Resumo (56ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 22/09/2020 - 09:30
Encerramento: 22/09/2020 - 12:30



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Mesa Diretora
Presidente: Mário Hossokawa / PP
1º Vice-Presidente: Mário Verri / PT
2º Vice-Presidente: William Gentil / PSB
1º Secretário: Sidnei Telles / AVANTE
3º Secretário: Alex Chaves / MDB



Lista de Presença na Sessão
Alex Chaves / MDB
Altamir Antonio dos Santos / PODE
Bravin / PSD
Carlos Mariucci / PT
Flávio Mantovani / REDE
Jean Marques / PODE
Luiz Pereira / PTB
Mário Hossokawa / PP
Mário Verri / PT
Onivaldo Barris / PSL
Professor Niero / MDB
Sidnei Telles / AVANTE
William Gentil / PSB






Expedientes
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO:

Vereador Alex Chaves.

2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 05/05/2020.

3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA:

Mensagem de Lei n. 122/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento 2020 – Aeroporto.

Mensagem de Lei n. 124/2020 – Revoga a Lei n. 10.148/2015 que concedeu área de terras à Associação Maringaense de Vôlei de Praia.

Mensagem de Lei n. 125/2020 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento 2020 – Construção de UBS.

Mensagem de Lei n. 126/202 – Veto Total ao Projeto de Lei Complementar n. 1.234/2020 que Dispõe sobre o processo de licenciamento para estabelecimentos que não possuam atendimento ao público e dá outras providências.
 
Ofícios do Senhor Clóvis Augusto Melo, Secretário de Gestão, em resposta aos requerimentos e indicações dos Senhores Vereadores.

4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS:

PROJETO DE LEI Nº 15.703/2020
Autor: Vereador William Gentil 
Denomina Vereador Ary Bueno de Godoy a Unidade Básica de Saúde localizada no Jardim Paris.

PROJETO DE LEI Nº 15.719/2020
Autor: Vereador William Gentil 
Denomina Manoel Souza Neves  a Unidade Básica de Saúde localizada no Jardim Olímpico.
 
PROJETO DE LEI Nº 15.720/2020
Autor: Vereador Belino Bravin 
Declara de Utilidade Pública a Associação Mãos Solidárias. 
 
PROJETO DE LEI Nº 15.723/2020
Autor: Vereador Belino Bravin 
Denomina Antônia Mendes Ferreira o Centro Comunitário localizado no Jardim Rebouças. 
 
PROJETO DE LEI Nº 15.724/2020
Autor: Vereador Jean Marques 
Acrescenta o art. 1.º-A à Lei Municipal n. 10.993/2019, que dispõe sobre o funcionamento de aplicativos de pedidos de alimentação por plataformas digitais.  

4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS:

REQUERIMENTO Nº 1109/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos 
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua dos Papagaios, no Parque Hortência I, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1110/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos 
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Ema, no Parque Hortência I, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1121/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos 
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Maria Magdalena de Jesus Vieira, no Jardim Ouro Cola, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1112/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos 
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Tieteí, no Parque Hortência I, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1122/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos 
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Pioneiro Carlos de Almeida, no Jardim Ouro Cola, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1144/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos 
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de incluir as Avenidas das Torres e Deputado José Alves dos Santos entre os logradouros que receberão iluminação e decoração natalinas por ocasião do Natal 2020, e, em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1161/2020
Autor: Vereador Alex Chaves 
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação dos equipamentos públicos constantes do Projeto "Meu Campinho", do Governo do Estado, na Praça Dona Nilza de Oliveira Pipino, na Vila Emília, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1164/2020
Autor: Vereador Alex Chaves 
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há alguma irregularidade no aumento dos preços dos produtos básicos de consumo que são os principais itens da cesta básica, como arroz, feijão, etc., e, em caso negativo, decline os motivos pelos quais se verifica o aumento de preços desses produtos durante a pandemia da Covid-19.

