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Resumo (61ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 08/10/2020 - 09:30
Encerramento: 08/10/2020 - 12:30



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Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
Presidente: Mário Hossokawa / PP
1º Vice-Presidente: Mário Verri / PT
2º Vice-Presidente: William Gentil / PSB
1º Secretário: Sidnei Telles / AVANTE
3º Secretário: Alex Chaves / MDB



Lista de Presença na Sessão
Alex Chaves / MDB
Altamir Antonio dos Santos / PODE
Bravin / PSD
Carlos Mariucci / PT
Dr. Jamal / PSB
Flávio Mantovani / REDE
Jean Marques / PODE
Luiz Pereira / PTB
Mário Hossokawa / PP
Mário Verri / PT
Onivaldo Barris / PSL
Sidnei Telles / AVANTE
William Gentil / PSB






Expedientes
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO:

Vereador Sidnei Telles.
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 21/05/2020.
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS:

PROJETO DE LEI Nº 15.738/2020
Autor: Vereador Alex Chaves
Denomina Mozart Fiorini  a Rua 47.074, situada na Zona 47.

4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS:

REQUERIMENTO Nº 1118/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Carlos Rossi, no Jardim Ouro Cola, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


REQUERIMENTO Nº 1119/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Misse Maria Marta Mantovani, no Jardim Ouro Cola, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1257/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o prolongamento da Avenida Pioneiro Alicio Arantes Campolina, na Vila Esperança, ligando-a com a Rua São Lourenço, no Jardim Alvorada, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1258/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente sobre a aplicação da Lei n. 10.741, de 1.º de outubro de 2003, que Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, no Município de Maringá, o quanto segue:
1 – o que tem sido feito para garantir o pleno direito ao envelhecimento saudável em Maringá;
2 – quais medidas sócio-educativas, de saúde e bem-estar e de políticas públicas são voltadas para esse público e o que tem sido efetivado para melhorar a qualidade de vida dessa faixa da população;
3 – se há projetos em andamento ou para serem implementados e quais são, declinando a data prevista para essa finalidade.
4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS:

INDICAÇÃO Nº 1774/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de roçada e limpeza no calçamento e nos terrenos de propriedade da Municipalidade existentes da Rua Gralha Azul, no Jardim Everest.

INDICAÇÃO Nº 1829/2020
Autor: Vereador Luiz Pereira
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Rio Sena, por toda a sua extensão, no Jardim Oásis.

INDICAÇÃO Nº 2008/2020
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua das Sibipirunas, defronte do número 995, no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato), conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 82870.

INDICAÇÃO Nº 2010/2020
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua Rua Pioneiro Hermínio Zenaro Manin, defronte do número 335, no Parque das Grevíleas, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 200383.

INDICAÇÃO Nº 2080/2020
Autor: Vereador Luiz Pereira
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de sinalização de trânsito horizontal ao redor da Praça Monsenhor Bernardo Cnudde (Paróquia Divino Espírito Santo), na Zona 7.

INDICAÇÃO Nº 2087/2020
Autor: Vereador Luiz Pereira
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da pintura da faixa de segurança para pedestres existente Rua Mathias de Albuquerque, no cruzamento com a Avenida Brasil, na Zona 03.

INDICAÇÃO Nº 2088/2020
Autor: Vereador Luiz Pereira
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Mathias de Albuquerque, na Zona 3.

INDICAÇÃO Nº 2090/2020
Autor: Vereador Luiz Pereira
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de sinalização de trânsito horizontal na Rua Mathias de Albuquerque, no cruzamento com a Avenida Mauá, na Zona 3.

INDICAÇÃO Nº 2091/2020
Autor: Vereador Luiz Pereira
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de sinalização de trânsito horizontal na Rua Guararapes, no cruzamento com a Rua Santos Dumont, na Zona 3.

INDICAÇÃO Nº 2093/2020
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da sinalização de trânsito horizontal existente na Rua Angelina Maria da Silva, no cruzamento com a Rua Pioneiro Florindo Biaggi, no Jardim São Clemente.

INDICAÇÃO Nº 2137/2020
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a melhoria da iluminação pública na Praça Salgado Filho, na Zona 8.

INDICAÇÃO Nº 2172/2020
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Travessa Japurá, defronte do número 66, na Zona 8.

INDICAÇÃO Nº 2173/2020
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a poda de 5 (cinco) árvores existentes na Rua Basílio Zequim, esquina com a Rua das Azaléias, defronte do número 245, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 341621.

INDICAÇÃO Nº 2179/2020
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de abrigo e assento no ponto de ônibus localizado na Rua Milton Eduardo Luders, defronte do número 1322, esquina com a Rua Rio Hudson, n. 299, no Conjunto João-de-Barro Itaparica, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 197895.

