Resumo (35ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

DENOMINA A RUA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA ZONA 05, ENTRE AS VIAS QUE ESPECIFICA (PALMIRO CROZATTI)

FICA DENOMINADA ANTÔNIA MENEGHETTI FONTANA A ESTRADA 08, LOCALIZADA NA ZONA 45.

RESTRINGE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, PARA A EMPRESA CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DE EVITAR A MULTIPLICAÇÃO, A PROLIFERAÇÃO E A INVASÃO DE INSETOS, RÉPTEIS E SIMILARES, POR MEIO DAS TUBULAÇÕES DA REDE DE ESGOTO, A RESIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA LAURO FERREIRA DE SOUZA A RUA 49.008, SITUADA NA ZONA 49, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE PONTOS FIXOS DE RECOLHIMENTO GRATUITO DE MÓVEIS, SUCATAS, RESÍDUOS ELETRÔNICOS, VIDROS, PILHAS, IÂMPADAS FLUORESCENTES E, ESPECIALMENTE COM MAIOR URGÊNCIA, O RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS DE CAIXAS DE GORDURA NOS SEGUINTES BAIRROS: CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, PARQUE HORTÊNSIA I E II, JARDIM DOS PÁSSAROS, JARDIM OLÍMPICO, JARDIM ANDRÉIA E JARDIM CONTINENTAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELAÇÃO DETALHADA DISCRIMINANDO TODOS OS TERRENOS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADOS NO JARDIM GUAIRACÁ, PARA AVALIAÇÃO ACERCA DE POSSÍVEIS MELHORIAS E OBRAS QUE PODEM SER IMPLANTADAS NAQUELES TERRENOS EM PROL DAQUELA COMUNIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE CARRINHO DE ROLIMÃ NO JARDIM GUAIRACÁ, MAIS ESPECIFICAMENTE NOS LOTES PÚBLICOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO LOCALIZADOS NA ZONA 19, QUADRA FISCAL 112, LOTES: 004, 005 E 006, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA A IMPLANTAÇÃO DA MEDIDA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS, FINANCEIROS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E QUAIS MEDIDAS SERÃO TOMADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA RESOLVER O PROBLEMA DE ESPAÇO NO ATUAL CEMITÉRIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO QUE O CORONAVÍRUS É UMA DOENÇA COM ALTO POTENCIAL DE CIRCULAÇÃO E CONTÁGIO, BEM COMO LEVANDO EM CONTA NOTÍCIAS EXTERNAS SOBRE O ALTO ÍNDICE DE DIAGNÓSTICOS EM SERVIDORES MUNICIPAIS, QUAIS OS DADOS ESTATÍSTICOS QUE ENVOLVEM A CONTAMINAÇÃO POR COVID-19 DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO RELACIONADOS A OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E ESTAGIÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EM NÚMEROS TOTAIS E QUANTITATIVOS POR SECRETARIA, COM BASE NOS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: 1 – QUAL O NÚMERO DE SERVIDORES MUNICIPAIS CONCURSADOS, CARGOS COMISSIONADOS E ESTAGIÁRIOS QUE TENHAM RECEBIDO O DIAGNÓSTICO DE COVID-19 EM MARINGÁ; 2 – QUAL O ÍNDICE DE SERVIDORES MUNICIPAIS CONCURSADOS, CARGOS COMISSIONADOS E ESTAGIÁRIOS ATUANDO NO MODELO DE HOME OFFICE; 3 – QUANTOS DELES EFETIVAMENTE RECEBERAM O DIAGNÓSTICO POSITIVO DA COVID-19, QUANTOS CASOS SÃO SUSPEITOS E QUAL O NÚMERO DE COLABORADORES AFASTADOS POR CONSTAREM COMO PERTENCENTES AO GRUPO DE RISCO; 4 – QUAL É A PORCENTAGEM DE CONTAMINAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DOS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS NO ENFRENTAMENTO A COVID-19 NO MUNICÍPIO, DECLINANDO QUAL A ÁREA DE ATUAÇÃO E DADOS ESTATÍSTICOS; 5 – DIANTE DA CONFIRMAÇÃO DE CASOS DE COVID-19 EM ESTABELECIMENTO MUNICIPAL, QUAIS PROVIDÊNCIAS TÊM SIDO TOMADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA EVITAR QUE O CORONAVÍRUS SEJA DISSEMINADO ENTRE AS EQUIPES DE TRABALHO; 6 – NO MESMO SENTIDO E RELACIONADO A EMPRESAS PRIVADAS E A REDE HOSPITALAR, COMO O OCORRIDO NO HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DE MARINGÁ, QUAL TEM SIDO A ABORDAGEM E ORIENTAÇÃO DA MUNICIPALIDADE QUANDO SÃO IDENTIFICADOS CASOS SUSPEITOS OU CONFIRMADOS DE COVID-19; 7 – TENDO POR BASE O BOLETIM DIÁRIO PUBLICADO SOBRE O CORONAVÍRUS, QUAL É O PERFIL MAIS RECORRENTE NO QUE TANGE A CONTAMINAÇÃO POR CORONAVÍRUS, DECLINANDO POR FAIXA ETÁRIA, CONDIÇÃO SOCIAL, REGIÃO DA CIDADE POR BAIRRO, COMORBIDADES E AS FORMAS DE CONTAMINAÇÃO QUE TÊM OCORRIDO (ENTRE PARENTES, FUNCIONÁRIOS DE EMPRESAS OU OUTROS).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZOU OU MANTÉM LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES JUNTO A MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA A RESPEITO DA SUA NATURALIDADE E OS MOTIVOS QUE OS FIZERAM VIR PARA A CIDADE DE MARINGÁ, E, AINDA, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL A QUANTIDADE DE MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA NO ANO DE 2019; 2 - QUAIS SÃO AS AÇÕES QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM TOMADO A RESPEITO DO CONSUMO E TRÁFICO DE DROGAS NA REGIÃO CENTRAL DA CIDADE; 3 - SE HÁ FISCALIZAÇÃO NOS PONTOS DE MAIOR CONCENTRAÇÃO DE MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE EM QUAL HORÁRIO E POR QUAL SECRETARIA MUNICIPAL É REALIZADO O SERVIÇO; 4 - SE HÁ FALTA DE CONTINGENTE HUMANO OU ESTRUTURA NA(S) SECRETARIA(S) MUNICIPAL(IS) QUE FAZEM OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA, ABORDAGEM, FISCALIZAÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL DOS MORADORES DE RUA; 5 - SE HÁ PERCEPÇÃO OU NÃO, POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DE QUE HOUVE AUMENTO DE MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA NOS ÚLTIMOS 24 (VINTE E QUATRO) MESES, E QUAIS AS MEDIDAS TOMADAS DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19 JUNTO A ESSE PÚBLICO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO PARQUE DO INGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – SE NÃO TERIA OUTRA OPÇÃO DE MANEJO DOS PEIXES DO LAGO DO PARQUE DO INGÁ; 2 – SE SOMENTE A EUTANÁSIA SERIA A OPÇÃO CORRETA E SE PODERIA SOLTAR ESSES PEIXES EM OUTRO LOCAL; 3 – SE EXISTE RISCO DE CONTAMINAÇÃO PARA OUTRO AMBIENTE SE OS PEIXES FOSSEM INTRODUZIDOS EM OUTRO RIO; 4 – SE TERIA A OPÇÃO DE DESCONTAMINAÇÃO DOS PEIXES DO LAGO.

AUTORIZA O EXECUTIVO OFERECER GARANTIA DOS AVAIS CONCEDIDOS À EMPRESAS MARINGAENSES PELA NOROESTE GARANTIAS – SOCIEDADE DE GARANTIA DE CRÉDITO DO NOROESTE DO PARANÁ.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019 - COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.