAIRROS SERÃO BENEFICIADOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL IRÁ REALIZAR EM 2019 A TERCEIRA EDIÇÃO DO FÓRUM DA LONGEVIDADE, NO MÊS DE SETEMBRO, EM ALUSÃO AO MÊS DA LONGEVIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E SE EXISTE COMISSÃO ORGANIZADORA PARA O EVENTO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI COMPLEMENTAR N. 1.146/2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO APLICADA PELO MUNICÍPIO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E A DATA PREVISTA PARA INICIAR O CUMPRIMENTO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS FORAM OS GASTOS COM A MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE MARINGÁ, DE FORMA INDIVIDUALIZADA POR MÊS, DESDE O MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2016 ATÉ O MÊS DA RESPOSTA DESTE REQUERIMENTO, INCLUINDO AS DESPESAS DE CUSTEIO, DE INVESTIMENTOS E DE PESSOAL PRÓPRIO, BEM COMO ENVIE RELAÇÃO DO PESSOAL, COM O RESPECTIVO CARGO E REMUNERAÇÃO E DECLINE TAMBÉM QUAL FOI A ARRECADAÇÃO MENSAL, NO MESMO PERÍODO, COM TAXA DE EMBARQUE, LOCAÇÃO DE ESPAÇOS E OUTRAS RECEITAS, DISCRIMINANDO-AS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR MEDIDAS VISANDO À REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÕES NO PISO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA LUIZA SANDRI MENEGUETTI, NA ZONA 07.