INDICAÇÃO Nº 2180/2020
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da pintura de sinalização de trânsito no estacionamento próximo à garagem existente na Rua Antônio Carniel, n. 100, na Zona 05.

INDICAÇÃO Nº 2183/2020
Autor: Vereador Luiz Pereira
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação da faixa de segurança para pedestres na Rua Quito, esquina com a Avenida Tuiuti, na Vila Morangueira.

INDICAÇÃO Nº 2188/2020
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine as providências necessárias visando à realização de roçada no campo de futebol do Espaço da Juventude (Brinco da Vila), localizado na Avenida Paissandu, na Zona 3.

INDICAÇÃO Nº 2191/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando à realização de vistoria para que sejam reparados os danos existentes no alambrado ao redor do bosque localizado na Avenida Pintassilgo, defronte do número 2806-A, no Conjunto Residencial Ney Braga, na Zona 48.

INDICAÇÃO Nº 2192/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando à realização de vistoria para que se proceda à remoção dos entulhos que se encontram depositados sobre a calçada da Avenida Pintassilgo, defronte do número 2806-A, no Conjunto Residencial Ney Braga, na Zona 48.

INDICAÇÃO Nº 2193/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando à realização de vistoria para que se proceda à remoção dos entulhos que se encontram depositados sobre a calçada da Rua Evaristo da Veiga, defronte do número 34, na Zona 24.

INDICAÇÃO Nº 2194/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando à realização de vistoria para que se proceda à remoção dos entulhos que se encontram depositados sobre a calçada da Rua Doutor Herbert Mayer, defronte do número 143, na Zona 36.

INDICAÇÃO Nº 2195/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando à realização de vistoria para que se proceda à remoção dos entulhos que se encontram depositados sobre a calçada da Rua Francisco Bulla, Quadra 466, na Zona 36.

INDICAÇÃO Nº 2196/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando à realização de vistoria para que sejam reparados os danos e procedida a limpeza no bueiro existente na Avenida Deputado José Alves dos Santos, defronte do número 577, na Zona 48.

INDICAÇÃO Nº 2197/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando à realização de vistoria para que sejam reparados os danos e procedida a limpeza no bueiro existente na Rua Joaquim Agostinho, defronte do número 2800-A, na Zona 48.

INDICAÇÃO Nº 2198/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando à realização de vistoria para que sejam reparados os danos e procedida a limpeza no bueiro existente na Rua Neo Alves Martins, defronte do número 2240, nas proximidades do Parque do Ingá, na Zona 3.

INDICAÇÃO Nº 2199/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando à realização de vistoria para que sejam reparados os danos e procedida a limpeza no bueiro existente na Rua Pioneiro Urbano Pinhata, defronte do número 7633, na Zona 46.

INDICAÇÃO Nº 2200/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando à realização de vistoria para que sejam reparados os danos e procedida a limpeza no bueiro existente na Rua Henrique Dias, esquina com a Avenida Brasil, Quadra 19, Data 22, na Zona 3.

INDICAÇÃO Nº 2201/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando à realização de vistoria para que sejam reparados os danos e procedida a limpeza no bueiro existente na Avenida Deputado José Alves dos Santos, defronte do número 162, na Zona 48.

INDICAÇÃO Nº 2202/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando à realização de vistoria para que sejam reparados os danos e procedida a limpeza no bueiro existente na Avenida São Judas Tadeu, defronte do número 2407, na Zona 16.

INDICAÇÃO Nº 2203/2020
Autor: Vereador Professor Niero
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando à realização de vistoria para que sejam reparados os danos e procedida a limpeza no bueiro existente na Avenida das Torres, defronte do número 7434, na Zona 16.
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES:

Vereadores Mário Verri, Onivaldo Barris, Flávio Mantovani, William Gentil, Belino Bravin Filho e Alex Chaves.  



