Resumo (22ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

FICA DENOMINADO ANÍLIA NOVAES COUVE O SALÃO COMUNITÁRIO LOCALIZADO NA RUA JOÃO-DE-BARRO, N. 130, NO CONJUNTO RESIDENCIAL GOVERNADOR NEY BRAGA, NA ZONA 43.

ALTERA A LEI N. 9.907/2015, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO À POPULAÇÃO DENOMINADO DISQUE-SAÚDE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR UMA AMBULÂNCIA PARA ATENDER DE MANEIRA ININTERRUPTA (24 HORAS) A POPULAÇÃO DO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JÁ REALIZOU OS ESTUDOS TÉCNICOS PREVISTOS PARA AVERIGUAR A VIABILIDADE DE PROCEDER À IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE OU, AO MENOS, FAIXAS DE SEGURANÇA ELEVADA PARA PEDESTRES NA AVENIDA DEPUTADO JOSÉ ALVES DO SANTOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS FORAM AS CONCLUSÕES OBTIDAS A PARTIR DOS MENCIONADOS ESTUDOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE BANCOS E LIXEIRAS NO ENTORNO DO CAMPO DE FUTEBOL SITUADO NA RUA PIONEIRO ALFREDO SOARES DE FREITAS, N. 576, NO JARDIM CONTINENTAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE SALÃO COMUNITÁRIO NO PARQUE RESIDENCIAL ANDRÉA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS COMUNS POR ILUMINAÇÃO DO TIPO LED NAS VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE FLORIANO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA NA RUA DOS ALECRINS, ENTRE AS RUAS DAS PRIMAVERAS E DAS PAPOULAS, NO CONJUNTO HABITACIONAL INOCENTE VILA NOVA JÚNIOR (BORBA GATO), COM A FINALIDADE DE IMPLANTAR MAIS BUEIROS E/OU SERVIÇOS DE MELHORIAS E ADEQUAÇÕES NOS BUEIROS EXISTENTES, UMA VEZ QUE OS DISPOSITIVOS EXISTENTES NÃO ESTÃO DANDO CONTA DO GRANDE VOLUME DE ÁGUA NOS DIAS DE CHUVA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESTA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 - A QUANTIDADE DE IMÓVEIS LOCADOS PELA MUNICIPALIDADE E QUAIS SÃO SUAS FINALIDADES DE USO, IDENTIFICANDO OS RESPECTIVOS ENDEREÇOS E A SECRETARIA E/OU ENTIDADE A QUE SE DESTINA, O VALOR MENSAL DE LOCAÇÃO DE CADA IMÓVEL E O PRAZO DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS; 2 - A QUANTIDADE DE IMÓVEIS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DESOCUPADOS, OS RESPECTIVOS ENDEREÇOS E A RAZOES PELAS QUAIS ESTÃO DESOCUPADOS; 3 - A QUANTIDADE DE IMÓVEIS PRÓPRIOS CONSTRUÍDOS DESDE 2017 PARA ATENDER ÀS SECRETARIAS E ENTIDADES AFINS QUE FUNCIONAVAM ANTERIORMENTE EM IMÓVEIS LOCADOS PELA MUNICIPALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A COMPRA DE UM NOVO ESPAÇO PARA SEPULTAR OS MORTOS DO MUNICÍPIO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE QUAIS PROVIDENCIAIS A MUNICIPALIDADE PRETENDE ADOTAR, UMA VEZ QUE, SEGUNDO INFORMAÇÕES QUE CHEGARAM AO CONHECIMENTO DO SIGNATÁRIO, ATUALMENTE, E DEVIDO AO NOVO CENÁRIO QUE NOS ENCONTRAMOS, O ESPAÇO ATUAL ESTÁ ALCANÇANDO A CAPACIDADE MÁXIMA DE SEPULTAMENTOS. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE OS ALUNOS DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ODONTOLOGIA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - IES EXISTENTES EM MARINGÁ, E QUE SE ENCONTRAM APTOS A INICIAR OS ESTÁGIOS E/OU RESIDÊNCIAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, NESTE CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19, PODERÃO SER INCLUÍDOS NO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE COMO AS INSTITUIÇÕES PODEM PROCEDER PARA ENCAMINHAR OS MESMOS PARA A IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DA RÓTULA JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NA AVENIDA MANDACARU, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA DAS TORRES, NA ZONA 32, QUE SE ENCONTRA INACABADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NOS ESTACIONAMENTOS DE MOTOCICLETAS EXISTENTES EM MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS PÚBLICAS QUE FORMAM O JARDIM LICCE, NA ZONA NORTE DA CIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE INFORMAÇÕES SOBRE O REFERIDO CRONOGRAMA, APONTANDO DATAS E VALORES A SEREM INVESTIDOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, DO TIPO “QUEBRA-MOLAS”, NA RUA LIBERTADOR SAN MARTIN, NO CONJUNTO HABITACIONAL REQUIÃO, APÓS A PRAÇA VEREADOR MIGUEL DE OLIVEIRA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.150/2019, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARINGÁ, PRECISAMENTE DO ARTIGO 49, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO V, A FIM DE SER FIXADA A IDADE MÁXIMA DE INGRESSO NA GUARDA MUNICIPAL, QUE ATUALMENTE É DE 35 (TRINTA E CINCO) ANOS, PARA 55 (CINQUENTA E CINCO) ANOS DE IDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE NÃO FAZEM PARTE DO GRUPO DE ENFRENTAMENTO DIRETO À PANDEMIA EM MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE OS MORADORES DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS ONDE OCORREM MANUTENÇÕES E SERVIÇOS QUE DEPENDEM DA INTERDIÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS SÃO AVISADOS COM ANTECEDÊNCIA DA REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS E POR QUAIS MOTIVOS AS REMOÇÕES DE ÁRVORES EM MARINGÁ SÃO REALIZADAS NOS HORÁRIOS DE PICO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA, COMO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E IMPLANTAÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, NAS VIAS PÚBLICAS DO PARQUE INDUSTRIAL 200, QUE EXISTE DESDE A DÉCADA DE 1980 E TRATA-SE DE ANTIGA REIVINDICAÇÃO DA POPULAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.