Resumo (2ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, PELOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, DAS AÇÕES QUE CARACTERIZAM A PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO PRÉDIO QUE ABRIGAVA O ANTIGO AEROPORTO MUNICIPAL DE MARINGÁ.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE MARINGÁ - ADECOM.

FICA DENOMINADA PIONEIRO MÁRIO BRONZATO ROSSI A RUA 25.256, SITUADA NA ZONA 25, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

ALTERA A RESOLUÇÃO N. 371/1993, QUE INSTITUI O TÍTULO DE MÉRITO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO PARQUE FLORESTAL DOS PIONEIROS - BOSQUE II, LOCALIZADO NA ÁREA URBANA DE MARINGÁ, HTTP://WWW2.MARINGA.PR.GOV.BR/TURISMO/?COD=ATRATIVOS-TURISTICOS/32, CONSIDERADO UMA FLORESTA URBANA E DECLARADO POR LEI MUNICIPAL N. 1556/82, COMO "ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL", E QUE ABRANGE 59 HECTARES E REPRESENTA 17,9% DA ÁREA TOTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CÓRREGO CLEÓPATRA. ESTÁ LOCALIZADO EM ANEL CENTRAL DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE MARINGÁ, NA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO DO PARANÁ E MESMO DEVIDO A SUA LOCALIZAÇÃO CENTRAL, DE FÁCIL ACESSO, O PARQUE É FECHADO À VISITAÇÃO PÚBLICA. CONTA COM 3,3 QUILÔMETROS DE PISTA DE CAMINHADA EM SEU ENTORNO, ONDE FORAM INSTALADOS 128 POSTES ORNAMENTAIS E LUMINÁRIAS. PRATICANTES DE ESPORTE E EXERCÍCIOS FÍSICOS DISPÕEM DE MAIS SEGURANÇA E CONFORTO EM ATIVIDADES NOTURNAS NO LOCAL. POR TAL RAZÃO, DECLINE O QUANTO SEGUE: 1 - COMO É FEITA A GESTÃO ADMINISTRATIVA E AMBIENTAL DO REFERIDO PARQUE; 2 - SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS APARELHOS PÚBLICOS NO ENTORNO DAQUELE LOCAL PARA QUE O CONTRIBUINTE ENCONTRE ALI MAIS COMODIDADE NO SEU LAZER; 3 - COMO É FEITO O CONTROLE DE POLUIÇÃO NO ENTORNO DO PARQUE, SOBRETUDO EM RELAÇÃO À EXISTÊNCIA DE DESCARGAS DE ESGOTO E ÁGUAS PLUVIAIS QUE LEVEM DETRITOS E POLUENTES PARA O INTERIOR DAQUELA UNIDADE AMBIENTAL;...

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE MANTER ENTENDIMENTOS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, COM A FINALIDADE DE OBTER RECURSOS FINANCEIROS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO PARQUE RESIDENCIAL ANDRÉA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UM PROGRAMA DE “ISS TURÍSTICO”, NOS MOLDES DO "ISS TECNOLÓGICO", E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL UTILIZAR UM DOS CONTÊINERES RESTANTES DO HOSPITAL DA CRIANÇA PARA ADAPTAÇÃO COMO ESCRITÓRIO E IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL DO TURISMO EM MARINGÁ, PREFERENCIALMENTE NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIO DEPUTADO RENATO CELIDÔNIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE A MUNICIPALIDADE MANTER ENTENDIMENTOS JUNTO AO 4.º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ E A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO, COM A FINALIDADE DE PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DE RONDAS POLICIAIS OSTENSIVAS NAS PROXIMIDADES DAS UNIDADES DO PROJETO “MEU CAMPINHO” LOCALIZADAS NO PARQUE RESIDENCIAL ANDRÉA E NO JARDIM EVEREST.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM OURO COLA, TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO BAIRRO APRESENTA DIVERSAS VIAS PÚBLICAS ESBURACADAS, TRAZENDO TRANSTORNOS AO TRÂNSITO REGULAR DE VEÍCULOS, INCLUSIVE COM RISCO DE AVARIA DOS MESMOS, FATO QUE TEM MOTIVADO INÚMERAS RECLAMAÇÕES POR PARTE DOS MOTORISTAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS CUIDADORAS DE CRIANÇAS QUE TRABALHAM NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL POSSUEM FORMAÇÃO EM PEDAGOGIA FINALIZADA APÓS A ADMISSÃO NA CARREIRA E SE O DIPLOMA TROUXE ALGUM BENEFÍCIO NA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO TERRENO LOCALIZADO NO FINAL DA RUA PIONEIRA SOFHIA RATCOV PARANDIUC, AO LADO DO NÚMERO 611, NO PARQUE DA GÁVEA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE TEM ESTATÍSTICAS SOBRE OS CASOS DE FEMINICÍDIO E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER OCORRIDOS EM MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À LEI N. 10.570/2018, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O QUANTO SEGUE: 1 – SE A MENCIONADA LEI ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUANTOS EQUIPAMENTOS JÁ FORAM INSTALADOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 2 – QUAL A MÉDIA, EM PORCENTAGEM, QUE A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO GEROU DE ECONOMIA PARA O CONSUMIDOR FINAL; 3 – QUANTOS HIDRÔMETROS AINDA FALTAM RECEBER O BENEFÍCIO EM MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO JARDIM AURORA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE NOMENCLATURA ILUMINADAS COM GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA NAS VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, INFORME OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A PROIBIÇÃO DO TRÂNSITO DE VEÍCULOS PESADOS NA AVENIDA DOUTOR GASTÃO VIDIGAL, POIS A VIA PÚBLICA ENCONTRA-SE BASTANTE DEGRADADA E O TRÂNSITO DESSES VEÍCULOS ESTÁ CAUSANDO ABALO NA ESTRUTURA E NAS PAREDES DAS RESIDÊNCIAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A LIMPEZA DO ESPAÇO DA JUVENTUDE (BRINCO DA VILA), LOCALIZADO NA AVENIDA PAISSANDU, NA ZONA 3, BEM COMO EM TODO SEU ENTORNO, CONFORME INDICAÇÃO N. 662/2019, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E QUAIS MELHORIAS SERÃO REALIZADAS NO LOCAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS ATENDIMENTOS PRESTADOS NO ÂMBITO DO SISTEMA BÁSICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL FOI A QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS REALIZADOS NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO – UPAS E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBSS, NOS PERÍODOS DE DEZEMBRO DE 2018 A JANEIRO DE 2019 E DE DEZEMBRO DE 2019 A JANEIRO DE 2020; 2 – COM RELAÇÃO AO EXERCÍCIO DE 2019, QUAL FOI O VALOR GASTO PARA CUSTEAR OS ATENDIMENTOS PRESTADOS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA, ESPECIFICANDO SEPARADAMENTE O VALOR DESPENDIDO COM O CUSTEIO DOS ATENDIMENTOS PRIMÁRIOS E O VALOR EMPREGADO COM O CUSTEIO DOS ATENDIMENTOS DE MÉDIA E DE ALTA COMPLEXIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROMOVA A REALIZAÇÃO DE UMA VISITA GUIADA NO TERMINAL INTERMODAL URBANO DE MARINGÁ, EM DATA ANTERIOR À SUA INAUGURAÇÃO, DESTINADA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, VISANDO PROMOVER A FAMILIARIDADE DESTAS AO AMBIENTE E ESPAÇOS DO TERMINAL, GARANTINDO, ASSIM, MELHORES CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA.

REQUEREM À MESA SEJA CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, COMPOSTA POR 04 (QUATRO) MEMBROS, PARA, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, ANALISAR E ESTUDAR A SITUAÇÃO ATUAL DO SISTEMA DE MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM O OBJETIVO DE PRODUZIR APROFUNDADO ESTUDO ACERCA DESTA QUESTÃO, AVERIGUANDO, INCLUSIVE, A QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PRESTADOS AOS MUNÍCIPES, E, AINDA, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, PROPOR MEDIDAS LEGISLATIVAS OU ADMINISTRATIVAS AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, VISANDO AO APRIMORAMENTO DAS CONDIÇÕES DE MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO E, POR CONSEQUÊNCIA, AO APERFEIÇOAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS A ESTA TEMÁTICA.