Resumo (52ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Vereador Jean Marques.

Ata da Sessão Extraordinária do dia 31/03/2020.

Mensagens de Lei n. 81 e 105/2020 – Transforma áreas de terras em Zona Especial para a Habitação de Interesse Social.

Mensagem de Lei n. 115/2020 – Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maringá.

Mensagem de Lei n. 116/2020 – Altera a Lei n. 1.124/2018 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura.

Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações do senhores Vereadores.

PROJETO DE LEI Nº 15.707/2020
Autor: Vereador William Gentil
Denomina João Joaquim de Souza Neto o prédio da base sul do Samu Regional Norte Novo.

PROJETO DE LEI Nº 15.709/2020
Autor: Vereador Carlos Mariucci
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Amigos do Sopão 180º de Maringá.
 
PROJETO DE LEI Nº 15.710/2020
Autor: Vereador Flávio Mantovani
Declara de Utilidade Pública o Instituto Funverde.
 
PROJETO DE LEI Nº 15.712/2020
Autor: Vereador William Gentil
Assegura o direito à utilização gratuita do transporte coletivo urbano de passageiros aos Policiais Civis e Militares e aos integrantes da Guarda Municipal e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 15.714/2020
Autores: Vereadores Mário Verri, Mário Hossokawa, Carlos Mariucci e Sidnei Telles
Denomina Sônia Regina Guerra Nogaroli  a avenida sem denominação localizada entre as Avenidas Doutor Gastão Vidigal e Deputado José Alves Nendo, na Zona 38.

REQUERIMENTO Nº 928/2020
Autor: Vereador Dr. Jamal
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao processo de compra da sede da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o quanto segue:
1 – sobre a composição do Conselho Municipal Gestor do Fundo de Defesa do Consumidor (CMGFDC), se, na época da aquisição, foi consultado o representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/PR, declinando quem é o representante da OAB/PR no Conselho;
2 – quem é o representante da Secretaria Municipal de Fazenda no Conselho Municipal Gestor do Fundo de Defesa do Consumidor e se o mesmo foi consultado, enviando, no prazo legal, cópia do oficio de indicação e nomeação;
3 – se o representante dos Juizados Especiais de Maringá foi consultado sobre a aquisição do imóvel e quem é o representante junto ao Conselho Municipal Gestor do Fundo de Defesa do Consumidor;
4 – quem é o representante da Câmara Municipal de Maringá no Conselho Municipal Gestor do Fundo de Defesa do Consumidor, enviando cópia do oficio de indicação e nomeação;
5 – quais os membros das entidades civis de Maringá indicados para o Conselho Municipal Gestor do Fundo de Defesa do Consumidor, enviando cópia dos ofícios de indicações e nomeações.

REQUERIMENTO Nº 1078/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos serviços de saneamento básico prestados no território municipal, sobretudo no que diz respeito à substituição de hidrômetros, o quanto segue:
1 – quem está obrigado a fazer o acompanhamento dos serviços prestados pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR e outras concessionárias de serviços públicos;
2 – em relação à troca de hidrômetros instalados nas unidades consumidoras, qual é a periodicidade com que ela é realizada;
3 – nos casos em que os hidrômetros são trocados sem que isso seja solicitado pelo consumidor ou quando não foi reportado à concessionária qualquer dano ou avaria no dispositivo, quais são as razões que justificam a troca do equipamento;
4 – por quais razões, após a troca de hidrômetros, os contribuintes costumeiramente verificam o aumento dos valores de aferição de consumo, e, consequentemente, dos valores cobrados nas faturas;
5 – quem regulamenta e autoriza a instalação de supressores de ar nas unidades consumidoras;
6 – se a SANEPAR fornece para a Administração Municipal relatórios informando os dados sobre os serviços de substituição de hidrômetros ou instalação de equipamentos supressores de ar, e, em caso afirmativo, decline se o Município faz o acompanhamento e análise desses dados e como isso é feito, bem como, caso não haja análise ou acompanhamento por parte da Administração, decline os motivos.