REQUERIMENTO Nº 1185/2020
Autor: Vereador Dr. Jamal
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o Município possui algum imóvel que possa ser destinado, mediante concessão de uso, à criação de um cemitério voltado à conservação das tradições e costumes rituais das culturas árabe e judaica, e, em caso positivo, decline os imóveis eventualmente disponíveis para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1186, 1187 e 1188/2020
Autor: Vereador Jean Marques 
Requer aos Senhores Ademar Traiano, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, que informem se em algum momento, já foram notificados por Recomendação Administrativa do Ministério Público, orientando que os senhores aprovassem ou rejeitassem determinado projeto de lei, ou, ainda, que mantivessem ou derrubassem veto, sob pena de adoção de todas as providências administrativas e judiciais cabíveis contra os parlamentares. Em caso afirmativo, se seria possível declinar as providências adotadas, bem como encaminhar cópia da respectiva recomendação administrativa e das respostas enviadas ao Ministério Público.

REQUERIMENTO Nº 1189/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos 
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por quais motivos a Municipalidade retirou o ponto de ônibus existente na Rua Tunas, nas proximidades da Rua Pioneiro Jorge Uliana, no Parque das Laranjeiras, e se o mesmo será recolocado novamente no mesmo lugar ou em outra localização.

REQUERIMENTO Nº 1190/2020
Autor: Vereador Professor Niero 
Requer ao Exmo. Sr. Deputado Estadual, Adriano José da Silva, que informe a esta Casa de Leis, na medida do possível, para fins de esclarecimento público, relativamente à adoção de medidas para melhorias no Colégio Estadual Adaile Maria Leite, o quanto segue:
1 – considerando que a entrada principal desta escola não dispõe de um toldo, o que, por exemplo, em dias de chuva gera complicações, se é possível que a escola seja contemplada com essa estrutura;
2 – tendo em vista a disponibilização de aparelhos de ar-condicionado feita pelo Governo do Estado para as escolas estaduais, qual a previsão de entrega desses aparelhos para o colégio em questão;
3 – considerando que membros da equipe pedagógica, por meio de estudos realizados em mestrado, têm estudado e proposto medidas de melhorias do ambiente escolar, solicita-se recursos para que seja possível a realização desse projeto.

REQUERIMENTO Nº 1192/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para implantação de uma Unidade Básica de Saúde no Conjunto Residencial Andreia, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1193/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a aquisição de dois veículos, do tipo Van, para atendimento exclusivo para o transporte de pessoas especiais para o tratamento de hemodiálise e fisioterapia, com capacidade para seis ou mais passageiros e adaptados com acessibilidade para o transporte de cadeirantes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1195/2020
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o conserto da iluminação e a manutenção geral das instalações da Academia da Terceira Idade, da quadra de futsal e da quadra de areia existentes no Jardim Munique, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1196/2020
Autor: Vereador William Gentil
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Municipalidade ceder espaço físico na subprefeitura do Distrito de Iguatemi para a instalação de caixa eletrônico com atendimento 24hs ou de outras agências bancárias, a fim de atender a população residente e fomentar o comércio local, e, em caso positivo, decline detalhadamente quais procedimentos as instituições financeiras interessadas devem seguir a fim de estabelecer essa parceria e possibilitar o serviço na sede da subprefeitura do Distrito. Em caso negativo, decline os motivos que impedem tal procedimento.

REQUERIMENTO Nº 1197/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Requer ao Exmo. Sr. Secretário Estadual de Educação do Paraná, Renato Feder, que informe a esta Casa de Leis, na medida do possível, para fins de esclarecimento público, relativamente à adoção de medidas para melhorias no Colégio Estadual Adaile Maria Leite, o quanto segue:
1 – considerando que a entrada principal desta escola não dispõe de um toldo, o que, por exemplo, em dias de chuva gera complicações, se é possível que a escola seja contemplada com essa estrutura;
2 – tendo em vista a disponibilização de aparelhos de ar-condicionado feita pelo Governo do Estado para as escolas estaduais, qual a previsão de entrega desses aparelhos para o colégio em questão;
3 – considerando que membros da equipe pedagógica, por meio de estudos realizados em mestrado, têm estudado e proposto medidas de melhorias do ambiente escolar, solicita-se recursospara que seja possível a realização desse projeto.

