SAPL - Câmara Municipal de Maringá

1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO

2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR

3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA

4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA

4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS

4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS

REQUERIMENTO Nº 1006/2020 Autor: Vereador Sidnei Telles Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Rua Pioneira Vergínia Maria Fecchio, no cruzamento com a Rua Mário Marangoni, nas proximidades do n. 1303, no Jardim Itália II, está dotada de bueiro para escoamento das águas pluviais, e, em caso negativo, decline se há possibilidade de determinar a instalação deste dispositivo no local mencionado, tendo em vista que frequentemente nota-se o empoçamento indevido de águas nesta localidade. &nbsp; REQUERIMENTO Nº 1151/2020 Autor: Vereador Sidnei Telles Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros realizado no Jardim Espanha, o quanto segue: 1 &#8211; quantas linhas estão disponibilizadas para atender o referido bairro; 2 &#8211; se há planejamento para o aumento do atendimento do serviço, com maior disponibilidade de ônibus para a localidade, uma vez que moradores afirmam que as linhas estão escassas para o bairro. REQUERIMENTO Nº 1180/2020 Autor: Vereador Sidnei Telles Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao uso irregular de caçambas de entulhos que ocupam permanentemente o espaço nas vias públicas, enfileiradas e sendo trocadas periodicamente, demonstrando o uso da área pública pelo privado, especialmente na Avenida Cidade de Leiria e também nas imediações de alguns mercados que mantém caçambas permanentes nos locais, o quanto segue: 1 &#8211; se os locais citados têm sido fiscalizados quanto ao uso irregular de caçambas; 2 &#8211; se existem ações em desenvolvimento pela Municipalidade para fiscalizar os infratores que buscam burlar as leis para uso de caçambas. REQUERIMENTO Nº 1281/2020 Autor: Vereador Sidnei Telles Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de promover a fiscalização e a adoção das medidas cabíveis no terreno localizado na Rua Colômbia, n. 1890, próximo à Avenida Franklin Delano Roosevelt, no Jardim Alvorada, tendo em vista que moradores relatam que não há obras sendo realizadas no local e, no entanto, existe um tapume antigo que cerca o terreno e serve de abrigo para usuários de droga, o que tem gerado insegurança à população, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. REQUERIMENTO Nº 1282/2020 Autor: Vereador Sidnei Telles Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Municipalidade tem conhecimento da existência de uma residência, onde se abriga uma grande quantidade de animais, no imóvel localizado na Rua Colômbia, nas proximidades da Avenida Franklin Delano Roosevelt, no Jardim Alvorada, e, em caso positivo, decline se o abrigo é regularizado e a se a fiscalização já esteve no local para averiguar as condições de higiene e manutenção, visando o bem-estar dos animais. REQUERIMENTO Nº 1310/2020 Autor: Vereador Flávio Mantovani Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, a relação de material de trabalho e higiene pessoal enviados periodicamente à Unidade Básica de Saúde do Parque Residencial Quebec, tendo em vista que o signatário tem recebido inúmeras denúncias dos servidores daquela unidade relatando a falta de itens básicos para o desempenho das atividades dos agentes de saúde e endemias, tais como cadernos, lápis, borracha, papel higiênico, dentre outros. REQUERIMENTO Nº 1312/2020 Autor: Vereador Professor Niero Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a grande diversidade de tipos de construções habitacionais utilizadas atualmente, sobretudo no que se refere ao emprego de materiais alternativos, cujo uso tem crescido consideravelmente, &#8211; tais como&nbsp; tijolos ecológicos, EPS (isopor), containers metálicos, Wood Frame e Steel Frame, dentre outras opções disponíveis no mercado &#8211;, quais são os tipos de construções habitacionais que se enquadram e estão permitidos pela legislação municipal que disciplina tal assunto, no que tange ao uso de materiais alternativos, de acordo com os critérios de análise utilizados pela Administração Municipal. Ressalta-se que o sistema construtivo mais tradicional das casas brasileiras é a alvenaria, sendo esse método aquele em que se usa uma mistura de pilares e vigas de concreto, com paredes de tijolo cerâmico e que, embora tenha muitas falhas, esse método é visto como o mais confiável no Brasil. Contudo, existem várias opções para construir com a tradicional alvenaria e elas já começaram a ser usadas no Brasil, mas ainda com timidez, pois ainda existe muita resistência a novos costumes, e a alvenaria acaba sendo citada muitas vezes como a alternativa mais segura e confiável. Muitos métodos construtivos têm apresentado vantagens em relação à construção em alvenaria. Isso vale para benefícios na hora de construir e também para o desempenho das construções em relação à durabilidade e ao conforto. Dentre esses materiais alternativos, encontram-se aqueles provenientes de reaproveitamento ou reciclagem de outros materiais. Esses propiciam conforto térmico na parte interna, tornam&nbsp; eficiente e de fácil construção o imóvel, além de ser uma opção bastante viável e de apresentar-se como medida ecologicamente adequada para o reaproveitamento de volumes de materiais que seriam descartados. REQUERIMENTO Nº 1313/2020 Autor: Vereador Professor Niero Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a construção de ciclovia nas Avenidas Independência e Doutor Luiz Teixeira Mendes, a partir da Praça 7 de Setembro, e, em caso positivo, decline qual o cronograma das obras e qual a previsão de gastos. Em caso negativo, decline os motivos. REQUERIMENTO Nº 1317/2020 Autor: Vereador William Gentil Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Administração Municipal tem atuado junto ao Asilo São Vicente de Paulo, com a finalidade de prestar auxílio a essa entidade socioassistencial no que se refere à execução de medidas visando à prevenção e ao combate ao Coronavírus (covid-19) naquele local, tais como a higienização frequente das instalações do asilo em questão, bem como a testagem periódica dos usuários e funcionários dessa instituição. Em caso positivo, decline quais ações têm sido empregadas pela Municipalidade em apoio a esse asilo, e, em caso negativo, decline se há possibilidade de determinar, em caráter de urgência, a adoção de medidas tendentes à consecução da finalidade mencionada. REQUERIMENTO Nº 1318/2020 Autor: Vereador Sidnei Telles Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de adotar as medidas que se fizerem necessárias com a finalidade de garantir a inclusão dos profissionais autônomos, que exercem atividade empresária de forma individual, com ou sem o auxílio de empregados, tais como EI, EIRELI ou MEI, no sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas instituído pelo Município, proporcionando que esses profissionais também se utilizem das notas fiscais eletrônicas.

