Resumo (48ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

INCLUI A ALÍNEA “D” AO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.223, DE 9 DE ABRIL DE 2020, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.225, DE 18 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDA ECONÔMICAS EMERGENCIAIS A SEREM ADOTADAS EM VIRTUDE DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ

FICA DENOMINADA PIONEIRA MARIA GUARIDO DE MOURA A TRAVESSA 02, SITUADA NA ZONA 71, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA PIONEIRO ORLANDO FUGI A PRAÇA 15.002, SITUADA NA ZONA 15.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DE SANTA ROSA DE LIMA E A FESTA DA PADROEIRA, COMEMORADOS ANUALMENTE PELA PARÓQUIA SANTA ROSA DE LIMA, NO DISTRITO DE IGUATEMI.

INSTITUI A COMENDA MÉRITO DO SERVIÇO PÚBLICO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REFORMA DAS CALÇADAS AO REDOR DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE MARINGÁ, TENDO EM VISTA QUE SE ENCONTRAM EM PRECÁRIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE FORMA DETALHADA, QUANTAS AMBULÂNCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS PARA USO GERAL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E QUANTAS ESTÃO DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU, INDICANDO SEPARADAMENTE, BEM COMO, RELATIVAMENTE ÀS AMBULÂNCIAS QUE ESTIVEREM INATIVAS PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTO NO JARDIM SANTA CLARA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ROÇADA E LIMPEZA AO REDOR DO SALÃO COMUNITÁRIO DO PARQUE TARUMÃ II, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA ALZIRO ZARUR, NO CRUZAMENTO COM A RUA RODOLFO CREMM, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS CONSTANTES DO PROJETO MEU CAMPINHO E DE UM SALÃO COMUNITÁRIO, NOS TERRENOS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE SITUADOS NAS RUAS PIONEIRO GIUSEPPE LAQUANITE E PIONEIRA LEONARDA GARCIA COELHO, NO JARDIM COLINA VERDE II, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, INFORME OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ROÇADA, LIMPEZA E REMOÇÃO DE ENTULHOS, NO INTERIOR E AO REDOR DAS ANTIGAS INSTALAÇÕES DA ASSOCIAÇÃO KAIRÓS, NA RUA GRALHA AZUL, NO PARQUE HORTÊNCIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, INFORME OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DAS FAIXAS DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES E DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO VERTICAL E HORIZONTAL DO DISTRITO DE FLORIANO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE UM TRECHO DE APROXIMADAMENTE CINQUENTA METROS DA AVENIDA DAS TORRES, LIGANDO-A COM A PRAÇA VITOR RODRIGUES MARTINS, NO JARDIM PARIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE SOBRE OS CUIDADOS OFERTADOS ÀS MULHERES E FILHOS ABRIGADOS PELO CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO À MULHER MARIA MARIA - CRAMMM, EM PERÍODO DE PANDEMIA, O QUANTO SEGUE: 1 – COMO TEM SIDO FEITO O ACOLHIMENTO DAS VÍTIMAS EM PERÍODO DE PANDEMIA, SE HÁ PARTILHA DE IMÓVEIS/CÔMODOS ENTRE DIFERENTES FAMÍLIAS E QUANTAS PESSOAS COMPARTILHAM O AMBIENTE; 2 – NO QUE TANGE À DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE, SE TEM SIDO OFERTADO ÁLCOOL 70% E MÁSCARA AOS ATENDIDOS E SE HÁ OUTROS RECURSOS QUE TAMBÉM TÊM SIDO DISPONIBILIZADOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO; 3 – QUANDO APRESENTADO UM CASO SUSPEITO OU CONFIRMADO DE COVID-19, QUAL CONDUTA TEM SIDO TOMADA COM AS MULHERES E FILHOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS FORAM AS MAIORES INFRAÇÕES NOTIFICADAS PELA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON EM MEIO À PANDEMIA DA COVID-19.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE OU, AO MENOS, FAIXA DE SEGURANÇA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES, NA RUA ESTÁCIO DE SÁ, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 1451, ESQUINA COM A RUA PIONEIRO BENEDITO JOSÉ JORGE, NA ZONA 27, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE, CONSIDERANDO A RESPOSTA AO REQUERIMENTO N. 844/2020, QUE SOLICITOU INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS NAS HORTAS COMUNITÁRIAS, EM QUE SE AFIRMA QUE NA PRIMEIRA FASE DE IMPLANTAÇÃO FORAM ADQUIRIDAS 25 UNIDADES DE ABRIGOS MÓVEIS/BANHEIROS PARA AS HORTAS COMUNITÁRIAS E QUE FORAM ENTREGUES 11 UNIDADES, QUAIS FORAM AS HORTAS COMUNITÁRIAS PARA AS QUAIS ESTAS UNIDADES FORAM ENTREGUES, BEM COMO QUAL É A PREVISÃO DE ENTREGA PARA AS DEMAIS HORTAS COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO QUE AINDA CARECEM DO BENEFÍCIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS MEDIDAS FORAM ADOTADAS PELA MUNICIPALIDADE PARA UNIFICAR O PROCESSO DE REMOÇÃO, DESTOCA E REPLANTIO DE ÁRVORES NAS ÁREAS PÚBLICAS DE MARINGÁ, TENDO EM VISTA QUE, ATUALMENTE, HÁ A NECESSIDADE DE SOLICITAR ATRAVÉS DO DISQUE 156 A REALIZAÇÃO DE CADA SERVIÇO EXPOSTO, DE MODO A TORNAR MAIS ÁGIL O PROCESSO DESDE A REMOÇÃO AO REPLANTIO DE ÁRVORES, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A RESPOSTA CONTIDA NO OFÍCIO N. 3600/2019-GAPRE, QUE INFORMA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTAVA REALIZANDO ESTUDOS NESSE SENTIDO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DIANTE DA MATRIZ DE RISCO ATUAL DA PANDEMIA DE COVID-19 EM MARINGÁ, ONDE OS DECRETOS MUNICIPAIS FLEXIBILIZARAM REUNIÕES, ABERTURA DOS BARES, RESTAURANTES, DENTRE OUTRAS ATIVIDADES SIMILARES, DESDE QUE A OCUPAÇÃO DOS ESPAÇOS SEJA REDUZIDA E O DISTANCIAMENTO ENTRE OS PARTICIPANTES RESPEITADO, SE HÁ POSSIBILIDADE PARA QUE O MESMO CRITÉRIO SEJA UTILIZADO PARA AS CELEBRAÇÕES RELIGIOSAS, PERMITINDO QUE SE REALIZE MAIOR NÚMERO DE REUNIÕES, OBEDECENDO ÀS MESMAS REGRAS.