Lista de Presença na Ordem do Dia
Alex Chaves / MDB
Altamir Antonio dos Santos / PODE
Bravin / PSD
Carlos Mariucci / PT
Dr. Jamal / PSB
Flávio Mantovani / REDE
Jean Marques / PODE
Luiz Pereira / PTB
Mário Hossokawa / PP
Mário Verri / PT
Onivaldo Barris / PSL
Sidnei Telles / AVANTE
William Gentil / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 2011 de 2020
Turno: Segundo
Autores: Vereadores, Flávio Mantovani, Mário Hossokawa, Onivaldo Barris
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO DAS CASAS DE REPOUSO PARA IDOSOS, CASAS GERIÁTRICAS COM INTERNAÇÃO, CENTROS GERIÁTRICOS COM INTERNAÇÃO E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS PARA IDOSOS CONSTITUÍDOS E INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, POR MEIO DA CONCESSÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO.
 Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15724 de 2020
Turno: Segundo
Autores: Vereadores, Alex Chaves, Flávio Mantovani, Jean Marques
ACRESCENTA O ART. 1.º-A À LEI MUNICIPAL N. 10.993/2019, QUE DISPÕE SOBRE A LIBERDADE DE FUNCIONAMENTO DE APLICATIVOS DE PEDIDOS DE ALIMENTAÇÃO E/OU BEBIDAS POR PLATAFORMAS DIGITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Complementar nº 2008 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARINGÁ – FMCTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM CUMPRIMENTO ÀS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL 10.407 DE 11 DE ABRIL DE 2017.
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 15617 de 2020
Turno: Segundo
Autor: William Gentil
TORNA PÚBLICAS AS LISTAS DE ESPERA E DE SELECIONADOS PARA AS VAGAS NA CLÍNICA ESPECIALIZADA EM TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA GERIDA PELO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 15196 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Dr. Jamal
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, PARA A EMPRESA CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DE EVITAR A MULTIPLICAÇÃO, A PROLIFERAÇÃO E A INVASÃO DE INSETOS, RÉPTEIS E SIMILARES, POR MEIO DAS TUBULAÇÕES DA REDE DE ESGOTO, A RESIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Adiada a discussão

Obs.: Adiada a discussão por 05 sessões.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 15492 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Chico Caiana
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BOTÕES DE EMERGÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Adiada a discussão

Obs.: Adiada a discussão por 05 sessões.
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 15636 de 2020
Turno: Primeiro
Autores: Vereadores, Altamir Antonio dos Santos, Bravin, William Gentil
FICA DENOMINADO BENEDITO DA SILVA RIBEIRO - "DITO RUFINO" O GINÁSIO DE ESPORTES LOCALIZADO NO CENTRO ESPORTIVO HELENTON MARCOS BITENCOURT, NO DISTRITIO DE IGUATEMI.
Aprovado