4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS

INDICAÇÃO Nº 2279/2020 Autor: Vereador Dr. Jamal Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção da árvore existente na Rua&nbsp; Foz do Areia, defronte do número 421, no Jardim Ebenezer. INDICAÇÃO Nº 2318/2020 Autor: Vereador Professor Niero Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e procedida a limpeza no bueiro existente na Avenida das Torres, defronte do número 3197, na Zona 16. INDICAÇÃO Nº 2323/2020 Autor: Vereador Professor Niero Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a adoção de providências visando à realização de reparos nas placas de nomenclatura de via pública localizadas na Rua La Paz, defronte do número 08, no Jardim Alvorada, tendo em vista a existência de diversas placas sem nenhuma condição de visibilidade das letras e dos algarismos naquele logradouro, dificultando sobremaneira o trabalho de profissionais como carteiros, funcionários das empresas de energia e saneamento, bem como da população em geral, INDICAÇÃO Nº 2406/2020 Autor: Vereador Luiz Pereira Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua José Clemente, na Zona 7. INDICAÇÃO Nº 2415/2020 Autor: Vereador Flávio Mantovani Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a utilização dos recursos captados através do ICMS Ecológico exclusivamente para manutenção, projetos de conservação, recuperação e outras ações necessárias às unidades de conservação do Município, principalmente, o Parque do Ingá. INDICAÇÃO Nº 2426/2020 Autor: Vereador Professor Niero Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos existentes no alambrado que margeia o bosque localizado na Rua Doutor Herbert Mayer, defronte do n. 21, na Zona 36. INDICAÇÃO Nº 2427/2020 Autor: Vereador Professor Niero Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que seja removida uma árvore sem vida, totalmente seca, localizada na Avenida Doutor Alexandre Rasgulaeff, defronte do n. 1542, na Zona 24. INDICAÇÃO Nº 2428/2020 Autor: Vereador Professor Niero Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando à realização de vistoria para que sejam reparados os danos e procedida a limpeza no bueiro existente na Rua Braz Izelli, defronte do n. 626, na Zona 19. INDICAÇÃO Nº 2429/2020 Autor: Vereador Professor Niero Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando à realização de vistoria para que sejam reparados os danos e procedida a limpeza no bueiro existente na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, defronte do n. 911, na Zona 02. INDICAÇÃO Nº 2430/2020 Autor: Vereador Professor Niero Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e procedida a limpeza no bueiro existente na Avenida Pioneiro Antônio Ruiz Saldanha, Quadra 998.B, nas proximidades do Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), na Zona 47. INDICAÇÃO Nº 2431/2020 Autor: Vereador Professor Niero Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e buracos existentes na Rua Ágata, defronte do número 214-B, na Zona 48. INDICAÇÃO Nº 2432/2020 Autor: Vereador Professor Niero Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e buracos existentes na Rua Tupã, defronte do número 1367, na Zona 20. INDICAÇÃO Nº 2433/2020 Autor: Vereador Professor Niero Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e buracos existentes na Avenida Mandacaru, defronte do número 3758, na Zona 32. INDICAÇÃO Nº 2434/2020 Autor: Vereador Professor Niero Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e buracos existentes na Avenida Dona Sophia Rasgulaeff, defronte do número 191. INDICAÇÃO Nº 2435/2020 Autor: Vereador Professor Niero Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e buracos existentes na Rua Alzimeire Pires Milani, defronte do número 330, na Zona 48. &nbsp;

5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES

Expediente Diversos (71ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)