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Resumo
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Expediente Diversos
(11ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
Vereador Carlos Mariucci.
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
Ata da Sessão Ordinária do dia 10 de outubro de 2019.
3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
MENSAGEM DE LEI N. 22/2020<br/>Autor: Poder Executivo<br/>Altera a Lei Complementar Municipal n. 239/1998, para fins de disciplinar a licença gestante nos casos de internação de prematuro.<br/><br/>OFÍCIO N. 436/2020-GAPRE<br/>Solicitando o arquivamento da Mensagem n. 20/2020<br/><br/>Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores.
4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
<br/>
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
PROJETO DE LEI Nº 15.453/2019<br/>Autor: Vereador Mário Hossokawa<br/>Restringe o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos do Município de Maringá e dá outras providências.<br/><br/>PROJETO DE LEI Nº 15.515/2020<br/>Autor: Vereador Dr. Jamal<br/>Dispõe sobre a emissão de notificação por estacionamento irregular no sistema Área de Estar Maringá, na forma que especifica, e dá outras providências.<br/><br/>PROJETO DE LEI Nº 15.554/2020<br/>Autor: Vereador Professor Niero<br/>Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença de mosquito transmissor do vírus da Dengue, do vírus Chikungunya e do vírus da Zika e dá outras providências.<br/><br/>
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
<div align="left">REQUERIMENTO Nº 761/2019<br/>Autor: Vereador Odair Fogueteiro<br/>Requer à Mesa a concessão do Título do Mérito Comunitário aos integrantes do Projeto Unidos Fazendo Fraldas, da Paróquia Santo Expedito, constantes da lista apensa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense.<br/><br/>REQUERIMENTO Nº 2073/2019<br/>Autor: Vereador Professor Niero<br/>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao índice de alfabetização do Município, tendo em vista recente matéria jornalística, consta informação de que "Brasil está entre 10 países com mais analfabetos no mundo. Relatório divulgado pela Unesco nesta quarta-feira põe o Brasil como o 8.º país com o maior número de adultos analfabetos" https://exame.abril.com.br/brasil/brasil-esta-entre-os-10-paises-com-mais-analfabetos/?fbclid=IwAR3AW6Bse6cxtxPU7JOC01tBUcQMwXwVzmoDDXQsq2UBZ7sDhoVMFq-RpOU, o quanto segue:<br/>1 - qual é o índice de analfabetismo em Maringá por faixa etária e social;<br/>2 - quais são os projetos destinados a alfabetização de adultos e em quantas escolas e períodos há projetos nesse sentido.<br/><br/>REQUERIMENTO Nº 2074/2019<br/>Autor: Vereador Professor Niero<br/>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de utilizar faixas de pedestres com impressão em 3D nas vias públicas do Município, conforme imagem anexa, pois se trata de um recurso bastante útil e eficiente para a redução da velocidade nas ruas da cidade, e, consequentemente, para a melhora do fluxo de veículos e o aumento do respeito ao pedestre.<br/><br/>REQUERIMENTO Nº 300/2020<br/>Autor: Vereador Alex Chaves<br/>Requer à Mesa Executiva seja homenageado por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, o Clube de Xadrez de Maringá, na pessoa de seu Presidente, Sr. Saulo José Farias, com a entrega do Título do Mérito Comunitário, contendo mensagem legislativa, e a outorga do Brasão do Município, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense, bem como em congratulação aos atletas da equipe de Maringá que garantiram o acesso à Divisão A nos Jogos da Juventude do Paraná (JOJUPS).<br/>Requer, também, a entrega do Título do Mérito Comunitário ao Presidente do clube, aos atletas integrantes do time de Xadrez de Maringá e ao Técnico da equipe, conforme segue abaixo:<br/>Saulo José Farias (Presidente do clube);<br/>Jomar Egoroff (Técnico da equipe);<br/>Daniel Alexandre Ramazzotte;<br/>Davi Henrique Martinelli Ferraz;<br/>Juan Palhari Gonçalves de Lima;<br/>Wesley Nabuyuki Tomimori Waterkemper;<br/>Patrick Gabriel Giroto;<br/>Maria Saddi Vieira;<br/>Izabelly Midori Tanaka;<br/>Luana Saddi Vieira;<br/>Danielly Sayuri Tanaka.