REQUERIMENTO Nº 1080/2020
Autor: Vereador Belino Bravin
Rquer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de redutor de velocidade na Rua Foz do Areia, nas proximidades do número 1392, no Jardim Santa Clara, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1081/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em relação à execução das obras de prolongamento da Avenida Pioneiro João Pereira, que se encontram interrompidas, se já houve, por parte da Municipalidade, tratativas e a formalização de um novo convênio junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional, para a retomada e conclusão das obras, e, em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1084/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Representando a FRENTE PARLAMENTAR DE ESTUDOS SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA desta Casa de Leis, no uso de suas atribuições regimentais, vem requerer à Mesa Executiva se oficie ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Adriano José da Silva, para que mantenha gestões junto ao Governador do Estado, Exmo. Sr. Carlos Roberto Massa Júnior, visando à contratação, via concurso público, de 140 (cento e quarenta) Bombeiros Militares, para atuar no 5.º Grupamento de Bombeiros, em Maringá, em razão de notícias que informam a perspectiva de novo concurso público visando o provimento de cargos no Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná.
É preciso ressaltar que é patente e recorrente o déficit no quadro de pessoal em todas as áreas da segurança pública de Maringá.
Faltam servidores nos diversos setores, de modo a comprometer toda a atuação na área de segurança na região de Maringá, prejudicando o atendimento prestado ao contribuinte dos diversos serviços de prevenção e repressão, bem como para o bom andamento dos mais variados procedimentos de busca e salvamento, combate à incêndio, atendimento pelo SIATE e outros relacionados ao efetivo serviço prestado pelo Corpo de Bombeiros.

REQUERIMENTO Nº 1085/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Representando a FRENTE PARLAMENTAR DE ESTUDOS SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA desta Casa de Leis, no uso de suas atribuições regimentais, vem requerer à Mesa Executiva se oficie ao Exmo. Sr. Carlos Roberto Massa Júnior, que, em razão de notícias que informam a perspectiva de novo concurso público visando o provimento de cargos no Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná, determine a disponibilização de 140 (cento e quarenta) Bombeiros Militares, para atuar no 5.º Grupamento de Bombeiros, em Maringá.

REQUERIMENTO Nº 1086/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 – no que tange ao aspecto de saneamento básico em Maringá, qual o índice de distribuição de água potável e tratamento de esgoto em nosso Município; se há alguma parcela da população que não recebe esta forma de saneamento, e, em caso positivo, decline quais medidas são adotadas para amenizar os impactos casados pela ausência do serviço; e se há planos de melhorias no aspecto de distribuição de água e tratamento de esgoto para essas parcelas não contempladas;
2 – no que tange aos diversos córregos, rios e ribeirões presentes em Maringá, qual a taxa de poluição destes e quais tipos de poluidores são encontrados neles;
3 – quais medidas têm sido tomadas pelo Município para reduzir a taxa de poluição e se existem campanhas educacionais ou outras formas de conscientização da população para questões ecológicas;
4 – se há pesquisa e planejamento de medidas de proteção ao meio ambiente de baixo custo, como a sugerida na Indicação n. 603/2019, e, em caso positivo, decline quais são as estratégias e o custo de cada uma delas;
5 – qual a despesa anual do Município para atividades de retirada de poluentes dos rios, córregos, ribeirões, etc. e com que frequência se dá essa ação.

REQUERIMENTO Nº 1087/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao atendimento prestado pela Municipalidade aos casos de COVID-19 e outras doenças, o quanto segue:
1 – se o quadro de funcionários é suficiente para dar atendimento a toda a demanda;
2 – se está havendo sobrecarga excessiva de trabalho nas unidades de saúde municipais;
3 – se está havendo problemas no fornecimento de medicamentos para a população e quais medidas têm sido tomadas.

REQUERIMENTO Nº 1088/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se já foram realizados os trabalhos de recuperação e reforma do Centro Esportivo Otavio Cesário Pereira, localizado na Rua Agnel Canno, no Conjunto Habitacional Itamarati.
A preocupação reside no fato de que ambas as piscinas estão danificadas e com restos de água, provavelmente provenientes de chuva, bem como a sala de observação da piscina está com vidros quebrados, portas danificadas, rachaduras nas paredes.
O prédio ao fundo, provavelmente antigo refeitório, está bastante danificado nas paredes e teto, com infiltrações e vazamentos, com grande acúmulo de água no chão, o que pode propiciar a proliferação de insetos.
As calçadas internas encontram-se com ressaltos e buracos.
As passarelas e escadas estão danificadas, mal conservadas e com buracos que podem causar acidentes.
Os corrimões estão deteriorados, enferrujados e mesmo quebrados.
Os brinquedos do parque infantil da mesma forma encontram-se mal conservados e danificados.
Há acúmulo de entulhos dentro e no entorno do referido local, sobretudo galhos secos.