REQUERIMENTO Nº 1199/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de vistoria na horta comunitária do Conjunto Residencial Ney Braga, visando à implantação de um muro de contenção entre a horta e as casas existentes nos fundos do local, com o objeto de evitar infiltrações nas residências, tendo em vista reclamações dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1200/2020
Autor: Vereador William Gentil
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Cemitério Municipal de Maringá, o quanto segue:
1 – qual a capacidade física atual do Cemitério Municipal de realizar sepultamentos;
2 – qual a demanda diária por sepulturas no Cemitério Municipal;
3 – se existe uma previsão de esgotamento da capacidade física do Cemitério Municipal para os sepultamentos, qual seria essa data prevista, considerando a quantidade de sepultamentos diários que se verifica, e se existe um estudo preventivo nesse sentido, e, em caso positivo, envie cópia dos estudos;
4 – se o Município já realizou estudos e pretende disponibilizar novo espaço físico em outros locais para a realização dos sepultamentos;
5 – se há previsão para a abertura de processo licitatório visando à aquisição de espaço físico para sepultamentos e qual a data prevista. Em caso negativo, decline os motivos.

4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS:

INDICAÇÃO Nº 1703/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e buracos existentes na pavimentação asfáltica da Avenida Brasil, entre a Praça da Igreja São José e a Praça Senador Abilon de Souza Naves, na Vila Operária, mediante a execução de recapeamento asfáltico ou “operação tapa-buracos”.

INDICAÇÃO Nº 1747/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e buracos existentes na pavimentação asfáltica da Rua Gilson Ricardo Gomes de Castro, entre o números 489 e 598, no Loteamento Liberdade, mediante a execução de recapeamento asfáltico ou “operação tapa-buracos”.

INDICAÇÃO Nº 1748/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e buracos existentes na pavimentação asfáltica da Rua Rui Carnassiali, entre os números 19 e 148, no Loteamento Liberdade, mediante a execução de recapeamento asfáltico ou “operação tapa-buracos”.

INDICAÇÃO Nº 1864/2020
Autor: Vereador Luiz Pereira 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Pioneiro Emílio Lucas, em toda a sua extensão, no Jardim Santa Alice.

INDICAÇÃO Nº 1968/2020
Autor: Vereador Luiz Pereira 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da faixa de segurança para pedestres existente na Avenida Tuiuti, no cruzamento com a Avenida Doutor Alexandre Rasgulaeff, na Vila Morangueira.

INDICAÇÃO Nº 1991/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Itamar Garcia Pereira, na Vila Santa Izabel.

INDICAÇÃO Nº 1992/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Vereador Arlindo Planas, na Vila Santa Isabel.

INDICAÇÃO Nº 1997/2020
Autor: Vereador Luiz Pereira 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a instalação de redutor de velocidade na Rua Madre Mônica Maria, esquina com a Rua Cuba, no Conjunto Habitacional Lea Leal.

INDICAÇÃO Nº 2005/2020
Autor: Vereador Luiz Pereira 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização periódica de coleta do lixo domiciliar na Avenida José Alves Nendo.

INDICAÇÃO Nº 2043/2020
Autor: Vereador Luiz Pereira 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização periódica de coleta do lixo reciclável na Avenida José Alves Nendo.

INDICAÇÃO Nº 2047/2020
Autor: Vereador Professor Niero 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando à realização de vistoria para que se proceda à remoção dos entulhos que se encontram depositados sobre a calçada da Rua Colômbia, esquina com a Rua Pastor Anísio Francisco da Silva, nas proximidades do número 407, no Jardim Alvorada.

INDICAÇÃO Nº 2049/2020
Autor: Vereador Professor Niero 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de campanhas educativas visando à conscientização da população, empresas e condomínios sobre a importância da racionalização do uso da água tratada em período de estiagem, somado à pandemia, em Maringá.
Tal reivindicação se deve ao fato de que o período estendido de estiagem pode assolar a todos com a falta do bem precioso que é a água, recurso essencial para o cotidiano e, em especial, para os cuidados com a transmissão da COVID-19.
A campanha também é motivada pelo pedido de contribuintes que se queixam de presenciar cenas como lavagem de calçadas ou outras atividades não essenciais e que aumentam sobremaneira o volume de desperdício de água potável.
Ressalta-se que a lavagem constante das mãos e objetos para prevenir o Coronavírus, junto com a estiagem mais forte que atingiu todo o Estado do Paraná desde 1997, quando o SIMEPAR passou a acompanhar as condições climáticas no Estado, ligou o sinal de alerta na SANEPAR, quando se passou ao monitoramento diário do sistema, e motivado também pela pandemia de COVID-19.
Como coadjuvante para evitar o contágio da COVID-19, a população deve priorizar o uso da água para realizar a higiene pessoal e de alimentos.
Com mais pessoas em casa, por conta do isolamento social, a tendência é de que as famílias e condomínios resolvam fazer grandes faxinas, mais de uma vez por semana, como lavar calçadas, paredes, veículos, etc.

