Resumo (36ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2019 (NO VALOR DE R$ 8.347.220,00 - PROMUBE).

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 10.546/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 (MANUTENÇÃO DO PROMUBE).

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.662/2018, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO 2020)

OUTORGA AO SENHOR MAURICIO KALACHE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MARINGÁ.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E BEM ESTAR DE CONVALESCENTES DE MARINGÁ - ARBEC.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE RECOLHIMENTO DO LIXO ELETRÔNICO, INSTITUI AS NORMAS PARA O GERENCIAMENTO E A DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ENTRADA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM HOSPITAIS PARA VISITAS A PACIENTES INTERNADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS NOS LOCAIS ONDE HÁ ALTOS ÍNDICES DE DESCARTE IRREGULAR DE LIXO, A FIM DE COIBIR TAL PRÁTICA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A FRESAGEM DO PAVIMENTO ASFÁLTICO DA ENTRADA DO BAIRRO RESIDENCIAL AREZZO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DOS MORADORES DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COMERCIANTES INSTALADOS NO PARQUE INDUSTRIAL DUZENTÃO E OUTROS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO TRECHO URBANO EXISTENTE ÀS MARGENS DA RODOVIA PR 317 (RODOVIA SILVIO MAGALHÃES BARROS), O QUANTO SEGUE: 1 – SE EXISTEM NEGOCIAÇÕES ENVOLVENDO O MUNICÍPIO E O GOVERNO DO ESTADO PARA A EXECUÇÃO DA DUPLICAÇÃO DA MENCIONADA RODOVIA; 2 – SE HÁ PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A DUPLICAÇÃO DE REFERIDA RODOVIA, SOBRETUDO ENTRE O FINAL DA PISTA DUPLA LOCALIZADA DEFRONTE DA UNINGÁ E O CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES - CCZ, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE UM TRECHO URBANO E, PORTANTO, SERIA EM TESE OBRA DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO;

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL A FORMA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZA O SUPORTE ÀS EMPRESAS QUE UTILIZAM ÓLEO PARA FRITURAS, DECLINANDO O QUE É FEITO COM ESSES RESÍDUOS, ONDE SÃO DESCARTADOS, COMO A MUNICIPALIDADE REALIZA A FISCALIZAÇÃO E SE OS RESÍDUOS ESTÃO SENDO DESCARTADOS DE MANEIRA CORRETA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE QUE FORMA A MUNICIPALIDADE REALIZA A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 42, I, DA LEI COMPLEMENTAR N. 258/98, QUE TRATA DO TRANSPORTE DE MATERIAL A GRANEL, ONDE OS VEÍCULOS DEVERÃO SER DOTADOS DE COBERTURA E SISTEMA DE PROTEÇÃO QUE IMPEÇA O DERRAMAMENTO DA CARGA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS MOTIVOS NÃO ESTÃO SENDO ENTREGUES MEDICAMENTOS AOS USUÁRIOS NO PERÍODO DA TARDE NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM ALVORADA E SE HÁ PREVISÃO PARA A RETOMADA DO SERVIÇO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O NÚMERO DE CAMINHÕES QUE ESTÃO REALIZANDO A COLETA DE LIXO RECICLÁVEL NO MUNICÍPIO E SE HÁ PREVISÃO PARA A AQUISIÇÃO DE NOVOS VEÍCULOS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 - QUANTOS MÉDICOS ESTRANGEIROS FAZIAM PARTE DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS NA CIDADE DE MARINGÁ; 2 - QUANTOS MÉDICOS DO REFERIDO PROGRAMA PERMANECERAM NA CIDADE APÓS O ENCERRAMENTO DO CONVÊNIO; 3 - QUAL ERA A POPULAÇÃO EFETIVAMENTE ATENDIDA PELO PROGRAMA; 4 - QUAIS ESPECIALIDADES ERAM SUPRIDAS PELOS REFERIDOS MÉDICOS; 5 - SE COM AS NOVAS CONTRATAÇÕES FORAM SUPRIDAS TODAS AS VAGAS DEIXADAS E QUANTOS MÉDICOS FORAM RECONTRATADOS; 6 - SE O ATUAL QUADRO DE MÉDICOS CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO É SUFICIENTE PARA DAR ATENDIMENTO A TODA A POPULAÇÃO QUE PROCURA PELAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E HOSPITAL MUNICIPAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, A QUANTIDADE DE CARGOS DE CONFIANÇA OCUPADOS ATUALMENTE NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, OS RESPECTIVOS VALORES E ONDE ESTÃO LOTADOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR QUE AS LINHAS DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO N. 175 OU 179 COMECEM A CIRCULAR ÀS 5H15MIN NO JARDIM SUMARÉ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, A QUANTIDADE DE IMÓVEIS PARTICULARES, POR BAIRRO, QUE FORAM NOTIFICADOS PELA MUNICIPALIDADE POR IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTOS ACIMA DA QUANTIDADE PERMITIDA PARA O BAIRRO E QUE NÃO REGULARIZARAM SUAS CONSTRUÇÕES EFETUANDO A DEMOLIÇÃO DO PAVIMENTO NÃO PERMITIDO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE ESTÁ REALIZANDO O MONITORAMENTO DO ESTADO DE SAÚDE DOS DEMAIS ALUNOS E DOS SERVIDORES DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSÉ DE ANCHIETA, NA ZONA 04, BEM COMO QUAL SUPORTE ESTÁ SENDO DADO ÀS CRIANÇAS QUE FORAM DIAGNOSTICADAS COM MENINGITE E SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTÁ ADOTANDO ALGUMA MEDIDA PREVENTIVA NOS DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E ENSINO DE MARINGÁ, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE DOIS ALUNOS DO CMEI JOSÉ DE ANCHIETA DIAGNOSTICADOS COM MENINGITE VIRAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCLUIR AS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PASSEIO PÚBLICO DOTADA DE CALÇAMENTO NO ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI (CONTORNO SUL), NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS BAIRROS PARQUE RESIDENCIAL AEROPORTO E JARDIM BERTIOGA, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO REFERIDO TRECHO DO CONTORNO SUL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.