REQUERIMENTO Nº 1089/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Municipalidade celebrou convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná – DER para a construção de uma passarela para pedestres sobre a Rodovia PR 317, defronte do Centro Universitário UNINGÁ, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1090/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos centros esportivos existentes em Maringá, e em complemento a informações anteriormente solicitadas, o quanto segue:
1 – qual é a estrutura física existente em cada centro esportivo de Maringá;
2 – quantos centros esportivos estão em condições de uso, parcial ou total, e qual a situação de conservação e utilização em que se encontram;
3 – se há falta de profissionais para atendimento à população que frequenta os centros esportivos;
4 – quantos e quais cursos e atividades são ministrados em cada unidade, informando ainda os horários e quantidade de vagas disponibilizados em cada centro esportivo;
5 – qual é o grau de permanência e rotatividade entre os frequentadores, mensalmente;
6 – qual é a previsão para a execução de reformas e melhorias nos locais;
7 – qual é a capacidade para implantar mais horários de atividades para a população, visto que há informações da existência de filas de espera.

REQUERIMENTO Nº 1091/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente sobre a exploração do turismo em Maringá para o período pós pandemia da COVID-19, o quanto segue:
1 – qual é a atuação da Municipalidade em relação aos preparativos para incentivar o turismo em Maringá com o retorno das atividades normais pós COVID-19;
2 – qual é a atual situação do turismo em Maringá;
3 – quantas empresas e propriedades voltadas para a exploração do turismo encontram-se instaladas na área do Município e que atividades eles exploram;
4 – quanto de renda é gerada pela exploração da atividade, direta e indiretamente, qual é o valor de impostos arrecadados e qual é a quantidade de empregos gerados e mantidos, permanente ou temporariamente;
5 – que tipo de incentivo administrativo ou fiscal ou com treinamento é dado pelo Poder Público Municipal visando incrementar essa atividade;
6 – se há previsão para a construção/instalação de outros empreendimentos em Maringá voltados para a exploração do turismo e qual seria o impacto financeiro e com a geração de empregos e impostos;
7 – se Maringá está inserida em algum programa de incremente do turismo.

REQUERIMENTO Nº 1092/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à educação básica do Município e relativo ao período de isolamento social provocado pela pandemia da COVID-19, o quanto segue:
1 – se a Municipalidade tem o número suficiente de professores para a educação especial e quais são as atuais necessidades do quadro de pessoal para dar atendimento total e integral aos alunos;
2 – em razão da pandemia e do isolamento dos alunos, os quais têm mantido suas atividades em ambiente doméstico, como tem ocorrido o fornecido do material que seria utilizado em sala;
3 – quantos alunos são alocados em cada sala de aula virtual;
4 – se há levantamento da disponibilidade de equipamentos, tais como computadores ou aparelhos de celular e conexão de internet para atender às necessidades de acompanhamento das aulas pelos alunos em isolamento domiciliar;
5 – se algum aluno solicitou ou a Municipalidade forneceu equipamentos e pacote de dados para alunos carentes.

REQUERIMENTO Nº 1124/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos E Autor: Vereador Belino Bravin
Requerem ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de sistema de iluminação em LED na Praça Cidade de Bréscia, no Núcleo Social Papa João XXIII, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1125/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos E Autor: Vereador Belino Bravin
Requerem ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal manter gestões junto à Caixa Econômica Federal, visando à implantação de uma lotérica no Distrito de Floriano, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

INDICAÇÃO Nº 1165/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Arara, por toda a sua extensão, abrangendo todos os bairros em que está localizada, ou, não sendo possível, execute-se, ao menos, operação “tapa-buracos”.

INDICAÇÃO Nº 1166/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a instalação de redutores de velocidade ou, ao menos, faixas de segurança elevada para pedestres na Avenida Deputado José Alves dos Santos, nos locais onde se fizer necessário, após realização de estudo técnico para essa finalidade.

INDICAÇÃO Nº 1595/2020
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de limpeza nos bueiros existentes na Rua Pioneiro Domingos Manetti, no cruzamento com a Rua Angelina Maria da Silva, no Jardim São Clemente.

INDICAÇÃO Nº 1596/2020
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o nivelamento da pista de rolamento da Rua Pioneiro Domingos Manetti, esquina com a Rua Angelina Maria da Silva, no Jardim São Clemente.

