Resumo (77ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Vereador Alex Chaves.

Ata da Sessão Ordinária do dia 11/08/2020.

SUMÁRIO DO EXPEDIENTE RECEBIDO – DIVERSOS


Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores.

PROJETO DE LEI Nº 15.705/2020
 
Autor: Vereador William Gentil
Denomina Alfredo Pinto de Godoy a Unidade Básica de Saúde localizada no Jardim Império do Sol.
 
 
PROJETO DE LEI Nº 15.769/2020
Autor: Vereador Jean Marques
Outorga à Senhora Ana Cláudia Pirajá Bandeira o Título de Cidadã Benemérita de Maringá.
 

REQUERIMENTO Nº 1377/2020
Autor: Vereador Flávio Mantovani
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o ajuste nos decretos emitidos pela Municipalidade no sentido de que, em bares e similares, não seja proibida a venda de bebidas após as 17 horas, mas sim, intensificada a fiscalização, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Em caso de descumprimento por aglomeração ou outra ação que coloque os frequentadores expostos à Covid-19, seja procedido o imediato fechamento do estabelecimento por 10 (dez) dias, e ainda, feita a aplicação de multa.
Tal sugestão, se acatada, visa preservar a manutenção destes estabelecimentos e, por consequência, os empregos ali contidos, pois o consumo de bebidas é responsável por mais de 60% do faturamento destes.
Ainda, acredita-se que o fechamento apenas dos que desrespeitam as medidas de prevenção resguarda o direito dos que, por sua vez, obedecem as regras, não oferecem riscos ao cidadão e ainda necessitam fazer a manutenção dos empregos gerados, ainda mais quando se aproxima o pagamento do décimo terceiro salário, e neste momento não existe qualquer incentivo trabalhista do Governo Federal, como no início da pandemia.

REQUERIMENTO Nº 1380/2020
Autor: Vereador William Gentil
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, ante a necessidade de medidas efetivas que minimizem tanto quanto possível a exposição ao contágio da COVID-19, em função do crítico cenário que se enfrenta atualmente, o quanto segue:
1 – se há possibilidade de que, durante o Estado de Calamidade Pública decretado para enfrentamento à COVID-19, o controle da jornada de trabalho dos servidores municipais seja realizado de forma manual, sem a necessidade de registro de ponto por meio biométrico, tendo em vista, especialmente, que o equipamento biométrico para controle da jornada pode oferecer consideráveis riscos de contaminação aos servidores municipais, sobretudo, por conta do crescimento significativo de número de casos de COVID-19 confirmados e suspeitos verificado nos últimos dias;
2 – se há possibilidade de regulamentar e implantar o regime de teletrabalho na Administração Municipal, como medida de prevenção à COVID-19, considerando, especialmente, a necessidade de se evitar aglomerações de pessoas em salas ou ambientes fechados, como, por exemplo, os espaços existentes no Paço Municipal.

REQUERIMENTO Nº 1384/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a conclusão das obras de revitalização do campo de futebol do Parque Hortência I, com a substituição do gramado, traves e redes, que se encontram em precário estado de conservação, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 1385/2020
Autor: Vereador Jean Marques
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para elaboração de um plano de retomada para o Setor de Eventos, segmento de grande importância para a economia da cidade de Maringá e que certamente foi um dos mais atingidos em decorrência da Pandemia do Covid-19, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 1386/2020
Autor: Vereador Jean Marques
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à quantidade de leitos de UTI utilizados no Município, conforme os dados constantes do Boletim Epidemiológico divulgado diariamente pela Administração Municipal, por quais motivos, a partir do dia 19 de novembro do corrente ano, o número total de leitos de UTI para uso adulto e geral foi reduzido de 241 para 226, informando detalhadamente em quais unidades ou instituições houveram as reduções e quais os motivos.

INDICAÇÃO Nº 2509/2020
Autor: Mário Hossokawa
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine, com urgência, a limpeza do bueiro existente na Rua São João, esquina com a Rua Evaristo da Veiga, no Jardim Alvorada.

INDICAÇÃO Nº 2514/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de brinquedos de cordas, nos moldes destes que há nos complexos esportivos do “Projeto Meu Campinho”, no parque infantil instalado na Praça Naihme Name, no Jardim Olímpico.

INDICAÇÃO Nº 2515/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o prolongamento da Avenida das Torres, localizada no bairro Moradias Atenas, ligando-a ao Jardim Paris VI.

INDICAÇÃO Nº 2516/2020
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a substituição da tampa do bueiro existente na Rua Almerinda Silveira Coelho, esquina com a Rua Solon Ribeiro, defronte do número 10697, no Jardim Kakogawa, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 441270.


INDICAÇÃO Nº 2519/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de um parque infantil no Jardim Sumaré.

INDICAÇÃO Nº 2520/2020
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de bebedouro de água e ventiladores no salão comunitário do Jardim Ouro Cola.

Vereadores Sidnei Telles, Professor Niero, Alex Chaves, William Gentil e Jean Marques.