<br/><br/>REQUERIMENTO Nº 303/2020<br/>Autor: Vereador Dr. Jamal<br/>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, durante a atual gestão e até o presente momento, quantos centros esportivos foram reformados e quais são, quantas piscinas foram reformadas com aquecedores e cobertas e quais são e em quantas praças e rotatórias foram implantados espaços esportivos e quais os locais.<br/><br/>REQUERIMENTO Nº 304/2020<br/>Autor: Vereador Dr. Jamal<br/>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, durante a atual gestão e até o presente momento, quantas ações foram realizadas referentes a campanhas para acolhimento, vacinação e castração gratuitas de animais em Maringá.<br/><br/>REQUERIMENTO Nº 312/2020<br/>Autor: Vereador Dr. Jamal<br/>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Municipalidade está disponibilizando protetores solar e repelentes aos agentes de epidemia do quadro de servidores municipais, e, em caso positivo, enviar cópias das notas fiscais de aquisição dos produtos e comprovantes da destinação dada. Em caso negativo, decline os motivos.<br/><br/>REQUERIMENTO Nº 316/2020<br/>Autor: Vereador Dr. Jamal<br/>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:<br/>1 - qual o número de pacientes que aguardam por um processo cirúrgico pelo Sistema Único de Saúde - SUS em Maringá nas especialidades de Oftalmologia, Ortopedia, Ginecologia, Otorrinolaringologia e Cirurgia Geral;<br/>2 - quais são os hospitais credenciados para efetuar cirurgias pelo SUS ou terceirizados pelo Município;<br/>3 - quais são os nomes e especialidades dos profissionais médicos cirurgiões credenciados pelo Município.<br/><br/>REQUERIMENTO Nº 322/2020<br/>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br/>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de adotar medidas visando à intensificação das rondas e patrulhamento policial nos locais onde há frequente descarte irregular de lixo ou entulhos, visando inibir tal conduta, e, em caso afirmativo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.<br/><br/>REQUERIMENTO Nº 323/2020<br/>Autor: Vereador Dr. Jamal<br/>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de solicitar à empresa concessionária do serviço do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário (Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR) a realização de avaliação ou vistoria nos dutos da rede coletora de esgoto, da rede de condução de águas pluviais e da rede de tratamento de água, a fim de verificar o potencial acúmulo de água parada nesses locais, o que poderia fornecer condições favoráveis à proliferação do mosquito Aedes Aegypti.<br/><br/>REQUERIMENTO Nº 324/2020<br/>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br/>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao serviço público de coleta seletiva de materiais recicláveis prestado à comunidade e considerando que alguns munícipes relataram algumas irregularidades em sua prestação, dentre elas o fato de que a coleta não estaria acontecendo em frequência ideal, de sorte a causar acúmulo de resíduos nas residências dos respectivos moradores, se este serviço tem sido executado regularmente, em todos os bairros do Município e em frequência apropriada, e, em caso negativo, decline os motivos, bem como a data prevista para normalização na prestação do serviço em questão.<br/><br/>REQUERIMENTO Nº 325/2020<br/>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br/>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos materiais de consumo do tipo copa, cozinha e limpeza fornecidos mensalmente às unidades básicas de saúde do Município, os motivos pelos quais a UBS do Conjunto Residencial Ney Braga tem recebido somente metade da quantidade de materiais que costumeiramente lhe era destinado anteriormente.<br/><br/>REQUERIMENTO Nº 326/2020<br/>Autor: Vereador Dr. Jamal<br/>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à execução orçamentária no exercício financeiro de 2019, quais despesas tiveram empenhos anulados, especificando o prazo para anulação e a origem da despesa, bem como encaminhe cópias dos relatórios que discriminam os valores a serem pagos sob o título “restos a pagar” que ainda não foram liquidados.