INDICAÇÃO Nº 1599/2020
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a instalação de placas proibindo o estacionamento de caminhões na Avenida Pedro Taques, entres a Rua Pioneiro Bruno Bluthgen e o Anel Viário Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), entre os números 4332 e 4779, nos dois lados da via.

INDICAÇÃO Nº 1600/2020
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua Manoel Frigo, defronte do n. 633, no Distrito de Iguatemi.

INDICAÇÃO Nº 1677/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Jaburu, no Parque Hortência I, e nas demais vias públicas desse bairro em que se fizer necessário o referido benefício.

INDICAÇÃO Nº 1680/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na na Rua Gaivota, por toda a sua extensão, no Jardim Olímpico.

INDICAÇÃO Nº 1717/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Pioneira Gracia Munhoz, no Jardim Santa Cruz, abrangendo todos os bairros em que está localizada, ou, não sendo possível, execute-se, ao menos, operação “tapa-buracos”.

INDICAÇÃO Nº 1790/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Doutor Alexandre Rasgulaeff, no trecho compreendido entre a Praça Reinaldo Guanaes Bittencourt Filho e a Rua Pion. Antônio Franco de Moraes, até o rio ali existente.

INDICAÇÃO Nº 1821/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Deputado José Alves dos Santos.

INDICAÇÃO Nº 1834/2020
Autor: Vereador Luiz Pereira
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de sinalização de trânsito horizontal na Rua Machado de Assis, no cruzamento com a Rua Santa Joaquina de Vedruna, na Zona 5.

INDICAÇÃO Nº 1836/2020
Autor: Vereador Luiz Pereira
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a regularização da pista de rolamento da Rua Fernão Dias, nas proximidades da Avenida Paraná.

INDICAÇÃO Nº 1843/2020
Autor: Vereador Luiz Pereira
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Pioneiro José Alves Filho, por toda a sua extensão, no Jardim Pinheiros II.

INDICAÇÃO Nº 1849/2020
Autor: Vereador Luiz Pereira
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o recapeamento asfáltico da Avenida Carneiro Leão, no cruzamento com a Avenida Cidade de Leiria.

INDICAÇÃO Nº 1851/2020
Autor: Vereador Luiz Pereira
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o recapeamento asfáltico da Rua Rio Guaíba, em toda sua extensão, na Zona 37.

INDICAÇÃO Nº 1898/2020
Autor: Vereador Luiz Pereira´
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua Pioneiro Alberto Tissei, defronte do número 136, esquina com a Rua José Toral Querubim, no Conjunto Habitacional Requião.

INDICAÇÃO Nº 1899/2020
Autor: Vereador Luiz Pereira
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a instalação de redutor de velocidade na Avenida Pioneiro Alicio Arantes Campolina, no cruzamento com a Rua Júlio Favoretto, na Vila Esperança.

INDICAÇÃO Nº 1914/2020
Autor: Vereador Luiz Pereira
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua José Toral Querubim, defronte do n. 439, no Conjunto Habitacional Requião.

INDICAÇÃO Nº 1925/2020
Autor: Vereador Luiz Pereira
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de roçada na Avenida Ranulfo Rodrigues da Mota, no bairro Cidade Jardim.

INDICAÇÃO Nº 1926/2020
Autor: Vereador Luiz Pereira
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de uma pista de caminhada no prolongamento da Avenida Herval, entre as Avenidas Pioneiro Alicio Arantes Campolina e Doutor Alexandre Rasgulaeff.

INDICAÇÃO Nº 1942/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de brinquedos adaptados para pessoas com deficiência no projeto “Meu Campinho” do Jardim Everest.

INDICAÇÃO Nº 1945/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando à realização de vistoria para que sejam reparados os danos e buracos existentes na Rua Allan Kardec, nas proximidades do n. 1151, na Zona 31, mediante execução de operação “tapa-buracos” ou recapeamento asfáltico.

INDICAÇÃO Nº 1946/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que se proceda à remoção do toco de árvore existente no canteiro central da Avenida Rio Branco, defronte do número 917, na Zona 05.

INDICAÇÃO Nº 1947/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando sejam revitalizadas as placas de denominação da via na Rua Rio Preto, situadas nas proximidades do n. 150-B, na Zona 37.

INDICAÇÃO Nº 1950/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando à realização de vistoria para que sejam reparados os danos e buracos existentes na pavimentação asfáltica da  Avenida Mandacaru, defronte do número 1891, mediante execução de recapeamento asfáltico ou operação “tapa-buracos”.