INDICAÇÃO Nº 2051/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação de um salão comunitário na Vila Santa Isabel, com a finalidade de atender à população do referido bairro e dos demais bairros adjacentes.

INDICAÇÃO Nº 2054/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Deputado José Alves dos Santos, entre a Avenida João Pereira e a Praça Reinaldo Guanaes Bittencourt Filho.

INDICAÇÃO Nº 2055/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Deputado José Alves dos Santos, entre a Praça Pioneiro Antônio Franco de Moraes e a Rua Ametista.

INDICAÇÃO Nº 2056/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando à implantação de sistema de iluminação pública com lâmpadas do tipo LED, nos seguintes bairros: Vila Santa Isabel, Vila Progresso, Jardim Monte Belo, Jardim Mandacaru, Jardim Paris, Parque das Laranjeiras, Jardim Rebouças, Jardim Aurora, Jardim dos Pássaros, Conjunto Habitacional Sanenge, Parque Hortência I e II, Conjunto João-de-Barro Thaís, Jardim Campo Belo, Parque Residencial Andreia, Jardim Continental, Jardim Everest, Moradias Atenas, Jardim Guairacá, Jardim Três Lagoas e Jardim Ouro Cola.

INDICAÇÃO Nº 2059/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de limpeza nos bueiros e de pintura nos meios-fios existentes nos bairros Vila Santa Isabel e Jardim Canadá.

INDICAÇÃO Nº 2061/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza dos bueiros existente na Rua Cotovia do Campo, defronte do números 349 e 356, no Conjunto Habitacional Sanenge, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 369105.

INDICAÇÃO Nº 2069/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de horta comunitária no Parque Residencial Andreia, ao lado do campo de grama sintética que esta sendo construído nesse bairro.

INDICAÇÃO Nº 2070/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos 
ndica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine providências para implantação de uma torneira na Academia da Terceira Idade existente no Conjunto Habitacional João-de-Barro Thaís.

INDICAÇÃO Nº 2071/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização dos canteiros centrais das Avenidas Pintassilgo, Deputado José Alves dos Santos e das Torres, nos moldes do que foi realizado na Avenida Cerro Azul, incluindo o plantio de flores, de mudas de árvores e de grama, e a implantação de ciclovia, de iluminação pública e de equipamentos para atividades físicas.

INDICAÇÃO Nº 2072/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine providências com vistas à instalação de placas de nomenclatura, com o respectivo Código de Endereçamento Postal – CEP, na Rua Gaivota e em todas as vias públicas localizadas no Jardim Olímpico nas quais se fizer necessário o referido benefício.

INDICAÇÃO Nº 2075/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Pintassilgo, entre as Avenidas Pioneiro João Pereira e Deputado José Alves dos Santos.

INDICAÇÃO Nº 2076/2020
Autor: Vereador Mário Verri 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de uma área de esportes e lazer contendo parque infantil modular, equipamentos do projeto “Meu Campinho”, parque de cordas, dentre outros, no terreno da Municipalidade existente entre a Avenida Jinroku Kubota e as Ruas Rio São Francisco, Rio Verde e Alexandra, no Jardim Dourados.

INDICAÇÃO Nº 2077/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da Academia da Terceira Idade existente na Rua Alcides Devides, no cruzamento com a Rua Sebastião Batista Zanin, no Jardim Paris.

INDICAÇÃO Nº 2084/2020
Autor: Vereador Professor Niero 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando à realização de vistoria para que sejam reparados os danos e procedida a limpeza no bueiro existente na Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, nas proximidades do número 4500.

