Resumo (38ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 8.805/2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DOS CONTRATOS HABITACIONAIS FIRMADOS COM O MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO 2020)

CRIA O BANCO DE OFERTA E DEMANDA DE SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LISTA ATUALIZADA DE MEDICAMENTOS GRATUITOS, PARA CONSULTA PELOS INTERESSADOS, PELAS FARMÁCIAS E DROGARIAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, CADASTRADAS NO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR.

FICA DENOMINADA NEWTON EVANGELISTA DA GAMA A RUA 19.143, SITUADA NA ZONA 19, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA FACHADA DO PRÉDIO QUE ABRIGA A LANCHONETE ARCO ÍRIS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE RECOLHIMENTO DO LIXO ELETRÔNICO, INSTITUI AS NORMAS PARA O GERENCIAMENTO E A DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ENTRADA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM HOSPITAIS PARA VISITAS A PACIENTES INTERNADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE FORNECE AOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS KIT DE HIGIENE BUCAL E SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZA AÇÕES RELACIONADAS À HIGIENE PESSOAL NOS ESTABELECIMENTOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE A MUNICIPALIDADE REALIZAR, OU SE JÁ EXISTE, CAMPANHA DE RESPEITO AO CICLISTA E DE INCENTIVO AO USO DA BICICLETA COMO MEIO DE TRANSPORTE EM MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE REALIZA EM MARINGÁ ALGUMA ATIVIDADE, ALÉM DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO, COM RELAÇÃO AOS EFEITOS CAUSADOS PELA POLIOMIELITE E DAS CONSEQUÊNCIAS NO DECORRER DA VIDA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DA REFORMA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DES. ZEFERINO MOZZATO KRUKOSKI, LOCALIZADO NA AVENIDA DAS TORRES, NO CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO THAIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NILZA DE OLIVEIRA PIPINO, NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REVITALIZAR A RUA SANTOS DUMONT NO MESMO PERÍODO DA REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DO EIXO MONUMENTAL DO MUNICÍPIO, OU, AINDA, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA REFERIDA VIA PÚBLICA EM OUTRA OPORTUNIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA NO JARDIM OURO COLA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À LEI N. 10.528/2017, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2017, PARA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL ONDE ESTÁ INSTALADA A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DE DOIS TERRENOS AO LADO DA SEDE, PARA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO, SE A COMPRA FOI REALIZADA E SE A CONSTRUÇÃO DO CENTRO JÁ FOI INICIADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE TODOS OS DETALHES DA AQUISIÇÃO DOS IMÓVEIS E DA EDIFICAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, OS MOTIVOS PELOS QUAIS AINDA NÃO FORAM ENTREGUES OS UNIFORMES AOS ALUNOS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR RAUL PIMENTA, NO JARDIM IMPERIAL II.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL A DESTINAÇÃO QUE SERÁ DADA PELA MUNICIPALIDADE AOS APROXIMADAMENTE 30 (TRINTA) BOTIJÕES DE GÁS DO TIPO 45 (QUARENTA E CINCO) QUILOS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE APARENTE ABANDONO NO COMPLEXO ESPORTIVO DENOMINADO CENTRO ESPORTIVO OTAVIO CESÁRIO PEREIRA, LOCALIZADO NA RUA AGNEL CANNO, NO CONJUNTO HABITACIONAL ITAMARATI.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3.º DA LEI COMPLEMENTAR N. 657/2007, QUE ESTABELECE NORMAS PARA EVITAR A PROLIFERAÇÃO DOS VETORES TRANSMISSORES DA DENGUE E FEBRE AMARELA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA ZONA SUL OFERECE O SERVIÇO DE FOTOTERAPIA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. EM CASO POSITIVO, DECLINE SE PROCEDE A INFORMAÇÃO ENCAMINHADA POR UM MUNÍCIPE AO PARLAMENTAR SIGNATÁRIO DANDO CONTA DE QUE NÃO HAVERIA VAGAS PARA A REALIZAÇÃO DO REFERIDO PROCEDIMENTO NA UPA EM QUESTÃO, E SE NÃO SERIA O CASO DE ENCAMINHAMENTO DO MUNÍCIPE A OUTRA UNIDADE ATENDIDA PELO SUS QUE OFERTASSE A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO, ALÉM DOS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A OCORRÊNCIA DESTA SITUAÇÃO.