INDICAÇÃO Nº 1951/2020
Autor: Mário Hossokawa
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine as providências necessárias visando à implantação de rede de esgotamento sanitário nas Ruas Elis Regina e Elis Regina II, no Conjunto Habitacional Itatiaia.

INDICAÇÃO Nº 1952/2020
Autor: Mário Hossokawa
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote medidas visando transformar a Rua Escritor Aluísio de Azevedo, no Conjunto Habitacional Itatiaia, em via de mão única.

INDICAÇÃO Nº 1954/2020
Autor: Vereador Luiz Pereira
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” em toda extensão da Avenida Doutor Luiz Teixeira Mendes, nas Zonas 4 e 5.

INDICAÇÃO Nº 1956/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando à realização de vistoria para que seja removida uma árvore com sinais de podridão e com cupins existente na Rua Madre Mônica Maria, defronte do número 474, no Conjunto Habitacional Lea Leal, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 453926, no ano de 2013.

INDICAÇÃO Nº 1958/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Garça, por toda a sua extensão, no Jardim Olímpico.

INDICAÇÃO Nº 1960/2020
Autor: Vereador Luiz Pereira
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a alteração do local da ciclovia existente na Avenida Pioneiro Alicio Arantes Campolina, para o canteiro central da Avenida Herval, entre as Avenidas Doutor Alexandre Rasgulaeff e Pioneiro Alicio Arantes Campolina.

INDICAÇÃO Nº 1965/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que, visando viabilizar o retorno de atividades escolares presenciais na rede privada de ensino com condições de segurança para toda a comunidade escolar, sejam adotadas as medidas abaixo sugeridas.
Em princípio, oportuno lembrar que, no ano de 2020, em função da pandemia de COVID-19, a educação sofreu e sofre vários desafios. Como professor e Vereador, este parlamentar vivenciou cada um desses desafios nos diferentes momentos da pandemia até agora.
Tendo em vista este novo cenário, é importante ressaltar a atuação incansável dos profissionais da área da educação, em especial dos professores, que se reinventaram ou se adaptaram a essa nova realidade, também chamada de “novo normal”.
Nesse sentido, diversas lideranças estão discutindo a temática da educação neste cenário de crise, dentre elas, pode-se destacar a atuação da Comissão dos Protocolos de Retorno das Atividades Presenciais, coordenada pelo professor José Carlos Barbieri, além de diretores de escolas, professores e outros segmentos da educação e sociedade civil organizada.
Na data do dia 15 de julho de 2020, este Vereador, juntamente com o diretor/coordenador do Colégio Pro da cidade de Maringá, Ricardo Gobetti Suzuki, reuniu-se com o Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, para discutir soluções visando à melhoria da saúde mental dos estudantes do Município.
Nesta esteira, é notória a preocupação das instituições de ensino com a saúde mental dos estudantes. Desta maneira, surge a real necessidade de uma readequação no âmbito da educação para atendimento de alguns segmentos dentro do âmbito escolar.
Na referida reunião, foram apresentadas algumas sugestões de atividades presenciais que poderiam ser realizadas com a observância de todos os protocolos de segurança, preservando-se, portanto, a saúde dos estudantes e profissionais da educação.
Alguns dos pontos discutidos foram:
- Execução de atividades escolares presenciais com número reduzido de alunos, bem assim com rodízio de turmas;
- Realização de atendimento escolar individualizado para aqueles alunos que apresentam dificuldades pedagógicas ou intelectuais/cognitivas, assim como dificuldades extremas com o ensino remoto; e
- Formação de turmas de matérias específicas (pré-vestibular e terceirão);
Sendo assim, certo de um entendimento favorável por parte do Excelentíssimo Prefeito de Maringá, Senhor Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, solicita-se ao Executivo Municipal que seja feito um estudo e posteriormente um decreto autorizando e regulamentando a execução das atividades acima descritas.
Para tanto, pede-se que seja realizada, tão breve quanto possível, uma avaliação de todos os pontos descritos neste documento pela equipe de saúde do Município.
Ademais, com o fim de que o retorno de atividades escolares presenciais na rede privada de ensino do Município ocorra com a máxima observância das restrições de distanciamento social e dos devidos cuidados sanitários, o Parlamentar Signatário, como professor e Vereador, sugere sejam estipuladas as seguintes condições:
 