INDICAÇÃO Nº 2092/2020
Autor: Vereador Professor Niero 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando à realização de vistoria para que sejam reparados os danos existentes no alambrado existente na Rua Pioneiro Urbano Pinhata, defronte do número 462, na Zona 46.

INDICAÇÃO Nº 2094/2020
Autor: Vereador Professor Niero 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando à realização de vistoria para que sejam reparados os danos e procedida a limpeza no bueiro existente na Rua Marino Paulichi, defronte do número 177, na Zona 20.
INDICAÇÃO Nº 2095/2020
Autor: Vereador Professor Niero 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para a realização de vistoria para que sejam reparados os danos e procedida a limpeza no bueiro existente na Avenida Laguna, esquina com a Avenida Presidente Juscelino Kubistchek de Oliveira, na Zona 3.

INDICAÇÃO Nº 2096/2020
Autor: Vereador Professor Niero 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para a realização de vistoria para que sejam reparados os danos e procedida a limpeza no bueiro existente na Avenida Carlos Correia Borges, defronte do número 1336, na Zona 44.

5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES:

Vereadores Jean Marques, Professor Niero, Mário Verri, Sidnei Telles, Alex Chaves e William Gentil.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Alex Chaves / MDB
Altamir Antonio dos Santos / PODE
Bravin / PSD
Carlos Mariucci / PT
Flávio Mantovani / REDE
Jean Marques / PODE
Luiz Pereira / PTB
Mário Hossokawa / PP
Mário Verri / PT
Onivaldo Barris / PSL
Professor Niero / MDB
Sidnei Telles / AVANTE
William Gentil / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 1963 de 2020
Turno: Primeiro
Autores: Vereadores, Alex Chaves, Bravin, Carlos Mariucci, Chico Caiana, Dr. Jamal, Flávio Mantovani, Jean Marques, Luiz Pereira, Mário Hossokawa, Professor Niero, Sidnei Telles, William Gentil
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE NECESSÁRIAS AO CONTROLE DAS DOENÇAS CAUSADAS PELO VÍRUS DA DENGUE, DA CHIKUNGUNYA, DA ZIKA E DA FEBRE AMARELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
2 - Projeto de Lei Complementar nº 1993 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
INTERROMPE OS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL JÁ HOMOLOGADOS, EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Complementar nº 1983 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
TRANSFORMA A RUA HILTON CESAR DE OLIVEIRA EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS E – ECSE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA WATANABE HAMAKI E RUA ALMERINDA SILVEIRA COELHO
Adiada a discussão

Obs.: Adiada a discussão por 06 sessões.
4 - Projeto de Lei Complementar nº 2006 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS -, CONFORME PREVISTO NO INCISO XV DO ARTIGO 24, NO INCISO I DO ARTIGO 64 E NOS ARTIGOS 67, 68 E 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632/2006, O IMÓVEL MENCIONADO CONSTANTE NO ART. 1º DESTA LEI (LOTE 16/66 (REMANESCENTE) – GLEBA RIBEIRÃO PINGUIM).
Adiada a discussão

