Resumo (69ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

ALTERAR O ANEXO I DA LEI 6.351/2003 (FICA EXCLUÍDO DO ANEXO I DA LEI 6.351/2003, O LOTE 01, QUADRA 112, COM ÁREA DE 6.455,81 M², DO LOTEAMENTO C.R.J.B CIDADE ALTA I, CADASTRO IMOBILIÁRIO 39118900).

ACRESCENTA OS INCISOS VII E VIII AO ART. 2.º, CAPUT, DA LEI N. 10.428/2017, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO AO COOPERATIVISMO HABITACIONAL AUTOGESTIONÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, PARA A EMPRESA CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DE EVITAR A MULTIPLICAÇÃO, A PROLIFERAÇÃO E A INVASÃO DE INSETOS, RÉPTEIS E SIMILARES, POR MEIO DAS TUBULAÇÕES DA REDE DE ESGOTO, A RESIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADO BENEDITO DA SILVA RIBEIRO - "DITO RUFINO" O GINÁSIO DE ESPORTES LOCALIZADO NO CENTRO ESPORTIVO HELENTON MARCOS BITENCOURT, NO DISTRITIO DE IGUATEMI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA TUIM, NO PARQUE HORTÊNCIA I, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA TIETEÍ, NO PARQUE HORTÊNCIA I, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA GRALHA AZUL, NO TRECHO QUE COMPREENDE O PARQUE HORTÊNCIA I, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA PIONEIRO CARLOS SCANDINARI, NO JARDIM OURO COLA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO CICLO DE VACINAÇÃO CONTRA A DENGUE NO ESTADO DO PARANÁ, QUE OCORREU NOS ANOS DE 2016 A 2018, E TEVE MARINGÁ COMO UMA DAS CIDADES PARTICIPANTES, O QUANTO SEGUE: 1 – NA CIDADE DE MARINGÁ, QUAL FOI O PÚBLICO-ALVO DESTE CICLO DE IMUNIZAÇÃO EM TODAS AS SUAS ETAPAS, INDICANDO DISCRIMINADAMENTE POR IDADE E SEXO DOS PARTICIPANTES; 2 – QUAIS FORAM OS RESULTADOS OBTIDOS A PARTIR DESTE CICLO DE IMUNIZAÇÃO COM RELAÇÃO AO PÚBLICO-ALVO IMUNIZADO NA REGIÃO DE MARINGÁ, BEM COMO SE RESTOU COMPROVADA A EFICÁCIA DA VACINA; 3 – SE HÁ PREVISÃO PARA REALIZAÇÃO DE OUTRA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A DENGUE NO MUNICÍPIO, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E O PÚBLICO-ALVO DA CAMPANHA; 4 – QUAIS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS DE PREVENÇÃO CONTRA A DENGUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PRETENDE REALIZAR DURANTE A PRIMAVERA DE 2020 E O VERÃO DE 2021.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS 49 UNIDADES HABITACIONAIS LOCALIZADAS NO CONJUNTO RESIDENCIAL IGUATEMI, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS PROVIDÊNCIAS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PRETENDE ADOTAR COM RELAÇÃO ÀS RECLAMAÇÕES FORMULADAS POR MORADORES DA REGIÃO, DANDO CONTA DE QUE O SISTEMA DE FOSSA SUMIDOURO INSTALADO NAS UNIDADES HABITACIONAIS EM QUESTÃO JÁ TERIA ESGOTADO SUA CAPACIDADE; 2 – CÓPIA DO PROJETO ARQUITETÔNICO E DO PROJETO DE ENGENHARIA DAS UNIDADES HABITACIONAIS EM QUESTÃO; 3 – CÓPIA DOS CONTRATOS HABITACIONAIS REALIZADOS PARA A LOCALIDADE.