a) Condições para atendimento individual:
- Mesas com proteção de acrílico ou similar, com, no mínimo, 75cm de altura para prevenção de contágio (Anexo 1 e 2);
- Em caso de inexistência de divisória de acrílico nas mesas de atendimento, poderá ser utilizado protetor facial de acrílico ou similar pelo estudante e professor, além do uso de máscara (Anexo 3);
- Uso de máscaras durante todo o período de atendimento e/ou permanência no estabelecimento de ensino, tanto pelo profissional de área da educação, quanto pelo estudante;
- Será permitido o uso de ambientes abertos para o devido atendimento, desde que estes sejam cobertos e protegidos das intempéries;
- Uma única cabine de atendimento por sala de aula, ou seja, se tiverem 4 professores atendendo durante o dia, serão utilizadas 4 salas de aula diferentes;
- Deverá ser realizado o atendimento de um aluno por vez, com agendamento prévio para evitar aglomerações;
- O ambiente deverá ser arejado, limpo e desinfetado após cada atendimento;
- Disponibilização de álcool em gel 70% em todas as mesas de atendimento;
- Aferição de temperatura na entrada do colégio;
 
b) Condições para atendimento em grupo (matérias específicas ou atendimento de cunho emocional/motivacional):
- Utilização de, no máximo 30%, da capacidade de lotação da sala de aula ou ambiente estabelecido para esse fim, não ultrapassando 30 alunos no total;
- Distanciamento mínimo de 1,7 metros de um estudante para o outro;
- Ambiente deverá ser arejado, limpo e desinfetado após cada atendimento;
- Será permitido o uso de ambientes abertos para o devido atendimento, desde que estes sejam cobertos e protegidos das intempéries;
- Utilização de lousa branca com kit pincel, visto que o uso de giz e lousa tradicional lança material particulado no ambiente, podendo causar algum tipo de alergia ou irritação nas vias aéreas;
- Disponibilização de álcool em gel 70% em todas as mesas de atendimento;
- Aferição de temperatura na entrada do colégio;
 
É importante ressaltar que em nenhum momento a presença do aluno deverá ser obrigatória nos atendimentos presenciais, de modo que deve ficar a cargo do estudante (quando maior de idade) ou pais/responsáveis a iniciativa ou permissão para participar ou não dessas atividades presenciais.
Roga-se, também, para que os professores ou profissionais da área de ensino que façam parte do grupo de risco, ou que não se sintam confortáveis com o atendimento presencial (visto que estão trabalhando de forma remota), não sejam obrigados/forçados a realizar esse tipo de atendimento.
Muitos professores, assim como outros colaboradores possuem crianças em suas casas, ou cuidam, de pais e avós. Nesta orientação, a contaminação no ambiente de trabalho pode resultar em um risco também para seus familiares. Sendo assim, faz-se mister os cuidados com a saúde desses profissionais e alunos.
Oportuno dizer que a presente indicação tem como objetivo precípuo ajudar aqueles alunos que de alguma forma tiveram sua saúde mental comprometida, não conseguem atingir bons resultados com o ensino remoto, ou que apresentam dificuldades cognitivas, psicológicas, e, portanto, possuem a necessidade de um atendimento presencial/individual. Por outro lado, o atendimento coletivo (dentro das regras por meio da presente indicação sugeridas) se dará especialmente para aqueles alunos que estão nos cursos pré-vestibulares e/ou terceiros anos do ensino médio e que necessitam de um atendimento especializado e aprofundado em determinadas disciplinas.
Deve-se lembrar que, mesmo sendo disponibilizado esse serviço presencial, os colégios da rede privada deverão manter as atividades remotas, visto que a atividade presencial não será, para este momento, obrigatória.
Tendo em vista que as novas adaptações nas redes pública e privada de ensino geraram aumento na carga horária de trabalho, sendo ela duplicada, é imprescindível que se atende para a saúde mental dos professores, ofertando a esta classe as condições de trabalho devidas, preservando sua saúde física e mental.
Registre-se, também, que a adaptação a essa nova modalidade de trabalho consumiu tempo e até mesmo recursos financeiros da maior parte dos professores que estão na linha de frente, o que reitera a necessidade de atenção a esta classe.
Por fim, solicita-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que, junto de sua equipe de saúde, faça uma análise detalhada sobre a volta das atividades presenciais na rede privada de ensino, levando em conta as orientações e sugestões aqui trazidas por este Vereador e professor.

Vereadores Sidnei Telles.