Obs.: Adiada a discussão por 01 sessão.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 15543 de 2020
Turno: Suplementar
Autor: Chico Caiana
ALTERA O ART. 7.º DA LEI N. 8.402/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VALETAS EM VIAS PÚBLICAS PAVIMENTADAS, PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 15612 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Sidnei Telles
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIVIL GERAR - GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 15657 de 2020
Turno: Segundo
Autor: William Gentil
FICA DENOMINADA PEDRO MAREGA A ROTATÓRIA 1, SITUADA NA ZONA 49.
Aprovado
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 15627 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: William Gentil
DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL GOVERNADOR NEY BRAGA (JORGE BRENZAN).
Aprovado
9 - Requerimento nº 1029 de 2020
Turno: Único
Autor: William Gentil
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE, EM TODOS OS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ESTÃO SENDO REALIZADOS TODOS OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS PARA QUE, QUANDO RETORNAREM AS ATIVIDADES PRESENCIAIS, OS ALUNOS POSSAM FREQUENTAR OS ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS COM PLENAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA, COMODIDADE E CONFORTO, INCLUSIVE EQUIPAMENTOS E MEDIDAS QUANTO À PREVENÇÃO AO COVID-19, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE TODOS OS SERVIÇOS QUE FORAM REALIZADOS ATÉ A PRESENTE DATA, BEM COMO AQUELES QUE ESTÃO PROGRAMADOS PARA EXECUÇÃO FUTURA.
Aprovado
10 - Requerimento nº 1036 de 2020
Turno: Único
Autor: Bravin
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE VAGA RESERVADA PARA CARGA E DESCARGA NA AVENIDA LUCÍLIO DE HELD, DEFRONTE DO NÚMERO 936 (MERCADO CIANORTE), NO JARDIM ALVORADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Aprovado
11 - Requerimento nº 1039 de 2020
Turno: Único
Autor: Bravin
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA GUAIAPÓ, NO CRUZAMENTO COM A RUA RODOLFO CREMM, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Aprovado
12 - Requerimento nº 1040 de 2020
Turno: Único
Autor: Bravin
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA KAKOGAWA, NO CRUZAMENTO COM A RUA RODOLFO CREMM, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Aprovado
13 - Requerimento nº 1054 de 2020
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL COM GRAMA SINTÉTICA, AO LADO DO PARQUE INFANTIL DO JARDIM PARIS III, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Aprovado
14 - Requerimento nº 1057 de 2020
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O INÍCIO DAS OBRAS DO RESTAURANTE POPULAR NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Aprovado
15 - Requerimento nº 1058 de 2020
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DA REFORMA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DES. ZEFERINO MOZZATO KRUKOSKI, LOCALIZADO NA AVENIDA DAS TORRES, NO CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO THAIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Aprovado
16 - Requerimento nº 1059 de 2020
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NILZA DE OLIVEIRA PIPINO, NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Aprovado
17 - Requerimento nº 1087 de 2020
Turno: Único
Autor: Professor Niero
SOLICITO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO ATENDIMENTO PRESTADO PELA MUNICIPALIDADE AOS CASOS DE COVID-19 E OUTRAS DOENÇAS, O QUANTO SEGUE: 1 – SE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS É SUFICIENTE PARA DAR ATENDIMENTO A TODA A DEMANDA; 2 – SE ESTÁ HAVENDO SOBRECARGA EXCESSIVA DE TRABALHO NAS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS; 3 – SE ESTÁ HAVENDO PROBLEMAS NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA A POPULAÇÃO E QUAIS MEDIDAS TÊM SIDO TOMADAS.
Aprovado
18 - Requerimento nº 1089 de 2020
Turno: Único
Autor: Professor Niero
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE CELEBROU CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PARANÁ – DER PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA PARA PEDESTRES SOBRE A RODOVIA PR 317, DEFRONTE DO CENTRO UNIVERSITÁRIO UNINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Aprovado
19 - Requerimento nº 1094 de 2020
Turno: Único
Autor: Alex Chaves
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS OS INSUMOS MÉDICOS MAIS ADQUIRIDOS PELA MUNICIPALIDADE DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 (LUVAS, MÁSCARAS, ETC.) E QUAL O VALOR TOTAL GASTO, DETALHANDO POR PRODUTO O VALOR E QUANTIDADE.
Aprovado
20 - Requerimento nº 1126 de 2020
Turno: Único
Autor: Mário Verri
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS VISANDO À GARANTIA DE MAIS SEGURANÇA AO TRÁFEGO DE CICLISTAS NA AVENIDA ADVOGADO HORÁCIO RACCANELLO FILHO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS TUIUTI E PEDRO TAQUES, NA VILA CAFELÂNDIA, TAIS COMO A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÕES VERTICAL E HORIZONTAL DE TRÂNSITO – DESTINADAS À CONSECUÇÃO DESSE PROPÓSITO – OU O DESTACAMENTO DE FAIXA DE ROLAMENTO A SER DESTINADA AO TRÁFEGO DE CICLISTAS NO REFERIDO TRECHO DO LOGRADOURO EM QUESTÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Aprovado
21 - Requerimento nº 1137 de 2020
Turno: Único
Autor: Flávio Mantovani
