Resumo (21ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

ESTENDE A NOMENCLATURA DA RUA MARCÍLIO DIAS PARA A TRAVESSA BRÁS, LOCALIZADA NA ZONA 08.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DAS MULTAS APLICADAS PELO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADO ANÍLIA NOVAES COUVE O SALÃO COMUNITÁRIO LOCALIZADO NA RUA JOÃO-DE-BARRO, N. 130, NO CONJUNTO RESIDENCIAL GOVERNADOR NEY BRAGA, NA ZONA 43.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE A MUNICIPALIDADE DILIGENCIAR JUNTO À COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL PARA A READEQUAÇÃO DO NOVO PADRÃO DE MEDIÇÃO DE BAIXA TENSÃO NORMA NTC 901100, ONDE O DISJUNTOR É COLOCADO NA FACE DO VISOR DE LEITURA DA MEDIÇÃO, AO LADO EXTERNO DO IMÓVEL, PODENDO OCASIONAR DESLIGAMENTOS DA ENERGIA DO IMÓVEL DE FORMA IRRESTRITA, TENDO EM VISTA QUE O SIGNATÁRIO RECEBEU INÚMERAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES DE TODA A CIDADE QUE JÁ CONTAM COM ESSE NOVO PADRÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ALAMBRADO AO REDOR DO TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE EXISTENTE NA RUA PIONEIRO EDUARDO DEL GROSSI, NO JARDIM EVEREST, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A AMPLIAÇÃO DO PARQUE INFANTIL INSTALADO NO JARDIM REBOUÇAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM OURO COLA, TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO BAIRRO APRESENTA DIVERSAS VIAS PÚBLICAS ESBURACADAS, TRAZENDO TRANSTORNOS AO TRÂNSITO REGULAR DE VEÍCULOS, INCLUSIVE COM RISCO DE AVARIA DOS MESMOS, FATO QUE TEM MOTIVADO INÚMERAS RECLAMAÇÕES POR PARTE DOS MOTORISTAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM NOVO CONTÊINER PARA DEPÓSITO DE LIXO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA VILA VARDELINA, TENDO EM VISTA QUE O ATUAL CONTÊINER ESTÁ FORA DE USO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA AVENIDA CARMEM MIRANDA, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA FRANCISCO SEBRIAN, NO LOTEAMENTO MADRID, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE TEM PLANEJADO ALGUMA AÇÃO PARA ATENDIMENTO AOS IMIGRANTES VENEZUELANOS EM MARINGÁ, CONFORME OCORREU NO ANO DE 2019, RELATADO ATRAVÉS DO SITE G1, E QUE, A PARTIR DE 2020, APRESENTOU UMA GRANDE MUDANÇA NESSE CENÁRIO, TENDO EM VISTA QUE O SIGNATÁRIO RECEBEU VÁRIAS DENÚNCIAS INFORMANDO QUE EXISTEM MUITOS VENEZUELANOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E ATÉ PEDINDO AJUDA NOS SEMÁFOROS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS AÇÕES SERÃO REALIZADAS E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ALTERAR NA LEI COMPLEMENTAR N. 332/1999, QUE INSTITUI OS PERÍMETROS DAS ZONAS URBANIZADAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, EM ESPECÍFICO O ANEXO V, EM QUE CONSTA O "MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO DA VENDA 200 E MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO DA ZONA INDUSTRIAL ESPECIAL", VISTO QUE A DEMARCAÇÃO FEITA NAQUELA OCASIÃO, APÓS MAIS DE 20 (VINTE) ANOS NÃO SE EFETIVOU E, PORTANTO, NÃO CORRESPONDE À OCUPAÇÃO ENTÃO PREVISTA, REALMENTE CONSOLIDANDO O USO DE ENTÃO, E EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS CONSIDERANDO OS DADOS APRESENTADOS. EM CASO POSITIVO, DECLINE O PRAZO PREVISTO PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS SERVIDORES MUNICIPAIS CONTRAÍRAM A COVID-19 DESDE O INICIO DA PANDEMIA ATÉ O PRESENTE MOMENTO, QUAIS FORAM AS SECRETARIAS MAIS ATINGIDAS E COMO A MUNICIPALIDADE PROCEDEU PARA QUE O DESFALQUE DO SERVIDOR FOSSE SUPRIDO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE PROJETO PARA A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA PIONEIRO ANTÔNIO FRANCO DE MORAIS, LIGANDO-A COM A PRAÇA VÍTOR RODRIGUES MARTINS, NA AVENIDA MANDACARU, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, TODOS OS DADOS PERTINENTES RELATIVOS AO TRABALHO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DESENVOLVIDO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL AO LONGO DO CORRENTE ANO, APRESENTANDO O CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES, COM A DISCRIMINAÇÃO DOS BAIRROS E DAS RUAS QUE FORAM E SERÃO BENEFICIADAS, BEM COMO A FONTE DE ORIGEM DOS RECURSOS JÁ APLICADOS E TAMBÉM RESERVADOS PARA TAIS EXECUÇÕES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COMO ESTÁ A SITUAÇÃO DOS BAIRROS QUE APRESENTAM GRANDE QUANTIDADE DE FOCOS DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE EM MARINGÁ E O QUE ESTÁ SENDO FEITO POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA MINIMIZAR A SITUAÇÃO, BEM COMO SE A MUNICIPALIDADE ESTÁ FORNECENDO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS QUE NECESSITAM DE ACOMPANHAMENTO E SE ESTÁ HAVENDO A PULVERIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, POR MEIO DE VEÍCULOS FUMACÊ, COM A FINALIDADE DE ELIMINAR OS MOSQUITOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE CRIAR UMA ALTERNATIVA PARA A CONVERSÃO DOS VEÍCULOS QUE TRAFEGAM PELA AVENIDA MORANGUEIRA E PRETENDEM ADENTRAR NA AVENIDA PIONEIRO ALICIO ARANTES CAMPOLINA, NA VILA ESPERANÇA, COM O OBJETIVO DE PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE SEGURANÇA AO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA NA AVENIDA MORANGUEIRA, ENTRE A PRAÇA JARDINEIRO ALTINO CARDOSO E O CENTRO UNIVERSITÁRIO INGÁ - UNINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE TRATAMENTO MÉDICO PÓS-COVID-19, COM O ACOMPANHAMENTO DE PNEUMOLOGISTAS, GERIATRAS, FONOAUDIÓLOGOS, PSICÓLOGOS/PSIQUIATRAS E FISIOTERAPEUTAS, TENDO EM VISTA QUE A ESMAGADORA MAIORIA DOS PACIENTES RECUPERADOS DA COVID-19 APRESENTAM SEQUELAS TANTO FÍSICAS QUANTO PSICOLÓGICAS, QUE NECESSITAM SER TRATADAS DE FORMA IMEDIATA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.