Resumo (45ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A (PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DA COPEL).

INCLUI A ALÍNEA “D” AO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.223, DE 9 DE ABRIL DE 2020, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.225, DE 18 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDA ECONÔMICAS EMERGENCIAIS A SEREM ADOTADAS EM VIRTUDE DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE CONTEÚDOS EDUCACIONAIS DE CUNHO EMOCIONAL E AFETIVO NO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA MEROSLAU SENDESKI A RUA 11, SITUADA NA ZONA 38, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

INSTITUI AS DIRETRIZES PARA AS PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA JOAQUIM NOVAES COUVES A RUA 4, LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL 2, NA ZONA 45, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA D'ANUNCIAÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE, EM RELAÇÃO À EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PROLONGAMENTO DA AVENIDA PIONEIRO JOÃO PEREIRA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O ANDAMENTO, A PREVISÃO PARA A RETOMADA DA EXECUÇÃO E QUAL O PRAZO PREVISTO PARA O TÉRMINO DAS ALUDIDAS OBRAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE QUE SEJAM INSTALADAS, NOS COMPLEXOS ESPORTIVOS ORIUNDOS DO PROGRAMA MEU CAMPINHO SITUADOS NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ANDREA E JARDIM EVEREST, PLACAS VISANDO CONSCIENTIZAR OS MUNÍCIPES ACERCA DA NECESSIDADE DE SE RECOLHER DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS AS FEZES DE SEUS CÃES, CONTENDO, DENTRE OUTRAS ORIENTAÇÕES PERTINENTES, INFORMAÇÕES SOBRE COMO DENUNCIAR IRREGULARIDADES DESSA NATUREZA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA NA AVENIDA PIONEIRO MAURÍCIO MARIANI, ESQUINA COM A RUA PIONEIRO JOSÉ DOS SANTOS, NO PARQUE ITAIPU, VISANDO VERIFICAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO OU REDUTOR DE VELOCIDADE, TENDO EM VISTA TRATA-SE DE LOCAL PERIGOSO, ONDE ESTÃO ACONTECENDO DIVERSOS ACIDENTES, COLOCANDO A VIDA DA POPULAÇÃO EM RISCO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS VIAS PÚBLICAS SITUADAS NO PARQUE DAS GREVÍLEAS III, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DO PARQUE INFANTIL EXISTENTE NO CONJUNTO HABITACIONAL SANENGE III, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NO CONJUNTO HABITACIONAL SANENGE III, INCLUINDO A IMPLANTAÇÃO DE ALAMBRADO AO REDOR DA ÁREA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS PARA DESEMPENHAREM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, QUANDO CONSTATADA A CARÊNCIA DE PESSOAL EFETIVO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL É A POSSIBILIDADE DE O MUNICÍPIO CONTRATAR PESSOAL DOS QUADROS DE SERVIDORES APOSENTADOS, VISANDO, SOBRETUDO, DIMINUIR O TRABALHO ACUMULADO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, NOS CASOS DE ELEVADO VOLUME DE SERVIÇO, EM QUE, MESMO COM IMPLEMENTAÇÃO DE JORNADA EM REGIME EXTRAORDINÁRIO AOS SERVIDORES EFETIVOS, NÃO SE RESOLVA; 2 – QUANTAS VAGAS PODERIAM SER DISPONIBILIZADAS PARA PREENCHIMENTO IMEDIATO E EMERGENCIAL EM CASO DE CALAMIDADE PÚBLICA NOS SEUS DIVERSOS ASPECTOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À MANUTENÇÃO E CUSTEIO DOS CONSELHOS TUTELARES DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL É O VALOR DESIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA OS CONSELHOS TUTELARES; 2 – COMO SE REALIZA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES, BEM COMO QUAIS FORAM AS DESPESAS PREVISTAS E OS GASTOS REALIZADOS PARA MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS NOS ÚLTIMOS 24 MESES; 3 – SE AOS CONSELHEIROS SÃO OFERTADOS CURSOS TÉCNICOS OU RECICLAGENS PARA CAPACITAÇÃO, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE COM QUE FREQUÊNCIA ISSO É REALIZADO; 4 – SE OS CONSELHEIROS TÊM ACOMPANHAMENTO DE OUTROS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO NA EXECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES.

