SAPL - Câmara Municipal de Maringá

1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO

2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR

3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA

4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA

4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1.956/2020 Autor: Vereador William Gentil Transforma a Rua 23 de Setembro em Eixo de Comércio e Serviços E - ECSE. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1.963/2020 Autor: Vereadores Professor Niero, Sidnei Telles, Chico Caiana, William Gentil, Dr. Jamal e Belino Bravin Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde necessárias ao controle das doenças causadas pelo vírus da Dengue, da Chikungunya, da Zika e da Febre Amarela e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 15.474/2020 Autor: Vereador William Gentil Denomina a Rua 49.010, situada na Zona 49. PROJETO DE LEI Nº 15.513/2020 Autor: Vereador Flávio Mantovani Dispõe sobre a oficialização do Parque do Ingá Prefeito Adriano José Valente como unidade de conservação na categoria Parque Natural Municipal. PROJETO DE LEI Nº 15.560/2020 Autor: Vereador Carlos Mariucci Dispõe sobre o benefício do Aluguel Social e dá outras providências.

4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS

REQUERIMENTO Nº 143/2020 Autor: Vereador Flávio Mantovani Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do Projeto &#8220;Maringá Cidade Limpa&#8221; no Jardim Madrid, com a finalidade de melhorar consideravelmente as condições de limpeza pública, garantindo, dessa forma, o aumento da qualidade de vida dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos técnicos ou jurídicos. REQUERIMENTO Nº 309/2020 Autor: Vereador Carlos Mariucci Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de fiscalização eletrônica de excesso de velocidade ou um quebra-molas na Rua Distrito Federal, no cruzamento com a Rua Ivaí, na Zona 27, bem como a execução de outras melhorias na sinalização de trânsito do local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 373/2020 Autor: Vereador Professor Niero Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à aquisição e uso de recursos sensoriais e motores para uso de alunos da rede pública de ensino, o quanto segue: De acordo com a ciência da psicomotricidade, terapia ocupacional, pedagogia, psicologia, educação física, dentre outras, o bom desempenho na aprendizagem está estritamente vinculado à psicomotricidade, neste sentido, a estimulação sensorial e motora torna-se chave para que, em idade escolar, a criança tenha chances reduzidas de dificuldade ou transtornos de aprendizagem e, consequentemente, progresso no processo de ensino-aprendizagem. O aumento constante da taxa de crianças em idade escolar que vêm apresentando queda no rendimento escolar, dificuldade de aprendizagem ou até mesmo diagnóstico para transtornos de aprendizagem, exemplificados por: Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Dislexia, Disgrafia, Disortografia, Diacalculia, Dispraxias em geral, bem como outros diagnósticos que incluem déficit no aspecto sensorial, atenção ou motor, vem combrando da ciência e do sistema de educação, que sejam desenvolvidos novas estratégias de ensino que sejam efetivas. Com o objetivo de promover a melhora na qualidade de aprendizagem da criança, colégios ao redor do mundo vêm aplicando diferentes ideias de estimulação sensorial e motora nas salas de aula, promovendo melhora no desempenho tanto no que diz respeito à leitura, quanto escrita, atenção, concentração, repercutindo até mesmo na qualidade de vida ao incentivar práticas de esporte e promover contribuições também no aspecto emocional. Recursos como bicicletas ergométricas em salas de leitura, ou até mesmo carteiras adaptadas com a bicicleta ergométrica em sala de aula promoveram a melhora de 50% no desempenho da leitura, em relação aos alunos que não as utilizavam, por exemplo, na escola Ward Elementary.  Outras escolas ao redor do mundo estão se utilizando também de outros recursos sensoriais e psicomotores em sala de aula como bolas de pilates, tapetes sensoriais, discos sensoriais etc., visto que estes em seu caráter de ludicidade promovem a melhora na aprendizagem do aluno. Diante do exposto, decline: 1 - se há na Municipalidade o planejamento de aplicação de recursos sensoriais em sala de aula, visando à promoção da melhora na qualidade de aprendizagem dos alunos da rede pública de ensino; 2 - se existe a contabilidade de alunos com diagnóstico diferencial que impliquem na dificuldade de aprendizagem, e, em caso positivo, qual é esse número, quais são os diagnósticos e quais estratégias vêm sendo aplicadas para que sua aprendizagem seja efetiva; 3 - tendo como norte a efetividade dos recursos citados acima, se haveria a possibilidade da aplicação destes e de outros exemplos demonstrados em anexo, para a contribuição com nossos alunos, e, em caso afirmativo para aplicação de bicicletas ergométricas em sala de aula/sala de leitura e outros recursos sensoriais e psicomotores como bolas de pilates, discos e tapetes sensoriais, qual seria o prazo para esse cronograma. REQUERIMENTO Nº 376/2020 Autor: Vereador Flávio Mantovani Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de iluminação com lâmpadas de LED no viaduto existente na Rua Walter Kraiser, no cruzamento com a Rua Pioneiro Henrique Bula, nas proximidades da Associação Norte Paranaense de Reabilitação - ANPR, com a finalidade de melhorar a segurança dos usuários, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. REQUERIMENTO Nº 378/2020 Autor: Vereador Professor Niero Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Terminal Intermodal de Maringá, o quanto segue: 1 - se há planejamento para a instalação de câmeras de segurança no Terminal Intermodal de Maringá, e, em caso positivo, decline se há um cronograma para início e prazo final para essa finalidade; 2 - qual será o valor do investimento para a instalação de câmeras de segurança e de onde proverá a verba para essa finalidade; 3 - quem será responsável pelos cuidados com as imagens; 4 - se há planejamento para que não haja problemas como ausência de empresas licitadas para manutenção técnica dos aparelhos. REQUERIMENTO Nº 379/2020 Autor: Vereador Chico Caiana Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quantos pacientes realizaram exames de tomografia pelo Sistema Único de Saúde &#8211; SUS no Hospital Santa Casa de Misericórdia de Maringá nos anos de 2017 a 2019.

4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS

INDICAÇÃO Nº 301/2020 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua Santa Berenice, defronte do número 68, no Distrito de Iguatemi. INDICAÇÃO Nº 302/2020 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua Padre Germano Mayer, defronte do número 34, na Zona 2. INDICAÇÃO Nº 315/2020 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine as providências necessárias visando à realização de roçada no terreno localizado na Rua Pioneira Maria Josefa de Araújo, esquina com a Rua Ouro Verde, no Jardim Novo Horizonte, ao lado do número 185-B. INDICAÇÃO Nº 341/2020 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação de abrigo nos pontos de ônibus localizados na Rua Amambahy, no Conjunto Residencial Iguatemi. INDICAÇÃO Nº 345/2020 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação de abrigo nos três pontos de ônibus localizados na Rua 33.152, no Conjunto Residencial Iguatemi. INDICAÇÃO Nº 347/2020 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação de abrigo no ponto de ônibus localizado na Rua Projetada A, no Conjunto Solo Rico, no Distrito de Iguatemi. INDICAÇÃO Nº 783/2020 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação de um salão comunitário no Parque das Laranjeiras, com a finalidade de atender à população do referido bairro e dos demais bairros adjacentes. INDICAÇÃO Nº 789/2020 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação de um salão comunitário na Vila Santa Isabel, com a finalidade de atender à população do referido bairro e dos demais bairros adjacentes. INDICAÇÃO Nº 800/2020 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação de EcoPonto no Parque Residencial Andrea, nos moldes do que será implantado no Jardim PIatã, como pontos de apoio à coleta seletiva, destinados a receber, mediante entrega voluntária da população, resíduos de construção civil e madeira, resíduos volumosos e inservíveis, materiais eletrônicos e resíduos recicláveis. INDICAÇÃO Nº 805/2020 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Deputado José Alves dos Santos, entre a Praça Pioneiro Antônio Franco de Moraes e a Rua Ametista. INDICAÇÃO Nº 809/2020 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando à implantação de sistema de iluminação pública com lâmpadas do tipo LED, nos seguintes bairros: Conjunto Residencial Ney Braga, Vila Santa Izabel, Vila Progresso, Jardim Monte Belo, Jardim Mandacaru, Jardim Paris, Parque das Laranjeiras, Jardim Rebouças, Jardim Aurora, Jardim Olímpico, Jardim dos Pássaros, Conjunto Habitacional Sanenge, Parque Hortência I e II, Conjunto João-de-Barro Thaís, Jardim Campo Belo, Parque Residencial Andreia, Jardim Continental, Jardim Everest, Moradias Atenas, Jardim Guairacá, Jardim Três Lagoas e Jardim Ouro Cola. INDICAÇÃO Nº 810/2020 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de limpeza em todos os bueiros existentes no Parque Hortência II. INDICAÇÃO Nº 811/2020 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução dos Projetos "Maringá Cidade Limpa" e &#8220;Bota Fora&#8221; nos bairros Jardim Três Lagoas, Moradias Atenas e Jardim Guairacá. INDICAÇÃO Nº 812/2020 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Deputado José Alves dos Santos, entre a Avenida João Pereira e a Praça Reinaldo Guanaes Bittencourt Filho. INDICAÇÃO Nº 813/2020 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de limpeza nos bueiros e de pintura nos meios-fios existentes nos bairros Vila Santa Izabel e Jardim Canadá. INDICAÇÃO Nº 814/2020 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Avenida das Torres, entre as Ruas Pioneiro Braz José Jorge e Pioneira Helena Felipe Abrão, no Parque Hortência. INDICAÇÃO Nº 815/2020 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização do canteiro central da Avenida Alziro Zarur, nos moldes do que foi realizado na Avenida Cerro Azul, incluindo o plantio de flores, mudas de árvores e grama, a revitalização da ciclovia e da sinalização, a implantação de iluminação pública e de equipamentos para atividades físicas. INDICAÇÃO Nº 816/2020 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Deputado José Alves dos Santos, entre as Ruas das Pombas e Cotovia do Campo, na Zona 43. INDICAÇÃO Nº 820/2020 Autor: Vereador Altamir dos Santos Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza dos bueiros existente na Rua Cotovia do Campo, defronte do números 349 e 356, no Conjunto Habitacional Sanenge, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 369105. INDICAÇÃO Nº 821/2020 Autor: Vereador Alex Chaves Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine fiscalização no terreno localizado na Rua Ana Gealh, 65, e a execução do programa "Arrastão da Dengue", com urgência, no bairro Bom Jardim. INDICAÇÃO Nº 824/2020 Autor: Vereador Alex Chaves Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção de uma árvore existente na Rua Maranhão, defronte do número 1343, no Jardim Alvorada.   INDICAÇÃO Nº 825/2020 Autor: Vereador Alex Chaves Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de roçada e limpeza nas Ruas Pioneira Vergínia Maria Fecchio e Maria de Freitas Marangoni, por toda sua extensão, no Jardim Itália II e Jardim Universo. INDICAÇÃO Nº 826/2020 Autor: Vereador Alex Chaves Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de roçada e limpeza no terreno existente na Rua dos Gerânios, esquina com a Rua Marcílio Zequin, no Jardim Santa Rosa. INDICAÇÃO Nº 831/2020 Autor: Vereador Odair Fogueteiro Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação da Casa de Apoio à Saúde no Município de Maringá.

5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES

Expediente Diversos (13ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)