Obs.: Adiada a discussão por 08 sessões.
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 15662 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Jean Marques
FICA DENOMINADA DOUTOR JORGE KARIGYO A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DA ZONA SUL, LOCALIZADA NA AVENIDA ARQUITETO NILDO RIBEIRO DA ROCHA, N. 865, NO JARDIM HIGIENÓPOLIS, NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
 Aprovado
9 - Requerimento nº 645 de 2020
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR VISTORIA TÉCNICA NOS PONTOS DE ÔNIBUS EXISTENTES NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, PARQUE DAS LARANJEIRAS, JARDIM CONTINENTAL E PARQUE RESIDENCIAL ANDRÉIA, VISANDO IDENTIFICAR A LOCALIDADE E AS CONDIÇÕES DE CADA UM, PRINCIPALMENTE OS QUE PRECISAM DE COBERTURA, ASSENTO E CALÇAMENTO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E PARA O INÍCIO DAS DEVIDAS OBRAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.
 Aprovado
10 - Requerimento nº 996 de 2020
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, LEVANDO EM CONTA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19 ADOTADAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JÁ AVERIGUOU A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MÁSCARAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E NOS CENTROS DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE SE ESTA MEDIDA SERÁ EFETIVADA E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE OU AS RAZÕES QUE A INVIABILIZAM.
 Aprovado
11 - Requerimento nº 1133 de 2020
Turno: Único
Autores:
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA LEI N. 6.989/2005, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, PARA A IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE LAZER NO JARDIM OURO COLA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
 Aprovado
12 - Requerimento nº 1134 de 2020
Turno: Único
Autor: Bravin
SOLICITA PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA NA AVENIDA GUAIAPÓ, EM TODA SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE
 Aprovado
13 - Requerimento nº 1161 de 2020
Turno: Único
Autor: Alex Chaves
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS CONSTANTES DO PROJETO "MEU CAMPINHO", DO GOVERNO DO ESTADO, NA PRAÇA DONA NILZA DE OLIVEIRA PIPINO, NA VILA EMÍLIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
 Aprovado
14 - Requerimento nº 1163 de 2020
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE QUE SE REALIZE VISTORIA TÉCNICA NO CRUZAMENTO ENTRE A AVENIDA MANDACARU E A RUA JORDÃO CALDEIRA DE OLIVEIRA, DEFRONTE DO SHOPPING MANDACARU BOULEVARD, NA VILA PROGRESSO, PARA QUE SE AVALIEM AS CONDIÇÕES DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DE TRÂNSITO E SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE QUE NESTE LOCAL SEJA INSTALADO SEMÁFORO PARA PEDESTRES OU, ENTÃO, SEJA REALIZADA A DEMARCAÇÃO DO CRUZAMENTO COM SINALIZAÇÃO DO TIPO “CAIXA AMARELA” (MARCAÇÃO DE ÁREA DE CONFLITO – MAC), E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
 Aprovado
15 - Requerimento nº 1170 de 2020
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ELIZETE APARECIDA ROMANGNOLI PIVETA ASSUNÇÃO, NO JARDIM CANADÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
 Aprovado
16 - Requerimento nº 1181 de 2020
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA ENTRE O PORTÃO E A ENTRADA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ELIZETE APARECIDA ROMANGNOLI PIVETA ASSUNÇÃO, NO JARDIM CANADÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
 Aprovado
17 - Requerimento nº 1217 de 2020
Turno: Único
Autor: Carlos Mariucci
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO POR TODA A EXTENSÃO DA RUA JOSÉ IBA, NO PARQUE AVENIDA, E PARA A REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DE TRÂNSITO NO TRECHO PRÓXIMO AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL RECANTO DOS ANJOS, BEM COMO SE HÁ POSSIBILIDADE DE AVALIAR QUANTO À ALTERAÇÃO DO SENTIDO DE TRÁFEGO DA REFERIDA VIA PÚBLICA DE MÃO DUPLA PARA SENTIDO ÚNICO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSAS FINALIDADES. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Aprovado
18 - Requerimento nº 1220 de 2020
Turno: Único
Autor: William Gentil
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR SEMANALMENTE EXAMES DE SANGUE PARA TESTAGEM DA COVID-19 AOS FUNCIONÁRIOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
 Aprovado
19 - Requerimento nº 1221 de 2020
Turno: Único
Autor: William Gentil
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR SEMANALMENTE EXAMES DE SANGUE PARA TESTAGEM DA COVID-19 AOS FUNCIONÁRIOS DOS CENTROS DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
 Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 15196 de 2019
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Dr. Jamal - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
    		•
    Requerimento nº 1221 de 2020
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Ausente
  • Dr. Jamal - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Ausente
  • Sidnei Telles - Ausente
  • William Gentil - Sim
    		•
    Requerimento nº 1220 de 2020
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Ausente
  • Dr. Jamal - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Ausente
  • Sidnei Telles - Ausente
  • William Gentil - Sim
    		•
    Requerimento nº 1217 de 2020
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Ausente
  • Dr. Jamal - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Ausente
  • Sidnei Telles - Ausente
  • William Gentil - Sim
    		•
    Requerimento nº 1181 de 2020
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Ausente
  • Dr. Jamal - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Ausente
  • Sidnei Telles - Ausente
  • William Gentil - Sim
    		•
    Requerimento nº 1170 de 2020
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Ausente
  • Dr. Jamal - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Ausente
  • Sidnei Telles - Ausente
  • William Gentil - Sim
    		•
    Requerimento nº 1163 de 2020
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Ausente
  • Dr. Jamal - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Ausente
  • Sidnei Telles - Ausente
  • William Gentil - Sim
    		•
    Requerimento nº 1161 de 2020
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Ausente
  • Dr. Jamal - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Ausente
  • Sidnei Telles - Ausente
  • William Gentil - Sim
    		•
    Requerimento nº 1134 de 2020
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Ausente
  • Dr. Jamal - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Ausente
  • Sidnei Telles - Ausente
  • William Gentil - Sim
    		•
    Requerimento nº 1133 de 2020
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Ausente
  • Dr. Jamal - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Ausente
  • Sidnei Telles - Ausente
  • William Gentil - Sim
    		•
    Requerimento nº 996 de 2020
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Ausente
  • Dr. Jamal - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Ausente
  • Sidnei Telles - Ausente
  • William Gentil - Sim
    		•
    Requerimento nº 645 de 2020
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Ausente
  • Dr. Jamal - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Ausente
  • Sidnei Telles - Ausente
  • William Gentil - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 15724 de 2020
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Dr. Jamal - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 15662 de 2020
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Dr. Jamal - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 15636 de 2020
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Não
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Dr. Jamal - Não
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Ausente
  • Luiz Pereira - Ausente
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Não
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 15617 de 2020
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Dr. Jamal - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Mário Hossokawa - Ausente
  • Mário Verri - Abstenção
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Sidnei Telles - Ausente
  • William Gentil - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 15492 de 2020
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Não
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Dr. Jamal - Sim
  • Flávio Mantovani - Não
  • Jean Marques - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Mário Hossokawa - Ausente
  • Mário Verri - Abstenção
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Sidnei Telles - Ausente
  • William Gentil - Não
    		•
    Projeto de Lei Complementar nº 2011 de 2020
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Dr. Jamal - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
    		•
    Projeto de Lei Complementar nº 2008 de 2020
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Dr. Jamal - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
    		•