REQUER À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO A RESPOSTA CONTIDA NO OFÍCIO N. 539/2017-GAPRE, O QUANTO SEGUE: 1 – SE OS PROJETOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO JARDIM SÃO DOMINGOS E NOS DISTRITOS DE IGUATEMI E FLORIANO JÁ FORAM CONCLUÍDOS, ENCAMINHANDO CÓPIA DOS PROJETOS; 2 – SE EXISTEM RECURSOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE SANEAMENTO NO JARDIM SÃO DOMINGOS E NOS DISTRITOS DE IGUATEMI E FLORIANO, QUAL O VALOR TOTAL DISPONÍVEL, QUAL ÓRGÃO É O RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DOS RECURSOS E ONDE SE ENCONTRAM DEPOSITADOS ATUALMENTE; 3 - DOS 33 MILHÕES ANUNCIADOS NA IMPRENSA COMO INVESTIMENTO NA IMPLANTAÇÃO DA REDE COLETORA DE ESGOTO DOS DISTRITOS DE IGUATEMI E FLORIANO, QUAL VALOR TOTAL JÁ FOI DISPONBILIZADO E QUANTO JÁ FOI GASTO COM ESSA FINALIDADE, DETALHANDO O QUE DE FATO JÁ FOI REALIZADO (HTTP://WWW.AEN.PR.GOV.BR/MODULES/NOTICIAS/ARTICLE.PHP?STORYID=97921); 4 – SE AS OBRAS DE SANEAMENTO NO JARDIM SÃO DOMINGOS E NOS DISTRITOS DE IGUATEMI E FLORIANO JÁ FORAM INCLUSAS EM PROGRAMAÇÃO DE EXECUÇÃO E QUANDO ISSO OCORREU, ENCAMINHANDO CÓPIA INTEGRAL DESSE CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS OBRAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE DETALHADAMENTE POR QUAIS RAZÕES TÉCNICAS, FINANCEIRAS OU JURÍDICAS AINDA NÃO ENTRARAM NA PROGRAMAÇÃO DE EXECUÇÃO; 5 – EM CASO DE JÁ EXISTIREM RECURSOS FINANCEIROS EM CAIXA E/OU PROJETOS FINALIZADOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NOS MENCIONADOS LOCAIS, DECLINE POR QUAIS MOTIVOS AS OBRAS AINDA NÃO SE INICIARAM E QUAL SERÁ A DATA PREVISTA PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS; 6 – DECLINE COMO FICA A SITUAÇÃO DOS MORADORES DESSAS LOCALIDADES QUE RELATAM NÃO CONSEGUIREM MAIS EXECUTAR AS LIMPEZAS DAS FOSSAS NEGRAS DEVIDO AO ESGOTAMENTO DE SUA CAPACIDADE E FALTA DE OUTROS ESPAÇOS NO TERRENO PARA TANTO, QUAIS SOLUÇÕES A SANEPAR JÁ APRESENTOU A ESSES MORADORES OU SUGERE PARA A RESOLUÇÃO DESSE PROBLEMA, ENQUANTO A REDE COLETORA DE ESGOTO NÃO É IMPLANTADA DEFINITIVAMENTE; 7 – DECLINE, DETALHADAMENTE, DE FATO, O QUE FALTA PARA INICIAR AS OBRAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO A RESPOSTA CONTIDA NO OFÍCIO N. 539/2017-GAPRE, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL O VALOR TOTAL DISPONIBILIZADO PARA AS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO JARDIM SÃO DOMINGOS E NOS DISTRITOS DE IGUATEMI E FLORIANO, QUAL ÓRGÃO É O RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DOS RECURSOS E ONDE SE ENCONTRAM DEPOSITADO ESSES VALORES, BEM COMO SE JÁ A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ JÁ RECEBEU RECURSOS PARA ESSA FINALIDADE INDICANDO A RESPECTIVA DATA E VALORES; 2 - DOS 33 MILHÕES ANUNCIADOS NA IMPRENSA COMO INVESTIMENTO NA IMPLANTAÇÃO DA REDE COLETORA DE ESGOTO DOS DISTRITOS DE IGUATEMI E FLORIANO, QUAL VALOR TOTAL JÁ FOI DISPONBILIZADO E QUANTO JÁ FOI GASTO COM ESSA FINALIDADE, DETALHANDO O QUE DE FATO JÁ FOI REALIZADO (HTTP://WWW.AEN.PR.GOV.BR/MODULES/NOTICIAS/ARTICLE.PHP?STORYID=97921); 3 – POR QUAIS RAZÕES TÉCNICAS, FINANCEIRAS OU JURÍDICAS AS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO JARDIM SÃO DOMINGOS E NOS DISTRITOS DE IGUATEMI E FLORIANO AINDA NÃO SE INICIARAM; 4 – DECLINE, DE FATO, DETALHADAMENTE, O QUE ESTÁ FALTANDO OCORRER PARA QUE A REFERIDA OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NOS MENCIONADOS LOCAIS SEJA INICIADA; 5 – DECLINE QUAIS MEDIDAS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTÁ TOMANDO PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DOS MORADORES DESSAS LOCALIDADES QUE RELATAM NÃO CONSEGUIREM MAIS EXECUTAR AS LIMPEZAS DAS FOSSAS NEGRAS, DEVIDO AO ESGOTAMENTO DE SUA CAPACIDADE E FALTA DE OUTROS ESPAÇOS NO TERRENO PARA TANTO, E SE A MUNICIPALIDADE JÁ EXIGIU UMA POSIÇÃO DA SANEPAR FRENTE A ESSE PROBLEMA, CONSIDERANDO A DEMORA PARA O INÍCIO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO; 6 – SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZAR UM ADITIVO CONTRATUAL COM A SANEPAR ESTABELECENDO QUE, ENQUANTO AS OBRAS NÃO SE INICIEM, O PROBLEMA DA LIMPEZA DAS FOSSAS NEGRAS NESSAS LOCALIDADES SEJA SOLUCIONADO PELA CONCESSIONÁRIA, SEM CUSTOS AOS USUÁRIOS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE AS RAZÕES; OU QUAIS MEDIDAS A SANEPAR PODE OFERECER A FIM DE SOLUCIONAR O PROBLEMA, ATÉ A DATA QUE DE FATO A REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO SEJA IMPLANTADA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, OS MOTIVOS PELOS QUAIS ESTÁ EM FALTA O MEDICAMENTO DE USO CONTÍNUO PARA O TRATAMENTO DE ANSIEDADE E DEPRESSÃO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E SE HÁ DATA PREVISTA PARA QUE SUA DISTRIBUIÇÃO VOLTE AO NORMAL, BEM COMO SE A MUNICIPALIDADE ESTÁ ADOTANDO ALGUMA ALTERNATIVA PARA SUPRIR A FALTA DO MEDICAMENTO CITADO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE COMO ESTÁ PROCEDENDO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO, RELATÓRIO DETALHADO DE TODOS OS BENS UTILIZADOS NAS ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO DO PARQUE DO INGÁ, TAIS COMO EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E VEÍCULOS, CONTENDO, INCLUSIVE, QUANTO AOS VEÍCULOS AUTOMOTORES, O NÚMERO DO RENAVAM E, QUANTO AOS VEÍCULOS AQUÁTICOS, O RESPECTIVO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO, E, AINDA, DECLINE O QUANTO SEGUE: 1 – SE OS BENS UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO DO PARQUE DO INGÁ SÃO DE EMPREGO EXCLUSIVO A ESTA FINALIDADE OU SE SÃO TAMBÉM UTILIZADOS NA EXECUÇÃO DE OUTROS SERVIÇOS, E, NESTE CASO, DECLINE OS SERVIÇOS E LOCAIS EM RELAÇÃO AOS QUAIS SÃO EMPREGADOS; 2 – DOS BENS DISCRIMINADOS NO RELATÓRIO QUE SE SOLICITA MEDIANTE O PRESENTE REQUERIMENTO, QUANTOS FICAM ARMAZENADOS DENTRO DO PARQUE DO INGÁ EM PERÍODO INTEGRAL E QUANTOS SÃO ARMAZENADOS NO PARQUE SOMENTE NO PERÍODO NOTURNO; 3 – SE ALGUM BARCO FOI RETIRADO RECENTEMENTE DO PARQUE DO INGÁ PARA EXECUÇÃO DE REPAROS OU MANUTENÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O ESTABELECIMENTO EXECUTOR DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS, BEM COMO ENCAMINHE CÓPIA DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO BARCO EM QUESTÃO E DEMAIS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS, TAIS COMO ORDEM DE SERVIÇO, CONTRATO CELEBRADO, NOTA DE EMPRENHO, FOTOS DO BARCO E OUTROS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE OU, AO MENOS, FAIXA DE SEGURANÇA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES, NA AVENIDA FRANKLIN DELANO ROOSEVELT, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 2059, ESQUINA COM A RUA RIO ITAPEMIRIM, NA ZONA 37, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS MEDIDAS A MUNICIPALIDADE ADOTOU A FIM DE ELIMINAR OU DIMINUIR A INFESTAÇÃO DE ESCORPIÕES NO JARDIM ITÁLIA, ESPECIFICANDO O QUE FOI REALIZADO E QUAIS RESULTADOS FORAM OBTIDOS, BEM COMO SE EXISTE PREVISÃO E A RESPECTIVA DATA PARA IMPLANTAÇÃO DE NOVAS MEDIDAS VISANDO SOLUCIONAR O PROBLEMA, CONSIDERANDO QUE ATUALMENTE OS MORADORES DO LOCAL AINDA RECLAMAM SOBRE A PERSISTÊNCIA DOS ESCORPIÕES NA REGIÃO.