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS VEÍCULOS QUE INTEGRAM O PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTOS DESSES VEÍCULOS ENCONTRAM-SE AVARIADOS E NECESSITANDO, PORTANTO, DE REPARO ATUALMENTE; 2 – SE HÁ SERVIDORES QUE EXERÇAM O CARGO DE MECÂNICO NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUEM SÃO ESSES SERVIDORES; 3 – QUAL É O STATUS ATUAL DOS CONTRATOS VIGENTES ENTRE O MUNICÍPIO E AS OFICINAS MECÂNICAS CONTRATADAS PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE REPARO DOS VEÍCULOS DANIFICADOS; 4 – COM RELAÇÃO AOS CONTRATOS REFERIDOS NO ITEM ANTERIOR, DECLINE SE O SALDO LICITADO É SUFICIENTE PARA PROCEDER AO CONSERTO DA FROTA DE VEÍCULOS AVARIADOS; 5 – DECLINE, DETALHADAMENTE, DE QUE FORMA OCORRE O PROCEDIMENTO ADOTADO PELAS OFICINAS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO PARA PROCEDER AO CONSERTO DOS VEÍCULOS, EXPLICITANDO TODAS AS FASES INTEGRANTES DO PROCEDIMENTO EM QUESTÃO, DESDE A COMUNICAÇÃO DA NECESSIDADE DE REPARAR OS VEÍCULOS ÀS OFICINAS, ATÉ A FINALIZAÇÃO DO REPARO; 6 – SE EXISTE DEMORA NA LIBERAÇÃO DOS EMPENHOS REFERENTES À CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE CONSERTO DOS VEÍCULOS EM QUESTÃO POR PARTE DAS OFICINAS.
Aprovado
22 - Requerimento nº 1138 de 2020
Turno: Único
Autor: Dr. Jamal
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO QUE NA CRISE VIVIDA PELA SOCIEDADE, DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19, NOVO CORONAVÍRUS, SE PODE OBSERVAR QUE OS PRODUTOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PRINCIPALMENTE PRODUTOS DA CESTA BÁSICA, TIVERAM UM AUMENTO SIGNIFICATIVO NOS SEUS PREÇOS, CONSIDERADOS ABUSIVO PELA POPULAÇÃO, O QUANTO SEGUE:...
Aprovado
23 - Requerimento nº 1165 de 2020
Turno: Único
Autor: Carlos Mariucci
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS MEDIDAS SERÃO ADOTADAS PELA MUNICIPALIDADE PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS MUNÍCIPES QUE NECESSITAM ATRAVESSAR O ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI, ENTRE OS JARDINS ESPANHA E SANTA ROSA, DIANTE DE INVIABILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA NO LOCAL, CONFORME RESPOSTA CONTIDA NO OFICIO GAPRE N. 4407/2018.
Aprovado
24 - Requerimento nº 1166 de 2020
Turno: Único
Autor: Carlos Mariucci
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATÓRIO DETALHADO DAS RECEITAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, BEM COMO DAS DESPESAS LIQUIDADAS COM FONTE DE RECURSOS ORIUNDOS DO RESPECTIVO FUNDO, NOS EXERCÍCIOS DE 2015 A 2020.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 1166 de 2020
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Ausente
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1165 de 2020
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Ausente
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1138 de 2020
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Ausente
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1137 de 2020
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Ausente
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1126 de 2020
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - -1
  • Onivaldo Barris - Ausente
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1094 de 2020
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Ausente
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1089 de 2020
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Ausente
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1087 de 2020
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Ausente
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1059 de 2020
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Ausente
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1058 de 2020
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Ausente
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1057 de 2020
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Ausente
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1054 de 2020
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Ausente
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1040 de 2020
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Ausente
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1039 de 2020
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Ausente
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1036 de 2020
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Ausente
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1029 de 2020
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Ausente
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 15657 de 2020
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Ausente
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 15627 de 2020
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Ausente
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Ausente
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 15612 de 2020
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 15543 de 2020
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 2006 de 2020
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Flávio Mantovani - Ausente
  • Jean Marques - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 1993 de 2020
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 1983 de 2020
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Flávio Mantovani - Ausente
  • Jean Marques - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 1963 de 2020
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Não
  • Luiz Pereira - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Professor Niero - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim