SAPL - Câmara Municipal de Maringá

1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO

2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR

3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA

Ofícios do Senhor Hércules Maia Kotsifas, Secretário
Municipal de Governo, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores
vereadores.

4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA

4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS

4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS

REQUERIMENTO Nº 607/2021
Autor: Vereador Belino Bravin 
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas,
Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de
esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição das
lâmpadas comuns por iluminação do tipo LED nas vias públicas
do Conjunto Residencial Cidade Alta e do Loteamento Parque Tarumã II, e, em
caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
 
REQUERIMENTO Nº 702/2021
Autor: Vereador Sidnei Telles 
Requer que seja homenageada, em sessão ordinária da Casa, em
data a ser definida pela Presidência, a empresa Maringá FM, com a
entrega do Título de Consagração Pública Municipal, contendo
mensagem legislativa, em comemoração aos 40 (quarenta) anos de sua fundação e
em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense,
de acordo com o disposto na Resolução n. 431/1998.
 
REQUERIMENTO Nº 720/2021
Autora: Vereadora Professora Ana Lucia 
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia
Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de
esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação do
Projeto “Meu Campinho” no Jardim São Domingos, Zona 49, e, em caso negativo,
decline os motivos considerando os dados apresentados em justificativa desta
solicitação. Em caso positivo, decline as ações planejadas e o prazo previsto
para essa finalidade.
A presente reivindicação é uma das demandas dos moradores do
Distrito de Iguatemi e do Jardim São Domingos, organizados em dois Movimentos:
1) Movimento em Defesa da Regularização do Conjunto Santa Rosa e 2) Movimento
pelos Direitos de Iguatemi e São Domingos. O objetivo geral é alcançar o
atendimento e a implantação das demandas por Políticas Públicas que foram
apresentadas e formalizadas em dois momentos: a) na Audiência Pública da
Revisão do Plano Diretor do Município de Maringá, realizada na Escola Municipal
Paulo Freire, do Distrito de Iguatemi, em 02 de outubro de 2019, e b) Carta de
Compromisso das Eleições de novembro 2020, assinada pelo Exmo. Sr. Ulisses de
Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, com a população do Distrito de
Iguatemi e do Jardim São Domingos.
 
REQUERIMENTO Nº 721/2021
Autora: Vereadora Cris Lauer 

Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia
Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de
esclarecimento público, por quais motivos a Unidade Básica de Saúde do Jardim
Império do Sol está sem médico ginecologista para atendimento à população e se
há previsão para a regularização do serviço.
 
REQUERIMENTO Nº 722/2021
Autora:
Vereadora Cris Lauer  
Requer ao
Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que
informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais
unidades básicas de saúde do Município dispõem de médico neurologista para
atendimento à população e, no caso de nenhuma unidade dispor do profissional,
decline onde estão sendo realizadas as consultas da mencionada especialidade e
como está a fila de espera para atendimento.
 
 
REQUERIMENTO Nº 734/2021
Autora:
Vereadora Cris Lauer  
Requer ao
Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que
informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como a
Municipalidade tem realizado a fiscalização dos terrenos abandonados em
Maringá, relativamente à execução dos serviços de roçada e limpeza, e se os
proprietários estão sendo multados pelas infrações constatadas.
 
REQUERIMENTO Nº 746/2021
Autor: Vereador Alex Chaves 
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia
Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de
esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a melhoria da
sinalização horizontal e vertical de trânsito da Avenida Mandacaru, nos
cruzamentos com as vias marginais ao Anel Viário Major Abelardo José da Cruz
(Contorno Norte), tendo em vista a ocorrência de vários acidentes no local
devido à sinalização confusa existente, especialmente no período noturno, e, em
caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
 
REQUERIMENTO Nº 748/2021
Autor: Vereador Alex Chaves 
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia
Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de
esclarecimento público, se a Municipalidade realizou alguma fiscalização das
bicicletas motorizadas em circulação em Maringá, e, em caso positivo, decline
como foi a ação e o resultado. Em caso negativo, decline os motivos.
 
REQUERIMENTO Nº 749/2021
Autor: Vereador Alex Chaves 
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia
Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de
esclarecimento público, quantos veículos oficiais a Municipalidade possui na
sua frota, descriminando por marca, modelo, valor e lotação de cada um.
 
REQUERIMENTO Nº 750/2021
Autor: Vereador Alex Chaves 
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia
Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de
esclarecimento público, quantos veículos oficiais da Municipalidade estão
parados por conta de problemas mecânicos ou outras avarias, descriminando a
lotação de cada um e o tempo que cada veículo está parado.
 
REQUERIMENTO Nº 751/2021
Autor: Vereador Alex Chaves 
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia
Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de
esclarecimento público, quantos veículos oficiais com mais de 15 (quinze) anos
de fabricação a Municipalidade possui em sua frota, descriminando a lotação de
cada um e se estão em circulação.
 
REQUERIMENTO Nº 752/2021
Autor: Mário Hossokawa
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia
Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de
esclarecimento público, se está sendo cumprida a Lei Complementar n. 1.159/2019
– cuja temática central corresponde à inclusão do adquirente como titular
principal no cadastro imobiliário, para fins de lançamento do IPTU e demais
tributos devidos, nos casos de alienação de imóveis – e, para tanto, altera a
redação da Lei Complementar n. 677/2007, que dispõe sobre o Sistema Tributário
do Município e dá outras providências, conforme cópia anexa. Em caso positivo,
decline a data em que se deu o início da execução da lei em questão, e, em caso
negativo, decline os motivos, bem como se há previsão para o início de seu
cumprimento.
 
REQUERIMENTO Nº 756/2021
Autor: Vereador Dr. Manoel 
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia
Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de
esclarecimento público, em qual estágio se encontra o processo de aquisição de
vacinas contra a COVID-19, detalhando de forma transparente e
concisa, incluindo possíveis prazos, quais são as reais perspectivas do
Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras – Conectar, associação da
qual o Município faz parte.
A presente indagação considera que, passados dois meses da
adesão do Município ao Conectar, ainda não existe decisão, ou, pelo menos, o
anúncio desta, para a concreta aquisição de imunizantes contra a doença
pandêmica.
No sítio eletrônico da associação a divulgação das
tratativas em torno das vacinas torna confusa a compreensão dos objetivos. Ora
se fala em busca de apoio do Governo Federal para a negociação com laboratórios,
ora se fala no interesse de receber doações de países que se encontram com o
processo de imunização avançado.
O parlamentar signatário compreende que, diante do contexto
pandêmico e da urgente necessidade de estancar o crescimento da crise social em
todo o Brasil, o Conectar atue simultaneamente em diferentes frentes pela
conquista dos imunizantes. Toda ação que vise investimentos preventivos em
saúde tem de ser considerada louvável.
O signatário ressalta, porém, que tanto o consórcio quanto
os municípios que o compõem devem conferir mais transparência aos trâmites e,
principalmente, às reais perspectivas de sucesso ou de insucesso do objetivo. E
esta é uma postura aguardada por toda a comunidade maringaense, que teve criada
a expectativa de sucesso com a ampla divulgação de que o Município reservou R$
110 milhões para a aquisição de vacinas contra a COVID-19 –
vacinas também repetidamente anunciadas como solução para a pandemia.
Desta feita, credita-se na Administração Municipal o devido
esclarecimento a esta Casa de Leis e, mais importante, a contínua prestação de
contas à população sobre este e sobre possíveis novos mecanismos que objetivem
a aquisição de imunizantes contra a COVID-19.

4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS

5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES

Expediente Diversos (38ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)