<br/><br/>REQUERIMENTO Nº 328/2020<br/>Autor: Vereador Dr. Jamal<br/>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se houve alguma reforma na cobertura do prédio do Paço Municipal durante o mandato da gestão em exercício, e, em caso afirmativo, decline o que foi feito por ocasião da reforma, bem como qual foi o valor gasto com a sua realização. Em caso negativo, decline os motivos.<br/><br/>REQUERIMENTO Nº 329/2020<br/>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br/>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, em caráter emergencial, a realização de recapeamento asfáltico nas vias públicas do Jardim Paris III em que esse serviço se fizer necessário, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos técnicos ou jurídicos.<br/><br/>REQUERIMENTO Nº 331/2020<br/>Autor: Vereador Professor Niero<br/>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Municipalidade está disponibilizando serviço de segurança nas unidades de saúde municipais que prestam atendimento no período noturno e nos finais de semana, sobretudo nessa época de alta incidência de casos de Dengue, tendo em vista que um usuário afirmou ter procurado a Unidade Básica de Saúde do Jardim Iguaçu, em período noturno, e a mesma estava desguarnecida de vigilância patrimonial, deixando vulneráveis as pessoas que ali estavam a trabalho ou para atendimento médico.<br/><br/>REQUERIMENTO Nº 333/2020<br/>Autor: Vereador Professor Niero<br/>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos abusos que são constatados diariamente em Maringá quando à conservação das árvores plantadas em calçadas e canteiros centrais, o quanto segue:<br/>1 - como é realizada a fiscalização da conservação das árvores plantadas em calçadas e canteiros centrais em Maringá;<br/>2 - como são aplicadas as multas aos casos constatados de afixação irregular de placas, cartazes, banners e outros nas árvores plantadas em calçadas e canteiros centrais;<br/>3 - qual é o procedimento adotado em caso de desrespeito ambiental como, por exemplo, não respeitar a construção de calçadas ecológicas e a área no entorno dos troncos das árvores.<br/><br/>REQUERIMENTO Nº 335/2020<br/>Autor: Vereador Professor Niero<br/>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de ciclovia na Avenida São Judas Tadeu, abrangendo todos os bairros em que está localizada, bem como na Avenida Herval, no trecho compreendido entre a Praça Emygdio de Britto, no Jardim Imperial II, e a Avenida Colombo, com trajeto continuado pelo interior das instalações da Universidade Estadual de Maringá – UEM, e, em caso afirmativo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.<br/><br/>REQUERIMENTO Nº 339/2020<br/>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br/>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar que a linha de ônibus n. 221, que atende o Jardim Montreal, passe a trafegar pelo Jardim dos Pássaros, e, em caso afirmativo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.<br/><br/>REQUERIMENTO Nº 340/2020<br/>Autor: Vereador Mário Hossokawa<br/>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei Complementar n. 1.159/2019, que altera a redação da Lei Complementar n. 677/2007, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências (contrato de compra e venda, "titular principal"), está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos.<br/><br/>REQUERIMENTO Nº 341/2020<br/>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br/>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação de abrigos com cobertura, dotados de assento e calçamento adequado, nos pontos de ônibus do Residencial Arezzo, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.<br/><br/>REQUERIMENTO Nº 343/2020<br/>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br/>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de alambrado e calçamento ao redor da área de fundo de vale do Jardim Ouro Cola, visando atender reivindicação da comunidade, garantindo maior proteção à referida área e dotando-a de infraestrutura adequada, além de proporcionar mais segurança aos pedestres que transitam pelo local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, que decline os motivos técnicos ou jurídicos.<br/><br/>REQUERIMENTO Nº 344/2020<br/>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br/>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização do serviço de roçada no salão comunitário do Parque Hortência II, bem como a revitalização do referido salão comunitário, e, em caso positivo, decline as datas previstas para essas finalidades. Em caso negativo, decline os motivos.<br/><br/>REQUERIMENTO Nº 345/2020<br/>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br/>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há estudos para a implantação de horta comunitária na região do Parque Residencial Andréa e Jardim Continental, tendo como objetivo atender reivindicação da comunidade, para poder servir de fonte de subsistência para as famílias de baixa renda do local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos técnicos ou jurídicos.<br/><br/>REQUERIMENTO Nº 346/2020<br/>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br/>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do serviço de pintura dos meios-fios das vias públicas do Jardim Ouro Cola e do Parque das Laranjeiras, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.<br/><br/>REQUERIMENTO Nº 347/2020<br/>Autor: Vereador Belino Bravin<br/>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Municipalidade fornecer máquinas de cortar grama para as associações de bairros de Maringá que possuem salões comunitários, para que fiquem responsáveis em manter os locais limpos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.<br/><br/>REQUERIMENTO Nº 350/2020<br/>Autor: Vereadores<br/>Requerem à Mesa a concessão do Título do Mérito Comunitário em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense e em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.<br/></div>
4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
INDICAÇÃO Nº 2072/2019<br/>Autor: Vereador Professor Niero<br/>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando sejam reparados os danos existentes no alambrado que margeia o bosque localizado na Rua Pioneiro Antônio Alves da Silva, na Zona 43.<br/><br/>INDICAÇÃO Nº 2074/2019<br/>Autor: Vereador Professor Niero<br/>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando sejam reparados os danos existentes no alambrado que margeia o bosque localizado na Rua Pioneiro Motokishi Sonoda, na Zona 17.<br/><br/>INDICAÇÃO Nº 2075/2019<br/>Autor: Vereador Professor Niero<br/>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando sejam removidos os tocos de árvores existentes por toda a extensão da Rua Catulo Cearense, na Zona 05, bem como seja executado o replantio de novas árvores, conforme plano urbanístico da cidade.<br/><br/>INDICAÇÃO Nº 2076/2019<br/>Autor: Vereador Professor Niero<br/>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando sejam removidos os tocos de árvores existentes na Rua Carlos Chagas, no trecho próximo ao n. 1382, na Zona 05, bem como seja executado o replantio de novas árvores, conforme plano urbanístico da cidade.<br/><br/>INDICAÇÃO Nº 62/2020<br/>Autor: Vereador Professor Niero<br/>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam removidos os tocos de árvores existentes na Avenida Morangueira, defronte do número 2531, na Zona 31, bem como seja realizado o plantio de novas árvores naquela rua conforme o plano urbanístico do Município e, após a execução do serviço, que seja informado o signatário sobre a realização da benfeitoria, preferencialmente instruindo com fotos da remoção do tronco e da situação que ficou a calçada.<br/><br/>INDICAÇÃO Nº 104/2020<br/>Autor: Vereador Professor Niero<br/>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparadas as placas de denominação localizadas na Rua Antônio Carlos de Held, debaixo das torres de transmissão de energia da Copel, na Zona 24, tendo em vista que foram encontradas diversas placas sem nenhuma condição de visibilidade das letras e algarismos, dificultando sobremaneira o trabalho de profissionais como carteiros, funcionários das empresas de energia e saneamento, bem como da população em geral.<br/><br/>INDICAÇÃO Nº 105/2020<br/>Autor: Vereador Professor Niero<br/>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparadas as placas de denominação localizadas na Avenida Doutor Luiz Teixeira Mendes, ao lado do Horto Florestal, na Zona 5, tendo em vista que foram encontradas diversas placas sem nenhuma condição de visibilidade das letras e algarismos, dificultando sobremaneira o trabalho de profissionais como carteiros, funcionários das empresas de energia e saneamento, bem como da população em geral.<br/><br/>INDICAÇÃO Nº 664/2020<br/>Autor: Vereador Chico Caiana<br/>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação de faixa de segurança para pedestres na Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, defronte do número 421.<br/><br/>INDICAÇÃO Nº 702/2020<br/>Autor: Vereador Alex Chaves<br/>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do programa "Arrastão da Dengue" no Jardim São Miguel.<br/><br/>INDICAÇÃO Nº 721/2020<br/>Autor: Vereador Professor Niero<br/>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e buracos existentes na pavimentação asfáltica da Avenida Doutor Alexandre Rasgulaeff, defronte do número 66, na Zona 24, mediante a execução de recapeamento asfáltico ou “operação tapa-buracos”.<br/><br/>INDICAÇÃO Nº 722/2020<br/>Autor: Vereador Professor Niero<br/>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e buracos existentes na pavimentação asfáltica da Rua Hermínio Zenaro Manin, na Zona 31, mediante a execução de recapeamento asfáltico ou “operação tapa-buracos”.<br/><br/>INDICAÇÃO Nº 723/2020<br/>Autor: Vereador Professor Niero<br/>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e buracos existentes na pavimentação asfáltica da Rua Antônio Pietro Bom, na Zona 31, mediante a execução de recapeamento asfáltico ou “operação tapa-buracos”.<br/><br/>INDICAÇÃO Nº 724/2020<br/>Autor: Vereador Professor Niero<br/>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e buracos existentes na pavimentação asfáltica da Rua Pioneiro Salvador Ludovico Mazzer, na Zona 31, mediante a execução de recapeamento asfáltico ou “operação tapa-buracos”.<br/><br/>INDICAÇÃO Nº 725/2020<br/>Autor: Vereador Professor Niero<br/>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e buracos existentes na pavimentação asfáltica da Rua Antônio Clemente da C. Neto, na Zona 31, mediante a execução de recapeamento asfáltico ou “operação tapa-buracos”.<br/><br/>INDICAÇÃO Nº 735/2020<br/>Autor: Vereador Professor Niero<br/>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e buracos existentes na pavimentação asfáltica de toda a extensão da Rua Nassib Haddad, nas Zonas 04 e 05, mediante execução de recapeamento asfáltico ou execução de operação tapa-buracos.<br/><br/>INDICAÇÃO Nº 736/2020<br/>Autor: Vereador Professor Niero<br/>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e buracos existentes na pavimentação asfáltica de toda a extensão da Rua Lázaro Benedito Carnielli, no Jardim Canadá, mediante execução de recapeamento asfáltico ou execução de “operação tapa-buracos”.<br/><br/>INDICAÇÃO Nº 737/2020<br/>Autor: Vereador Professor Niero<br/>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e buracos existentes na pavimentação asfáltica de toda a extensão da Rua Farmacêutico Luiz Andrade, no Jardim Mandacaru, mediante execução de recapeamento asfáltico ou execução de “operação tapa-buracos”.<br/><br/>INDICAÇÃO Nº 738/2020<br/>Autor: Vereador Professor Niero<br/>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando à remoção de uma árvore sem vida, totalmente seca, localizada na Avenida Pedro Taques, defronte do n. 1.142 (Agência Franqueada dos Correios), no Jardim Alvorada.<br/><br/>INDICAÇÃO Nº 739/2020<br/>Autor: Vereador Professor Niero<br/>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando à remoção de uma árvore sem vida, totalmente seca, localizada na Rua Lima, no cruzamento com a Avenida Pedro Taques, na Vila Morangueira.<br/><br/>INDICAÇÃO Nº 740/2020<br/>Autor: Vereador Professor Niero<br/>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando à remoção de uma árvore sem vida, totalmente seca, localizada na Avenida Rio Branco, defronte do n. 228, na Zona 05.<br/><br/>INDICAÇÃO Nº 741/2020<br/>Autor: Vereador Professor Niero<br/>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando à remoção de uma árvore sem vida, totalmente seca, localizada na Avenida Curitiba, defronte do n. 281, na Zona 04.<br/><br/>INDICAÇÃO Nº 742/2020<br/>Autor: Vereador Professor Niero<br/>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando à remoção de uma árvore sem vida, totalmente seca, localizada na Avenida Doutor Alexandre Rasgulaeff, no cruzamento com a Avenida Morangueira, no Jardim Alvorada.<br/><br/>INDICAÇÃO Nº 743/2020<br/>Autor: Vereador Professor Niero<br/>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando à remoção de uma árvore sem vida, totalmente seca, localizada na Avenida Morangueira, defronte do n. 2032, no Jardim Alvorada.<br/><br/>INDICAÇÃO Nº 744/2020<br/>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br/>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine providências para a instalação de abrigo com cobertura, dotado de assento e calçamento adequado, no ponto de ônibus localizado na Rua João Furlan, no cruzamento com a Rua João de Matos Alberto, na Vila Santa Izabel.<br/><br/>INDICAÇÃO Nº 747/2020<br/>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br/>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas visando à realização de limpeza, com remoção de entulhos, no trecho final da Avenida Mandacaru, no Jardim Monte Rei.<br/><br/>INDICAÇÃO Nº 751/2020<br/>Autor: Vereador Alex Chaves<br/>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Peroíbe, defronte do número 690, no Parque das Grevíleas.<br/><br/>INDICAÇÃO Nº 753/2020<br/>Autor: Vereador Alex Chaves<br/>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de pavimentação e conservação asfáltica da Estrada AFA, ao lado da empresa Auto Peças Duzentão, na Avenida Morangueira.<br/><br/>INDICAÇÃO Nº 761/2020<br/>Autor: Vereador Professor Niero<br/>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o rebaixamento da iluminação pública da Avenida Guairá, entre as Avenidas Paraná e 19 de Dezembro.<br/><br/>INDICAÇÃO Nº 763/2020<br/>Autor: Vereador Alex Chaves<br/>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos existentes no alambrado do Centro Esportivo Professora Edith Dias de Carvalho, no Conjunto Habitacional Inocente Vila Nova Júnior (Borba Gato).<br/><br/>INDICAÇÃO Nº 765/2020<br/>Autor: Vereador Professor Niero<br/>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que se proceda a remoção dos tocos de árvores existentes na Rua Pioneira Palmyra Tel, defronte do número 2254, na Zona 44, bem como seja realizado o replantio de novas árvores, conforme plano urbanístico da cidade e, após a execução do serviço, que seja informado o signatário sobre a realização da benfeitoria, preferencialmente instruindo com fotos da remoção do tronco e da situação que ficou a calçada.<br/><br/>INDICAÇÃO Nº 766/2020<br/>Autor: Vereador Professor Niero<br/>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que se proceda a remoção dos tocos de árvores existentes na Rua José Barão Neto, na Zona 14, bem como seja realizado o replantio de novas árvores, conforme plano urbanístico da cidade e, após a execução do serviço, que seja informado o signatário sobre a realização da benfeitoria, preferencialmente instruindo com fotos da remoção do tronco e da situação que ficou a calçada.<br/><br/>INDICAÇÃO Nº 767/2020<br/>Autor: Vereador Alex Chaves<br/>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Affonso Hernandes Bittencourt, no Jardim Cidade Monções.<br/><br/>INDICAÇÃO Nº 768/2020<br/>Autor: Vereador Professor Niero<br/>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e buracos existentes na pavimentação asfáltica de toda extensão da Rua Max Richard Curt Philipp, na Zona 21, mediante execução de recapeamento asfáltico ou operação “tapa-buracos”.<br/><br/>INDICAÇÃO Nº 769/2020<br/>Autor: Vereador Professor Niero<br/>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e buracos existentes na pavimentação asfáltica de toda extensão da Rua José Barão Neto, na Zona 14, mediante execução de recapeamento asfáltico ou operação “tapa-buracos”.<br/><br/>INDICAÇÃO Nº 770/2020<br/>Autor: Vereador Professor Niero<br/>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e buracos existentes na pavimentação asfáltica de toda extensão da Avenida Mandacaru, após o Anel Viário Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), mediante execução de recapeamento asfáltico ou operação “tapa-buracos”.<br/><br/>
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
<span>Vereadores</span><span> Carlos Mariucci, Alex Chaves, Onivaldo Barris e Chico Caiana.</span>